CDS fala em comissões “abusivas” e acusa Banco de Portugal de “não funcionar”

O CDS concorda que os bancos estão a aplicar comissões “abusivas e exageradas”, mas considera que em vez de proibir, o Parlamento deve sim refletir “sobre a inoperância dos reguladores”, revelou a deputada centrista, Cecília Meireles. O partido revela assim a sua oposição, em concreto às proposta do PS, mas também às dos restantes partidos, que entregaram propostas legislativas que visam travar algumas comissões da banca e que estão a ser discutidas no Parlamento esta quinta-feira.

A deputada prefere remeter para as falhas de atuação do Banco de Portugal. “Temos um supervisor que não funciona”, afirmou Cecília Meireles, acrescentando que “é preciso que o Parlamento reflita sobre a inoperância dos reguladores“.

“Não haverá também um problema de concorrência e se não deveríamos olhar para isso?”, questionou a deputada centrista, dizendo ainda que “não é aceitável o Banco de Portugal dizer aos bancos que façam o que quiserem”. De salientar que a entidade liderada por Carlos Costa diz que os banco, atuando em concorrência, são livres de aplicar comissões.

“Como não há supervisão que funcione, vamos tentar fazer tudo e alguma coisa e substituirmo-nos ao Banco de Portugal?”, questiona-se ainda Cecília Meireles, considerando que apesar das boas intenções que as propostas apresentadas possam ter, “estão a enganar os consumidores”.

“Nalguns casos, essas propostas vão agravar o problema”, diz, considerando que algumas fintech poderão fugir do mercado nacional, fazendo “um enorme favor aos bancos”.

“A legislação não prevê e não pode prever tudo” e “não contem connosco para criar uma legislação que não só não vai resolver o problema como arrisca fechar o mercado a outras empresas”, rematou durante o debate desta quinta-feira.