Ainda não é este mês que funcionários públicos recebem salários com aumento

Os aumentos de dez euros para os salários mais baixos de 0,3% para todos os outros ainda não serão sentidos este mês na carteira dos funcionários públicos. O diploma que fixa essas atualizações foi promulgado, na quinta-feira, pelo Presidente da República, de acordo com o Ministério de Alexandra Leitão. Não deverá chegar, contudo, a tempo do processamento das remunerações deste mês.

No final de fevereiro, o Ministério da Administração Pública deu por encerradas as negociações com sindicatos, tendo ficado fechado um aumento de dez euros para os salários até 683,13 euros e de 0,3% para todas as remunerações mais elevadas, com efeitos retroativos a janeiro de 2020.

Na nota distribuída pelos jornalistas na primeira reunião dessa ronda negocial, o Governo adiantava que esperava proceder a esses acerto com o vencimento de março, mas, a dez dias do fim do mês, o diploma que estabelece essas atualizações ainda não foi publicado em Diário da República. Resultado: o processamento regular das remunerações já deverá ter acontecido (em circunstâncias normais acontece a meio do mês) e não incluiu esse reforço.

Por exemplo, no último ano, o decreto-lei que determinou o aumento do “salário mínimo” do Estado para 635 euros entrou em vigor a 21 de fevereiro, chegando demasiado tarde para ser tido em conta nos salários desse mês. “Quando o diploma entrou em vigor, a generalidade dos serviços já tinha terminado o seu processamento ordinário”, garantiu a então secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

Nessa altura, o Executivo deu, então, indicações para que se realizasse um processamento extraordinário, que acabou por abranger só os salários processados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (cerca de 55 mil dos 680 mil funcionários públicos).

Face à pandemia de coronavírus que Portugal atualmente enfrenta, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) salienta, contudo, que as suas preocupações estão, neste momento, relacionadas com os direitos dos trabalhadores face a este vírus e não ligadas a esse assunto. “[Os aumentos] hão de vir quando vierem”, diz José Abraão. “A nossa luta sindical é contra o vírus”, frisa.

(Notícia atualizada às 12h35)