Presidente da República promulga Orçamento de 2020. “Entra em vigor a 1 de abril”, diz Centeno

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2020, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. A previsão é que o Orçamento entre em vigor a 1 de abril.

Numa nota publicada no site da Presidência, Marcelo confirma: “Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023″.

Inevitavelmente, a audiência desta segunda-feira focou-se na atual situação económica e financeira internacional e nacional na sequência da pandemia. O Presidente da República “agradeceu a sua [do Governo] manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação”. Não há referência no comunicado à permanência ou não de Mário Centeno no cargo, uma das razões pelas quais esta audiência terá sido marcada, segundo o Expresso.

Esta execução orçamental é a mais desafiante de todas as últimas.

Contudo, Marcelo está ciente da possibilidade, também admitida pelo ministro das Finanças, de haver um Orçamento retificativo. “Fá-lo, consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível”, escreve o Presidente da República.

Em declarações transmitidas pelas televisões à saída de Belém, o ministro das Finanças voltou a admitir a “possibilidade” de um Orçamento retificativo, a qual “será avaliada pelo Governo até ao momento em que será adequado”. “Até lá temos margem de adaptação no OE“, voltou a garantir, tal como tinha dito na semana passada, numa mensagem em que pretendeu transmitir “tranquilidade”, mas também a necessidade de “agir” em conjunto, seja Estado, famílias e empresas.

“Esta é a base orçamental com que vamos trabalhar. Como todas as bases, têm adaptações face à evolução da economia”, afirmou Centeno, assumindo que 2020 é “um ano de enorme desafio”. Para o ministro das Finanças, cargo que ocupa desde o final de 2015, “esta execução orçamental é a mais desafiante de todas as últimas“.

Centeno de saída? “Não quero alimentar folhetins”

A saída de Mário Centeno do Governo para o cargo de governador do Banco de Portugal no verão já era dado como quase certa, mas com a crise provocada pelo vírus aumentou a pressão para o ministro das Finanças ficar no cargo. Confrontado com esta “reviravolta”, Centeno disse que discutir esse assunto não é prioritário e que continua “totalmente focado” nas suas funções.

“Todos devemos gastar as nossas energias apenas focados na nossa resposta à crise“, afirmou, assinalando que não quer “alimentar folhetins” nem “alimentar o desviar da nossa atenção daquilo que é essencial”.

“Assumi um cargo. Estou totalmente focado nas exigências e necessidades que este quadro requerem do cargo que ocupo, quer como ministro das Finanças quer como presidente do Eurogrupo“, garantiu.

“A resposta europeia não vai ter limites e vai ser muito solidária”

A garantia foi dada pelo presidente do Eurogrupo: “A resposta europeia não vai ter limites e vai ser muito solidária”. Esta terça-feira há reunião entre os ministros das Finanças da Zona Euro e espera-se que haja mais novidades, nomeadamente sobre a possibilidade de se emitir as chamadas “eurobonds”, ou seja, a emissão de títulos de dívida comunitários.

Questionado pelo jornalistas, Mário Centeno disse que “as respostas europeias estão a ser trabalhadas e anunciadas semanalmente”, referindo as decisões tomadas pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia. Além disso, o presidente do Eurogrupo assinalou que entre os países há um “conjunto de ações bastante coordenado e harmonizado”. “É uma resposta muito significativa”, rematou.

Quanto à resposta de Portugal, o ministro das Finanças garante que o Governo não terá hesitações na hora de tomar mais medidas — asa atuais focam-se no segundo trimestre apenas, segundo o primeiro-ministro –, caso seja necessário: “Não hesitaremos, nem um minuto em fazê-lo“. A previsão atual é de que a “normalidade” possa retomar em julho e é com esse cenário que o Ministério das Finanças está a trabalhar. Até lá, é “dar espaço à economia para conseguir manter a sua estrutura até essa crise sanitária ficar reduzida”.

(Notícia atualizada às 14h03 com mais informação)