Estado tinha excedente de 1.274 milhões de euros antes da pandemia

Portugal registou um excedente em contabilidade pública nos primeiros dois meses de 2020. O saldo orçamental foi de 1.274 milhões de euros até fevereiro, o qual é “valor mais elevado de sempre até fevereiro”. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta sexta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até fevereiro um saldo positivo de 1.274 milhões de euros, uma melhoria de 4 milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro”, anuncia o Ministério das Finanças, no comunicado em que avisa que “a partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia do Covid -19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

A expectativa que existe atualmente é que haja um antes (fevereiro) e um depois (março) da pandemia nas contas públicas. Em 2019, Portugal conseguiu o primeiro excedente orçamental da sua história democrática e a melhoria das contas públicas continuou nos dois primeiros meses de 2020. Contudo, a chegada da pandemia a território nacional e as medidas tomadas pelo Governo para a conter e para amparar o impacto económico deverão levar o Estado a registar défices significativos, tal como já antecipou o ministro das Finanças.

Os números são referentes ao saldo em contabilidade pública, ou seja, em ótica de caixa. Os números em contabilidade nacional é que são considerados para as metas de Bruxelas – nesta ótica de compromisso, mas só estarão disponíveis, relativas ao primeiro trimestre, em junho. Aí já deverá ser visível a “pancada” do vírus nas finanças públicas dado que se incluirá o mês de março em que o Estado está a gastar mais em saúde e nas medidas de apoio aos pais, por exemplo.

Até fevereiro, a receita pública estava a crescer 3,5% — devendo cair a pique nos próximos meses dada a paragem de vários setores e o adiamento do pagamento de vários impostos — e a despesa estava a subir 3,8%, a qual deverá disparar nos próximos meses com os milhões que o Estado está a gastar, nomeadamente o lay-off que custará mil milhões de euros (0,5% do PIB) por mês.

Contudo, as Finanças explicam que a “comparabilidade em termos homólogos é afetada por operações com desfasamentos temporais”, sendo que, sem esse efeito, acrescentar-se-ia 69,3 milhões de euros ao excedente e a receita e a despesa estariam a crescer 3,1% e 2,7%, respetivamente.

Contribuições para a segurança social cresciam 7,4% antes da pandemia

“O crescimento da receita resultou do forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro, ainda antes do início do surto do Covid-19, com um reflexo no aumento em 7,4% da receita das contribuições para a Segurança Social”, destacam as Finanças para demonstrar o impacto positivo da queda da taxa de desemprego e do aumento dos salários. Tal também é visível na receita de IRS que sobe 3,2%.

Já a receita fiscal estava a crescer 1,3% até fevereiro, menos do que nos anos anteriores, mas esta é afetada na comparação pelo “prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020”. A receita do imposto sobre o consumo (IVA) — uma das maiores fontes de receita do Estado — estava a crescer 3,8%, mas deverá afundar por causa do confinamento.

Governo destaca “forte crescimento” da despesa no SNS

Numa altura em que se tem dúvidas sobre a capacidade do Serviço Nacional de Saúde lidar com a pandemia — o primeiro-ministro garantiu esta semana que Portugal “não vai atingir o ponto de rutura do SNS” –, o Ministério das Finanças avança com mais números para dar sustentação ao argumento de que tem investido na saúde.

“A despesa primária cresceu 3,7%, ajustada de efeitos pontuais, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 7,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+8,2%), ainda não refletindo os efeitos do Covid-19“, lê-se no comunicado, que também refere que “este crescimento da despesa do SNS é particularmente expressivo, sobretudo pelo facto de a despesa no SNS já ter crescido a uma taxa elevada, de 4,8%, em 2019”.

Tal também é visível na despesa com salários que, no conjunto dos funcionários públicos, cresce 4,2%, o que compara com um crescimento de 4,8% na folha salarial do SNS dado que houve 6.223 contratações. Estes dados estão ajustados do efeito do fim da PPP no Hospital de Braga que passou para as mãos do Estado. Sem essa correção, a despesa com pessoal na saúde cresce 5,3%.

Ainda no setor da saúde, por causa das injeções extraordinárias, os pagamentos em atraso estão em queda em termos homólogos: há menos 125 milhões de euros em atraso, “explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 143 milhões de euros“.

O Governo destaca ainda o aumento de 78% do investimento público na administração central, excluindo os gastos com PPP, o que reflete “a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020, ainda que os primeiros meses do ano sejam pouco representativos”.

Na despesa pública, “salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+7,1%), associada à despesa com pensões (4,7%) e prestações sociais (6,1%)” e o “crescimento das despesas com o Abono de Família (13,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,3%) dirigida a pessoas com deficiência”.

(Notícia atualizada às 16h20 com mais informação)