Mês: Março 2020

A Associação de Hotelaria e Restauração considera que as novas medidas aprovadas pelo Governo para combater os efeitos do Covid-19 “são positivas”, mas entende que é necessário ir mais além, sobretudo no apoio direto à tesouraria das empresas.

Em comunicado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) assinala a relevância das novas medidas de apoio à economia apresentadas esta quarta-feira pelos ministros das Finanças e da Economia, destacando o reforço das linhas de crédito ou os pagamentos fracionados do IVA e da entrega das retenções na fonte, mas considera que “não são suficientes”, sendo necessário um apoio direto “rápido e simplificado “à tesouraria das empresas”.

“Garantir segurança de tesouraria e injetar liquidez nas empresas de forma imediata e eficaz é a prioridade para a manutenção dos negócios e dos milhares de postos de trabalho dos nossos setores de atividade”, refere a AHRESP, acrescentando que aguarda “com muita expectativa, no âmbito das novas linhas de crédito anunciadas, quais as entidades interlocutoras e os respetivos mecanismos de acesso pelas nossas empresas”.

Neste contexto, alerta ser “da maior relevância assegurar uma plena intervenção das Sociedades de Garantia Mútua, que serão entidades fulcrais na disponibilização destas novas linhas de crédito”.

A associação indica ser “igualmente urgente que a linha de microcrédito com a dotação de 60 milhões de euros seja urgentemente disponibilizada a todas as empresas da atividade turística, designadamente restauração, empreendimentos turísticos, e em particular hotelaria independente”.

No âmbito do calendário dos compromissos das empresas com os bancos, a associação insiste que este deve “efetivamente ser suspenso” e salienta que a moratória, anunciada esta quarta-feira, “tem urgentemente de ser colocada em prática”.

O âmbito de algumas das medidas hoje anunciadas pelo Governo foi analisado, na terça-feira, durante uma reunião dos responsáveis da AHRESP no Ministério da Economia e na qual esta associação deixou várias propostas, nomeadamente o lançamento de uma linha de apoio à tesouraria de 1.000 euros por mês por trabalhador ou o ajustamento do processo de ‘lay-off’.

Nesse encontro, a associação propôs igualmente que os estabelecimentos de alojamento e restauração possam funcionar, se necessário e sob a orientação das autoridades competentes, para acolher e alimentar doentes, profissionais de saúde e todo o sistema de proteção civil, apoiando os que estão na primeira linha de combate à Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou esta quarta-feira o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois. Dos casos confirmados, 553 estão a recuperar em casa e 89 estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O Congresso dos EUA aprovou um plano de assistência social de cerca de 100 mil milhões de dólares para trabalhadores diretamente afetados pela pandemia da Covid-19, enquanto a Casa Branca negoceia um plano de recuperação da economia norte-americana.

De acordo com a agência France-Presse, esta medida – apoiada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – foi aprovada em votação final global pela maioria republicana no Senado norte-americano, em Washington.

Os cerca de 100 mil milhões de dólares (mais de 91 mil milhões de euros) vão apoiar os trabalhadores norte-americanos afetados pela doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O executivo chefiado por Trump também está a negociar um plano para recuperar e estimular a economia dos Estados Unidos da América e que poderá ser de mais de 1,3 triliões de dólares (mais de um bilião de euros).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Os países mais afetados depois da China são a Itália, com 2.978 mortes para 35.713 casos, o Irão, com 1.135 mortes (17.350 casos), a Espanha, com 558 mortes (13.716 casos) e a França com 175 mortes (7.730 casos).

Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

Marcelo Rebelo de Sousa decretou o estado de emergência para reforçar o combate contra o coronavírus. O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, viu o Governo aprovar este pedido, assim como a Assembleia da República, conseguindo assim armas para aquela que, nas palavras do chefe de Estado, se trata de “uma verdadeira guerra”.

O Presidente anunciou a decisão aos portugueses, numa comunicação ao país. Consciente da divisão que o recurso ao estado de emergência gera entre os portugueses, Marcelo apresentou as suas explicações.

Leia aqui as “cinco razões essenciais” que “explicam o passo dado”:

“Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.

O Povo Português tem sido exemplar. Mas este sinal político, dado agora, e dado não apenas pelo Governo, mas por Presidente da República, Assembleia da República e Governo é uma afirmação de solidariedade institucional, de confiança e determinação, para o que tiver de ser feito nos dias, nas semanas, nos meses que estão pela frente.

Segunda – Prevenção. Diz o povo: mais vale prevenir do que remediar. O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da proteção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares. O que seria, mais tarde, se fosse necessário agir, num ou noutro caso, neste quadro preventivo e ele não existisse?

Terceira – Certeza. Esta base de Direito dá o quadro geral de intervenção e garante que, mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar.

Quarta – Contenção. Este é um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais, porque obedece ao fim preciso do combate à crise da saúde pública e da criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate.

Quinta – Flexibilidade. O estado de emergência dura 15 dias, no fim dos quais pode ser renovado, com avaliação, no terreno, do estado da pandemia e sua previsível evolução.

É um sinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo.

É também um sinal democrático.

Democrático, pela convergência dos vários poderes do Estado.

Democrático, porque é a Democracia a usar os meios excecionais que ela própria prevê para tempos de gravidade excecional.

Não é uma interrupção da Democracia. É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas.

Não é, porém, uma vacina, nem uma solução milagrosa, que dispense o nosso combate diário, o apoio reforçado ao Serviço Nacional de Saúde, a capacidade de pessoas e as famílias continuarem a tentar limitar o contágio, para que os números a crescer cresçam menos do que os piores cenários e para que o tratamento possa ser, cada vez mais, em casa. Tudo mais cedo do que mais tarde.

Até porque, num ponto, os especialistas são claros – depende da contenção nestas próximas semanas o conseguirmos encurtar prazos, poupar pacientes e, sobretudo, salvar vidas.

Temos, pois, todos de fazer por contribuir para ir o mais longe e o mais depressa possível nesta luta desigual.

E quanto mais depressa formos, mais depressa poderemos salvar vidas, salvar a saúde, mas também concentrar-nos nos efeitos, a prazo, no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas.

E, mesmo agora, só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer.

Por isso, o Estado está a ajudar a economia a aguentar estes longos meses mais agudos. Fazendo o que possa para proteger o emprego, as famílias e as empresas.

Mas nós temos de fazer a nossa parte. Não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o País fechasse, perceber que limitar contágio e tratar de contagiados em casa é e tem de ser compatível com manter viva a nossa economia.

Assim é em tempo de guerra, as economias não podem morrer”.

Está declarado estado de emergência em Portugal. Após ter recebido pareceres favoráveis do Governo e do Parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo, oficializou a declaração de estado de emergência no país devido à pandemia de coronavírus, que já infetou 642 pessoas e causou duas vítimas mortais.

“Acabei de decretar estado de emergência. É uma decisão excecional num tempo excecional”. Foram estas as primeiras palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. “Entendi ser do interesse nacional dar este passo”, afirmou numa declaração ao país esta quarta-feira a partir de Belém, dizendo que a pandemia de coronavírus é uma “verdadeira guerra” que irá pior até atingir o pico.

“A epidemia de Covid-19 não é uma qualquer epidemia como aquelas que já conhecemos na nossa democracia. Está a ser e vai ser mais intensa. Vai demorar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Sistema Nacional de Saúde e à nossa sociedade, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes. Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia“, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da República elogiou a conduta dos portugueses, na quarentena voluntária que muitos estão a viver. Mas pediu que se evitassem pânicos como a corrida aos supermercados ou a paragem da produção das empresas. “Temos todos de fazer por contribuir para ir mais longo e o mais depressa possível nesta luta desigual. E quanto mais depressa formos, mais depressa poderemos salvar vidas, salvar a saúde mas também concentrar-nos nos efeitos a prazo no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas”.

Já sobre o Governo — “que tem entre mãos uma tarefa hercúlea”, como disse Marcelo –, afirmou que as medidas decididas ao nível do controlo das fronteiras e do apoio à economia foram apoiadas por todos, “conscientes que só a unidade permite travar e, depois, vencer guerras”. O Presidente clarificou ainda que o estado de emergência agora decretado dá flexibilidade ao Governo suficiente para atuar para limitar a disseminação do vírus, bem como evita que as medidas agora tomadas possam vir a ser juridicamente contestadas no futuro. “Dá poderes ao Governo, mas não ridigifica a sua atuação”, referiu.

"Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Sistema Nacional de Saúde e à nossa sociedade, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes. Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia.”

O decreto fica em vigor por um prazo de 15 dias (renováveis), sendo que este período tem início às 0h00 desta quinta-feira, 19 de março de 2020. Irá cessar às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020.

Até então suspende direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, numa tentativa de evitar o contágio. Implica a suspensão do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, de circulação internacional, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva, bem como do direito de resistência.

Por outro lado, entre os direitos que permanecem ativos estão o direito à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e de religião. Também não são afetadas a liberdade de expressão nem a de informação.

O decreto determina também que “em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado”. E declara, para terminar, que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça manter-se-ão, doravante, “em sessão permanente”.

(Notícia atualizada às 20h30)