“É essencial que Europa não desista de si própria e não dê uma mensagem errada”, diz António Costa

O primeiro-ministro António Costa considera que tem de ser possível garantir uma solidariedade europeia no combate aos efeitos da pandemia e confia que o recente “momento muito tenso” que se viveu no quadro europeu também “fez muitos compreenderem que era preciso dar um passo em frente”. Em entrevista ao programa “As Três da Manhã” da rádio Renascença, nesta sexta-feira, António Costa assegurou ainda que o que é essencial é que “a Europa não desista de si própria e não dê uma mensagem errada aos seus povos e ao mundo“.

“É fundamental termos a capacidade de a União Europeia ter em conjunto uma capacidade de resposta a um desafio que é comum”, apelou o primeiro-ministro, garantindo que “tem que ser possível” garantir solidariedade europeia.

António Costa acredita que as recentes divergências dentro do seio europeu no que respeita à solidariedade entre os países da região terá mesmo ajudado nesse sentido. “Houve um momento muito tenso, mas que também fez muitos compreenderem que era preciso dar passos em frente”, afirma, acrescentando que “foram dados novos passos em frente, seja para a melhor utilização dos fundos comunitários, seja para a criação de um mecanismo seguro de emprego”.

O líder do Executivo português acredita ainda que “são avanços positivos” que espera venham a ter continuidade na próxima reunião do Eurogrupo que se realiza na próxima terça-feira.

Confrontado face à possibilidade de nesse encontro entre os ministros das Finanças poderem fazer progressos no sentido de um consenso em torno da emissão de coronabonds como medida de apoio aos países mais expostos à crise do coronavírus, António Costa não se compromete.

“Não temos de nos agarrar como se fosse um fetiche mágico a nomes e designações“, começa por dizer, acrescentando que aquilo que é importante “é perceber que o temos de fazer de uma forma comum e solidária“. “Se é com eurobonds ou coronabonds, se é com apoios diretos com base no orçamento da União Europeia, se é com recurso à emissão de dívida, se é com recurso com contribuições extraordinárias, isso já são opções técnicas onde não está o cerne da questão”, esclarece.

“É essencial é que a Europa não desista de si própria e não dê uma mensagem errada aos seus povos e ao mundo”, diz apelando ainda a que a União Europeia não se deixe “contaminar pelo vírus da divisão”.

“Agir de uma forma solidária, protegendo empresas e empregos”

Relativamente às medidas que estão a ser adotadas em Portugal com vista a conter os efeitos económicos negativos, António Costa lembra que exige “um esforço de todos” e que é preciso “agir de uma forma solidária, protegendo as empresas e os empregos”.

Sobre o lay-off na TAP, António Costa diz que “há empresas a fazer um esforço para suportarem os próprios custos”. Sobre a legalidade das empresas seguirem um lay-off acima do anunciado, garantindo nomeadamente no caso da TAP um reforço nos salário mais elevados, o primeiro-ministro diz preferir não se pronunciar sobre o dia-a-dia das empresas, mas que “é natural que as empresas procurem ajustar o esforço que podem fazer“.

Costa diz ainda que “o Estado deve favorecer que haja um bom relacionamento entre os empregadores e os trabalhadores. Todos devemos fazer um esforço para proteger os rendimentos”.

Costa diz que não haverá compensações extraordinárias às PPP

O primeiro-ministro afirmou ainda que o decreto presidencial que renova por mais 15 dias o estado de emergência trava eventuais exigências de compensações por parcerias público-privadas (PPP). António Costa foi questionado sobre a razão pela qual se colocou agora no decreto de renovação do estado de emergência a possibilidade de os contratos de execução duradoura poderem ser temporariamente modificados, havendo também uma suspensão de pagamentos de rendas e outros rendimentos de capital.

O primeiro-ministro assumiu que esse princípio, entre outros objetivos, pretende travar eventuais pedidos de compensações por parte de PPP, sobretudo rodoviárias. “Alguns contratos previam que pudesse haver compensações ou reequilíbrios contratuais em situações de estado de emergência – e, manifestamente, a mim, ao senhor Presidente da República e à também à Assembleia da República não pareceu que fosse um momento para que pudessem ser invocadas cláusulas dessa natureza“, justificou.

De acordo com o primeiro-ministro, essas cláusulas sobre compensações a cargo do Estado “não foram seguramente pensadas para uma situação de estado de emergência causada por uma pandemia desta natureza, mas por fatores de disrupção política ou social, face às quais as empresas legitimamente pretendem proteger-se”. “Neste caso, obviamente, não é imputável qualquer responsabilidade a ninguém. Portanto, seguramente, não deve ser um fator de compensação ou de reequilíbrio contratual”, sustentou.

4 de maio é data limite para aulas presenciais com ano letivo normal

O primeiro-ministro apontou o 4 de maio como a data limite para um recomeço das aulas presenciais que assegure o cumprimento com normalidade do calendário escolar, designadamente no ensino secundário. “Há uma coisa que sabemos, a data limite para que o calendário escolar, designadamente do ensino secundário, possa ser cumprido com a maior normalidade possível é o ensino presencial começar a 4 de maio. Esse é, digamos, o limite para que possa tudo decorrer de forma normal”, afirmou.

Se as aulas presenciais recomeçarem até 4 de maio, segundo António Costa, “a época de exames pode ir até ao final de julho, deixando eventualmente a segunda época para setembro, de forma a também não perturbar o ciclo normal do mês de agosto, um momento de pausa coletiva no sistema educativo”. No entanto, fez questão de frisar que tudo se encontra em aberto.

“Vamos acompanhando dia a dia a evolução [da covid-19 em Portugal]. Não podemos desarmar e temos de ir medindo. Por isso, fixámos o próximo dia 9 para tomar uma decisão [sobre a reabertura do ano letivo] com a informação que na altura estiver disponível e com o horizonte que for possível alcançar”, esclareceu.

(Notícia atualizada às 11h23)