Costa admite que pode não haver condições para aumentar funcionários públicos no OE2021

O primeiro-ministro admitiu esta terça-feira em entrevista à Rádio Observador que pode não haver condições para aumentar funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2021, tal como aconteceu no OE 2020. Contudo, António Costa também não excluiu totalmente a possibilidade de haver condições no próximo ano para a Função Pública veja o seu salário subir.

Questionado sobre a promessa de aumentos anuais para os funcionários públicos, Costa disse que “pode não haver condições”, “assim como pode”, deixando em aberto essa possibilidade para a discussão do OE 2021 que deverá ser apresentado a 15 de outubro.

Certo é que o Orçamento do Estado para 2020 terá de ser alvo de um “orçamento suplementar” de forma a absorver “um aumento brutal da despesa”, classificou o primeiro-ministro, por causa dos investimentos na saúde e dos custos das medidas sociais implementadas nas últimas semanas pelo Governo.

Além disso, António Costa também tem outra certeza: aplicar austeridade é “uma estratégia profundamente errada na circunstância atual”. Apesar de não se comprometer de forma inequívoca de que não haverá aumentos de impostos ou redução de salários, o primeiro-ministro argumentou que “se começarmos a cortar rendimentos, quando os restaurantes reabrirem ficam sem clientes porque as pessoas deixaram de ter dinheiro”, assinalando que “asfixiar [as empresas e as pessoas] é uma má receita para o futuro”.

Contudo, fez questão de dizer que, “infelizmente, ninguém pode saber da situação daqui a uma semana dado o grau de imprevisibilidade muito grande“.

Costa admite “país a múltiplas velocidades” entre regiões, setores e faixas etárias

António Costa considera que Portugal terá de ser capaz de conviver com o vírus nos próximos meses e, por isso, o país poderá estar “com múltiplas velocidades” em função das “regiões diferentes, setores diferentes e pessoas com risco diferente”. Em entrevista à Rádio Observador esta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que os grupos de riscos e os mais idosos poderão ter de viver com restrições durante mais tempo.

Questionado diretamente sobre o que poderá mudar no terceiro período de estado de emergência, que deverá ser renovado esta sexta-feira, o primeiro-ministro abriu a porta a retirar “algumas restrições institucionais, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de trabalhadores”. Neste momento, está suspenso o direito à grave assim como os direitos das comissões de trabalhadores ou de sindicatos na elaboração da legislação do trabalho.

Contudo, nas limitações à circulação e ao conjunto de atividades permitidas não deverá haver alterações, mantendo-se as restrições aplicadas há quase um mês. O levantamento de mais restrições só acontecerá quando “o risco de contágio estiver controlado”, o que terá de ser atestado pelos especialistas que trabalham com a Direção-Geral da Saúde. Ainda assim, “vamos ter de ser capaz de conviver com o vírus e temos de nos preparar para isso”, avisou Costa.

Costa não desfaz tabu de Centeno no Banco de Portugal

Questionado diretamente sobre se Mário Centeno vai abandonar o Governo em breve, o primeiro-ministro continuou sem desfazer o tabu, argumentando que todos os ministros estão a prazo. Recusando-se a “especular” sobre uma eventual saída para o Banco de Portugal, António Costa disse que “temos de nos concentrar na recuperação” e que os debates políticos “são as últimas questões que estão na ordem do dia”.

Tanto Costa como Centeno têm sido evasivos neste tema, evitando dar respostas conclusivas sobre se o ministro das Finanças (e presidente do Eurogrupo, instituição que está no centro da resposta europeia à crise) sairá do Governo e se será o próximo governador do Banco de Portugal após várias notícias darem esse cenário como certo. Apesar de não negar categoricamente esta hipótese, o primeiro-ministro disse que “tal como não era realidade [antes da pandemia], continua a não ser”.

Num raro elogio ao atual governador do BdP, Costa disse que Carlos Costa tem feito um bom trabalho na reação à pandemia, nomeadamente enquanto membro do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) onde se decidiu a criação de um programa extraordinário de compra de dívida pública e privada para combater o impacto do vírus na economia da Zona Euro.

Questionado sobre se poderá prolongar o mandato de Carlos Costa, António Costa admitiu que sim, “se houver necessidade”, mas questionou: “terá de haver essa necessidade?”. E logo de seguida garantiu que é preciso garantir a “normalidade possível” dentro das instituições, sugerindo que o atual governador será substituído nas datas previstas pela lei. “Os contactos [sobre a substituição] serão feitos no momento próprio”, disse.

(Notícia atualizada às 10h54 com mais declarações de António Costa)