Tribunal de Contas deu luz verde ao Matadouro do Porto. Um investimento de 40 milhões

O Tribunal de Contas deu luz verde ao projeto do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, no Porto, que aguardava há mais de um ano a decisão sobre o recurso apresentado em fevereiro de 2019, anunciou esta sexta-feira o município.

“A Câmara do Porto acaba de ganhar o recurso que interpôs acerca do chumbo do visto prévio dado pelo Tribunal de Contas à obra que será executada pela Mota Engil e cujo projeto é do famoso arquiteto japonês Kengo Kuma, em parceria com os portugueses, da Ooda”, assina a câmara em comunicado.

A autarquia sublinha que, passado mais de um ano desde que foi instruído o recurso, o município recebeu o visto do Tribunal de Contas (TdC), podendo agora dar início aos trabalhos.

“O último passo para a reconversão do antigo Matadouro Industrial num polo empresarial, cultural e social que promete transformar a zona oriental da cidade do Porto está dado”, assinala a câmara em comunicado.

O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado, pelo TdC, no dia 04 fevereiro de 2019, que apontou várias ilegalidades.

Em fevereiro, à margem de uma visita ao estaleiro das obras do Terminal Intermodal de Campanhã, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusava o TdC de fazer um “veto de gaveta” ao projeto, instando aquele tribunal a tomar uma decisão para que a autarquia pudesse avançar com outra solução.

“Se o Tribunal de Contas agora quiser chumbar, então que chumbe, porque permitir-nos-á então avançar para uma alternativa B”, afirmou à data, salientando que, se calhar, aquilo que o Tribunal de Contas queria era obrigar o município a vender o Matadouro.

Na ocasião, em declarações aos jornalistas, o autarca lembrou que, após terem sido notificados do chumbo do TdC, a autarquia teve apenas 10 dias para recorrer, o que conseguiu fazer “com recurso à contratação de advogados externos”, contudo, um ano depois, ainda não tinha obtido qualquer resposta por parte daquele tribunal.

Esta demora tinha já levado os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto a tomar em dezembro de 2019 uma posição pública, exigindo que o Tribunal de Contas despachasse favoravelmente os projetos do Programa de Rendas Acessíveis e do Matadouro, lamentando a ausência de comunicação no processo.

Segundo a autarquia, o antigo Matadouro Industrial está desativado há 20 anos, tendo chegado a ser posto em hasta pública pelo anterior presidente da Câmara.

No local, aponta em comunicado, vai nascer agora uma área para a instalação de empresas, galerias de arte, museus, auditórios e espaços para acolher projetos de coesão social, sendo que as obras deverão demorar cerca de dois anos.

No projeto do arquiteto japonês, um dos elementos-chave é a rua pedonal coberta, que atravessa o espaço de ponta à ponta, ligando ao jardim suspenso sobre a Via de Cintura Interna (VCI) que dará acesso à estação de metro do Estádio do Dragão.

Outro dos elementos-chave é a rua pedonal coberta, que atravessa o espaço de ponta à ponta, ligando ao jardim suspenso sobre a VCI que dará acesso à estação de metro do Estádio do Dragão.

Segundo a autarquia, a Mota-Engil, que já prestou caução à Câmara do Porto, fica obrigada a cumprir o programa delineado pela autarquia, nos próximos 30 anos, sendo que no final desse período, o equipamento regressa à esfera municipal.

À autarquia, que ocupará uma parte do antigo Matadouro, cabe a realização de projetos de dinamização cultural, de envolvimento da comunidade e afetos à coesão social.

“Não tenho dúvidas que, tal como a Casa da Música, na zona Ocidental da cidade, esta será a obra icónica da zona Oriental e não é por acaso que desperta o interesse dos investidores privados”, afirma Rui Moreira, citado no comunicado.