BE dá mão ao PSD e aprova lay-off para sócios-gerentes

Foi aprovada esta quinta-feira a proposta do PSD que estabelece o alargamento do regime de lay-off simplificado aos sócios-gerentes das empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus. O diploma mereceu os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, PEV e Bloco de Esquerda. O PS foi o único a votar contra e o PCP a abster-se.

Esta proposta da bancada de Rui Rio — que baixa agora à comissão — prevê o alargamento do lay-off simplificado “aos gerentes das micro e pequenas empresas, como como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas”, independentemente do número de trabalhadores que tenham a cargo e do volume de faturação da empresa.

Além disso, este diploma propõe a revogação do apoio já lançado pelo Governo para estes portugueses, que lhes garante até 635 euros.

A propósito, até agora, essa ajuda estava destinada apenas aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes e com até 60 mil euros de faturação anual, mas esta quinta-feira o Executivo de António Costa aprovou em Conselho de Ministros o seu alargamento aos sócios-gerentes com trabalhadores, fixando como único critério ter um volume da faturação não superior a 80 mil euros.

A discórdia está, assim, instalada entre o Executivo e o Parlamento. Dentro do Governo, existe o entendimento de que a concretização da proposta do PSD agora aprovada poderá violar a lei-travão do Orçamento, já que seria sinónimo de uma nova despesa. Ao Público, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro disse: “Haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa”.

(Notícia atualizada às 18h09)