CMVM chumba de forma definitiva OPA do Benfica

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou esta sexta-feira que a OPA do Benfica foi chumbada de forma definitiva.

“A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) informa ter hoje indeferido o pedido de registo de oferta pública voluntária e parcial de aquisição de até 6.455.434 ações emitidas pela Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, anunciada preliminarmente pela Sport Lisboa e Benfica, SGPS, SA (“Oferente”) a 18 de novembro de 2019”, lê-se no comunicado divulgado no site da CMVM.

O regulador dos mercados financeiros explica que “a decisão de indeferimento, fundamentada na existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida, extingue o procedimento iniciado com o pedido apresentado a esta Comissão a 22 de novembro de 2019″.

Este chumbo já tinha sido antecipado uma vez que no final de março a CMVM já tinha questionado as condições de financiamento da oferta, considerando que era a própria SAD a financiar a SGPS, e por isso tinha chumbado, de forma preliminar, a OPA. Esta sexta-feira chegou a confirmação de que a OPA não tem pernas para andar.

Nessa altura, a administração do clube, mesmo discordando do entendimento do supervisor, decidiu pedir à CMVM o cancelamento da oferta, avaliada em cerca de 32 milhões de euros, por causa das consequências do novo coronavírus na economia e no negócio do futebol, em particular.

Sobre o fundamento da sua decisão de chumbar definitivamente a operação, a CMVM adianta que “no âmbito do procedimento de registo foi possível concluir, ao longo do apuramento e análise de elementos relevantes conduzidos nos últimos meses, que os fundos que o oferente pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, sociedade visada por esta Oferta Pública de Aquisição“.

“Não tendo o referido vício sido sanado, e estando em causa a legalidade de uma oferta que compete à CMVM salvaguardar, a mesma não pode proceder, pelo que o Conselho de Administração da CMVM indeferiu o correspondente pedido de registo, conforme impõe o art. 119.º, n.º 1, al. b) do Código dos Valores Mobiliários, prejudicando o conhecimento do pedido de revogação da oferta apresentado igualmente pelo Oferente a 24 de março de 2020, atenta a extinção do procedimento a que diz respeito”, conclui a CMVM.

Benfica discorda de decisão da CMVM

A Benfica SGPS manifestou “total discordância” com o ‘chumbo’ da OPA sobre 28,067% do capital da SAD e defendeu a legalidade da operação indeferida pela CMVM. “A Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. manifesta a sua total discordância com a decisão tomada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e reitera a plena conformidade dos atos praticados com a lei, tal como confirmado pelos seus assessores jurídicos e por parecer jurídico emitido por um dos mais reputados professores de direito e demonstrado oportuna e detalhadamente à CMVM”, refere o comunicado divulgado no site oficial do Benfica.

A Benfica SGPS assegura que “sempre pautou a sua atuação (…) de acordo com os mais escrupulosos critérios de integridade e legalidade”, e com “transparência junto da CMVM em todo este procedimento”, razão pela qual considera que o desfecho “não foi o legalmente devido”.

Por outro lado, manifesta igualmente “surpresa e discordância” com o facto de o supervisor da bolsa “não se ter pronunciado” sobre o pedido que lhe foi endereçado para autorização de revogação da OPA, efetuado em março, o qual “foi apresentado com base em factos públicos, notórios e indesmentíveis e que deveria logicamente ter precedido qualquer decisão sobre o registo da oferta”.

(Notícia atualizada às 22h05 com a reação do Benfica)