ERSE pede à REN para reduzir investimento em novas redes elétricas por causa do Covid-19

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou esta quarta-feira um parecer no qual sugere à REN – Redes Energéticas Nacionais uma redução do investimento em redes para um montante agregado de 83,6 milhões de euros. O objetivo do regulador é travar os impactes tarifários na fatura da luz dos consumidores de eletricidade.

“Em resultado desta recomendação, o valor total de investimento na Rede de Transporte de Eletricidade, no período de 2020-2024, ascenderá a 502,6 milhões de euros, valor que integra o investimento já aprovado de 419,0 milhões de euros no Plano de Desenvolvimento e Investimento (PDIRT-E 2017), e o investimento agora recomendado pela ERSE de 83,6 milhões de euros”, explicou a ERSE em comunicado.

Em 2019 a REN propôs um investimento de 743 milhões de euros entre 2020 e 2029, já abaixo dos 942,2 milhões de euros propostos dois anos antes.

De acordo com o regulador, esta decisão prende-se com o contexto de “alguma incerteza quanto à evolução do consumo no sistema elétrico,
acentuada pela atual conjuntura que o país atravessa e cujos efeitos sobre a economia se poderão prolongar no tempo”. A ERSE quer assim evitar que o investimento em novas redes resulte num “aumento dos custos a suportar pelos consumidores em sede de tarifas de acesso às redes elétricas”.

O montante agregado até 83,6 milhões de euros deverá ser repartido em: 53,3 milhões de euros para dois Projetos Complementares: Eixo 400 kV Pedralva-Sobrado e Eixo a 400 kV Alqueva-Divor; e até um máximo de 30,3 milhões de euros (em vez dos anteriores 69,6 milhões de euros) para Projetos Base que o operador da RNT considere prioritários.

O valor mais elevado — de 53,3 milhões — diz respeito a dois novos eixos que irão assegurar o cumprimento das metas de capacidade de interligação para com Espanha e o aumento da capacidade de receção de nova produção renovável (sobretudo solar) que se deverá ligar nas redes elétricas, ao longo desta década.

A aprovação da nova proposta da REN será da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República.

Também esta quarta-feira, a REN, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, informou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a ERSE aprovou o Regulamento 6/2020 que estabelece o prolongamento extraordinário do período de regulação 2018-2020 do
setor elétrico até 2021, com a consequente aplicação em 2021 dos parâmetros regulatórios aprovados para o período de regulação 2018-2020. “Esta decisão foi tomada, tendo em conta atual crise sanitária ocasionada pela doença Covid-19, entendendo a ERSE que esta acarreta uma tal dimensão de imprevisibilidade que não permite, nesta fase, a definição consistente de novas metas e metodologias regulatórias para vigorar no horizonte de três anos”, informou a REN em comunicado.