Portal das Finanças com subida de 250% nos pedidos de inscrição e reavaliação de imóveis

O número de pedidos de inscrição e de reavaliação de imóveis para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) que em 2019 deram entrada no Portal das Finanças aumentou 250,4%, totalizando 45.502.

Estes pedidos são feitos através do chamado Modelo 1 do IMI, sendo usados para a inscrição de um imóvel novo na matriz predial, para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterações à área de um imóvel, mudanças de afetação (de comércio para habitação, por exemplo) ou ainda para pedir a reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT).

De acordo com os dados da AT, em 2017 foram submetidos por via eletrónica 8.969 Modelos 1, número que aumentou em 2018 para 12.984 e para 45.502 em 2019. Este ano, nestes primeiros cerca de cinco meses e meio, os pedidos formulados através deste formulário rondam já os 16 mil.

Para António Ernesto Pinto, especialista em temas fiscais, da Deco – associação de defesa do consumidor, a dinâmica de novas construções e de reabilitação de imóveis registada no mercado imobiliário é uma das razões para a forte subida de pedidos de Modelo 1, mas não é a única.

“As pessoas estão mais atentas às contas que têm para pagar e ainda bem que assim é porque, no caso do IMI, muitas ainda estão a pagar mais do que deviam”, assinala o fiscalista, sublinhando que há também cada vez mais consciência por parte dos proprietários de que devem verificar se um pedido de atualização do VPT (sobre o qual recai o IMI) lhes permite baixar a fatura do imposto.

Neste contexto sublinha que a Deco tem há vários anos disponível um simulador que permite fazer uma simulação e perceber se o pedido de atualização do VPT irá ou não resultar numa descida deste valor e, consequentemente, do montante imposto.

Em média, precisa António Ernesto Pinto, sete em cada 10 pessoas que fazem a simulação verificam que vão beneficiar de uma poupança no valor do IMI. No total, desde que uma nova versão do simulador foi lançada, há seis anos, os portugueses que o usaram estão a poupar mais de 22 milhões de euros, segundo a Deco Proteste.

Entre os fatores que influenciam o VPT de um imóvel estão o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção, os coeficientes de qualidade ou de vetustez (idade).

O facto de não serem de aplicação automática faz com que apenas se reflitam no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Depois de vários anos ‘congelado’ nos 603 euros por metro quadrado, o valor do metro quadrado de construção aumentou em 2019 para os 615 euros, tendo o Governo decidido mantê-lo este ano no mesmo patamar.

Apesar da subida, António Ernesto Pinto refere que muitas pessoas continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização do VPT, porque a idade do imóvel é um dos fatores que ajuda a reduzi-lo.

O fiscalista assinala, no entanto, a necessidade de se fazer sempre uma simulação antes de se formalizar o pedido junto da AT, para se ter maior certeza da descida e da sua ordem de grandeza.