Apoio do “novo lay-off” vai variar em função da quebra de faturação das empresas

O apoio que o Governo está a preparar para suceder ao lay-off simplificado na proteção dos postos de trabalho, a partir de julho, vai variar em função da quebra de faturação dos empregadores, anunciou a ministra do Trabalho, esta terça-feira. À saída de uma reunião com os parceiros sociais, Ana Mendes Godinho explicou que o objetivo é dar uma ajuda maior às empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus, tendo o Executivo escolhido para esse efeito o critério da quebra de faturação e não da variação setorial, como alguns patrões tinham pedido.

Em declarações aos jornalistas, a responsável salientou que, neste momento, as duas grandes preocupações para o desenho deste apoio são: garantir mais rendimentos aos trabalhadores (ao abrigo do lay-off simplificado são atualmente permitidos “cortes salariais” até 33%) e apoiar as empresas na retoma da atividade, protegendo consequentemente os postos de trabalho.

“Neste momento, o que estamos a fazer é a adaptar [o regime atual] para termos um instrumento que apoie a atividade, o regresso à atividade das empresas, com a preocupação de, por um lado, apoiar a manutenção dos postos de trabalho e, por outro, garantir a capacidade de recuperação dos salários“, disse Ana Mendes Godinho, referindo que, nesta fase, o Estado não está a apoiar a suspensão, mas o regresso à atividade.

Questionada sobre que parte da remuneração dos trabalhadores será garantida no quadro deste apoio, a ministra do Trabalho sublinhou que não foram discutidos com os parceiros socais números concretos, tendo sido fixado apenas o princípio de que haverá uma recuperação dos rendimentos de forma “progressiva, nos próximos meses”.

Esse compromisso já tinha sido assumido pelo próprio primeiro-ministro, que defendeu que o apoio à manutenção do emprego não pode continuar a ser um fator de perda de rendimento dos trabalhadores. Este fim de semana, o Expresso avançava que os salários mais baixos seriam pagos a 100%, ao abrigo da nova versão deste regime, mas a governante não confirmou essa informação, esta terça-feira.

Já sobre se a possibilidade de o novo apoio continuar disponível para os empregadores que continuem suspensos, Ana Mendes Godinho explicou: “O grande foco é apoiar atividade. Relativamente àquelas empresas que têm a suspensão ou o encerramento da atividade determinado por normativos legais ou por questões sanitárias, naturalmente que aí continuamos a ter as regras e a possibilidade de ter o lay-off“.

No que diz respeito ao apoio que sucederá ao lay-off simplificado, a partir de julho, Ana Mendes Godinho detalhou apenas que irá variar em função da quebra de faturação da empresa, isto é, os empregadores mais afetados deverão ter direito a uma ajuda mais considerável. O mesmo raciocínio deverá ser aplicado à isenção de contribuições sociais. “O objetivo é diferenciar o nível de apoio em função da quebra da faturação”, assegurou a ministra, que referiu que esse critério de modulação foi escolhido em detrimento do critério da variação setorial, que tinha sido reclamado por alguns patrões.

“O instrumento que estivemos a partilhar com os parceiros sociais tem o pressuposto da evolução do apoio em função da quebra da faturação da empresa. Associar um maior apoio a quem tem uma maior quebra de faturação. E, por outro lado, [tem o pressuposto de] ser evolutivo do ponto de vista do apoio do Estado, quer através do apoio direto, quer através das contribuições sociais, para termos vários instrumentos para garantir as empresas têm liquidez e que mantêm os postos de trabalho com esta eficácia que temos conseguido”, adiantou a ministra. Ana Mendes Godinho notou ainda que o apoio terá, de resto, fases diferentes em função da evolução da atividade económica.

A ministra do Trabalho garantiu ainda que o incentivo à retoma da atividade pós lay-off simplificado — que aguarda regulamentação desde março — avançará também nesta segunda fase de apoios às empresas. “Não está em falta”, defendeu a governante.

(Notícia atualizada às 22h36)