Câmaras vão ter 4,5 milhões por ano para financiar programas de rendas acessíveis

O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do alojamento local em casas com renda acessível. Os apoios vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A medida é direcionada a programas como o Renda Segura, anunciado recentemente pela Câmara de Lisboa, em que a autarquia arrenda imóveis de alojamento local para depois os subarrendar a preços mais acessíveis.

Com a medida anunciada esta quinta-feira, a ideia é o Estado comparticipar 50% da diferença entre a renda paga pelas autarquias aos proprietários de alojamento local e a renda recebida com o subarrendamento. Estes 50% de diferença vão resultar numa comparticipação de 4,5 milhões de euros por ano, segundo as contas do Governo. Além disso, os proprietários de alojamento local que aceitem arrendar os seus imóveis ficarão totalmente isentos da tributação do rendimento com rendas em IRS/IRC, ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível (criado em julho do ano passado), o que pode chegar a um benefício fiscal de cerca de 12,9 milhões de euros.

Nestes programas de subarrendamento, por norma, a autarquia paga um valor mais elevado ao senhorio do que aquele que recebe do inquilino no subarrendamento. Com esta ajuda, a diferença entre os dois valores é paga a meias entre a autarquia e o Estado. Além disso, o rendimento da renda recebido pelo senhorio não será alvo da normal taxa liberatória (28%).

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o objetivo é “aumentar a oferta pública de habitação a custos acessíveis por via da reconversão destes espaços [alojamento local] para o arrendamento habitacional“. O Governo explica ainda que “esta dificuldade de acesso à habitação” é “mais premente nas áreas com maior atratividade turística”, onde se verificam também “as dificuldades por que está a passar atualmente a atividade de alojamento local”.

“Neste contexto, considera-se que um programa de reconversão do alojamento local para arrendamento acessível, complementar à mobilização do património público, é uma solução eficaz e rápida face à urgência de resposta à crise habitacional, com o benefício adicional de aumentar as opções disponíveis aos proprietários de alojamento local que se encontrem em dificuldade“, argumenta o Executivo.

O primeiro-ministro já tinha antecipado medidas nesta área na Assembleia da República. “Vamos ter uma linha direcionada especificamente à reconversão de habitações afetas ao alojamento local para arrendamento acessível de longa duração, tendo em vista aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento”, disse António Costa, no Parlamento, referindo que o objetivo do Governo é “tornar a habitação mais acessível e em melhores condições para a autonomia jovem”.

IHRU investe 150 milhões de euros em imobiliário

Além desta proposta de reconversão, o Governo também anuncia que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir 150 milhões de euros na aquisição de 1.000 casas para “posterior disponibilização em arrendamento acessível”.

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2020 já se previa um investimento de 180 milhões de euros na habitação este ano. Este montante será canalizado para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que usará cerca de 150 milhões em políticas de habitação.