Governo prevê que 468 mil trabalhadores tenham acesso a bónus do lay-off em julho

O Governo prevê ter cerca de 468 mil trabalhadores abrangidos pelo complemento de estabilização destinado aos trabalhadores que estiveram em lay-off simplificado. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta também que existem cerca de cinco mil empresas em lay-off tradicional, que também serão abrangidas pelo bónus.

A medida inclui aqueles que têm remunerações até dois salários mínimos nacionais (1.270 euros) e que tiveram perda de rendimentos. O complemento tem um limite mínimo de 100 euros e máximo de 351 euros, e é pago no mês de julho deste ano. É destinada aos trabalhadores que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo lay-off simplificado ou convencional.

Durante a conferência de imprensa após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, a ministra tinha dado indicação de que os trabalhadores do lay-off já previsto no Código de Trabalho não estavam abrangidos, mas numa nota enviada à comunicação social esclareceu que sim, tal como está previsto no decreto-lei.

O cálculo do complemento de estabilização “será feito pelo mês em que os trabalhadores tiveram a maior diferença entre a retribuição base e o mês em que tiveram o valor mais baixo, se estiveram vários meses em lay-off“, explicou Ana Mendes Godinho, na videoconferência. Este apoio é pago pela Segurança Social e deferido de forma automática e oficiosa, dita o decreto-lei.

O regime de lay-off simplificado abrange atualmente cerca de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores, o que significa que este complemento de estabilização, medida inscrita no Programa de Estabilização Económica e Social que tem como objetivo compensar a redução de rendimento devido à pandemia, chegará a pouco mais de metade deles.

De salientar que os trabalhadores que recebiam um salário igual ao salário mínimo nacional, de 635 euros brutos, não terão direito ao complemento de estabilização porque durante o lay-off simplificado não perderam nenhum rendimento, estando assim excluídos do conjunto de trabalhadores que irá receber o bónus.

O número de empresas que aderiram ao lay-off previsto no Código do Trabalho aumentou em mais de 30 vezes entre abril e maio, para 4.629, e os trabalhadores abrangidos totalizaram 44.403, valor mais alto de sempre. De acordo com as estatísticas mensais da Segurança Social, o número de empresas que aderiram ao regime de lay-off previsto na lei laboral – e não ao regime simplificado, previsto no âmbito da pandemia – atingiu 4.629, quando em abril era de 138.

(Notícia atualizada às 20h20)