Declarações de IVA podem ser regularizadas até ao fim do ano

O prazo para corrigir e regularizar as declarações do IVA vai ser alargado até 20 de dezembro, adiantou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), esta quinta-feira. Em declarações à RTP 3, Paulo Franco explicou que este prolongamento permitirá aos empresários entregarem à Autoridade Tributária todos os “documentos desejáveis” de modo a terem acesso às deduções ao imposto.

“A regularização de todas as declarações de IVA, que possam ter sido enviadas sem todos os elementos que seriam desejáveis, poderá ser feita até 20 de dezembro“, adiantou a responsável, remetendo mais informações para o despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicado em Diário da República.

“Significa, acima de tudo, ter acesso a todos os documentos e efetuar as respetivas deduções, isto é, diminuir o IVA que tem de entregar ao Estado em função das suas compras, de forma correta”, explicou Paula Franco, referindo que a pandemia de coronavírus levou a atrasos nos documentos que “suportam as operações”, o que poderia prejudicar o direito às deduções dos empresários, caso não houvesse um alargamento do prazo para a regularização das declarações do IVA.

A bastonária defendeu, por outro lado, o alargamento do prazo para a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES). “Acreditamos que o Executivo vai permitir o prolongamento da entrega do IES até ao final de setembro, porque é meramente informativa e os contabilistas, neste momento, têm de se focar nas questões essenciais e na ajuda aos empresários“.