Defesas de Mexia, Manso Neto e João Conceição vão recorrer da decisão de Carlos Alexandre

João Medeiros, advogado de defesa de António Mexia e João Manso Neto, e Rui Patrício, advogado de João Conceição, vão recorrer das medidas de coação validadas, esta segunda-feira, pelo juiz Carlos Alexandre, apurou o ECO/Advocatus. Em causa está a suspensão de funções do presidente da EDP e da EDP Renováveis e a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos.

Os advogados de Mexia, Manso Neto e João Conceição têm agora 30 dias para recorrer junto do tribunal a decisão das medidas de coação. A suspensão de Mexia e Manso Neto tem efeitos imediatos porque, mesmo que haja recurso das medidas de coação, não tem efeito suspensivo, explicou ao ECO fonte ligada ao processo.

O despacho do juiz Carlos Alexandre tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1.500 de transcrição e valida todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido. Mexia terá de pagar uma caução no valor de um milhão de euros, tal como Manso Neto. João Conceição pagará uma caução de 500 mil euros.

O despacho diz ainda que António Mexia ficará impedido de exercer qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, tem de entregar o passaporte e está proibido de viajar para o estrangeiro e proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Não pode ainda contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado, Rui Cartaxo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).