Municípios financiaram transportes públicos com mais de 186 milhões em 2017 e 2018

Os municípios do continente gastaram, em 2017 e 2018, mais de 186 milhões de euros no financiamento dos transportes públicos de passageiros e a maior fatia foi para o transporte escolar, revelou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Estes resultados são disponibilizados num relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), no âmbito do controlo das compensações financeiras no serviço público de transporte de passageiros, que ainda não contém os efeitos do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, que entrou em vigor em 2019.

Numa nota, a AMT destacou que, segundo informação obtida junto da Administração Central, o valor das indemnizações compensatórias pagas pelo Estado ao setor dos transportes ascendeu, em 2018, a 9,82 milhões de euros, o que representa um aumento de 0,8% em relação a 2017.

No caso do montante das compensações tarifárias pagas pela Administração Central, aumentou em 2018 cerca de 10%, para cerca de 37 milhões de euros.

Quanto à Administração Local, responderam à AMT 239 municípios (86% dos 278 municípios em Portugal continental), que informaram terem pago, nos anos de 2017 e 2018, “cerca de 186,3 milhões de euros para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular”.

Os gastos com passes escolares e com contratos de transportes públicos representam mais de 92% do valor total gasto pelos municípios. “Deste valor total, 69,1% corresponde ao transporte escolar (passes escolares mais circuitos especiais), no valor de 128,7 milhões de euros, e 23,4% é referente a montantes pagos ao abrigo de um contrato de serviço público, no valor de 43,5 milhões de euros”, destacou a AMT.

A AMT comparou ainda a relação entre a despesa total corrente e a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular efetuada pelos municípios com algumas dimensões dos respetivos territórios, como a população residente, a superfície e o número de alunos. “Foi possível concluir a existência de uma correlação entre a população residente e a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular”, destacou.

Por outro lado, de acordo com a AMT, é inexistente uma correlação entre a despesa com o serviço público de transporte de passageiros regular e a superfície ocupada pelos diferentes territórios. Também não existe uma correlação entre a despesa com o transporte escolar e o número de alunos, acrescentou a AMT, destacando que estas “análises serão aprofundadas”.

A autoridade realçou ainda que “continua a verificar-se necessária a clarificação dos conceitos e criação de procedimentos mais eficazes e operacionais de recolha e transmissão de informação sobre compensações financeiras nacionais”.