25% dos trabalhadores do privado estão em lay-off simplificado

Mais de 870 mil trabalhadores estão abrangidos, atualmente, pelo lay-off simplificado, regime que prevê cortes salariais até 33%. De acordo com a ministra do Trabalho, tal significa que cerca de 25% da população ativa no setor privado está atualmente enquadrada neste mecanismo extraordinário. A Segurança Social já gastou mais de 700 milhões de euros com os apoios previstos no lay-off simplificado.

Ana Mendes Godinho esteve a responder, esta quarta-feira, às questões dos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Na sua intervenção inicial, a governante adiantou que, até ao momento, a Segurança Social já gastou, até ao momento, 992 milhões de euros em apoios extraordinários — não só o referido lay-off simplificado, mas também o apoio aos trabalhadores independentes e as baixas por isolamento profilático. “No total das medidas que temos implementado, o balanço são 992 milhões de euros pagos, abrangendo um milhão e 300 mil pessoas e 108 mil empresas“, detalhou a ministra.

Quanto ao lay-off simplificado, Ana Mendes Godinho sublinhou que o objetivo do Governo foi criar instrumentos que “servissem de almofada para que os números do desemprego não disparassem” e avançou que 877 mil pessoas estão, atualmente, abrangidas pelo mecanismo em causa. “Cerca de 25% da população ativa no setor privado”, revelou a ministra.

Questionada sobre a matéria, Mendes Godinho acabou também por detalhar que, dos 992 milhões de euros já gastos em medidas excecionais, 718 milhões de euros dizem respeito ao lay-off simplificado. Isto sem contar com a receita que a Segurança Social não obteve face à isenção das contribuições dada aos empregadores que recorreram ao lay-off simplificado.

A versão simplificada do lay-off foi lançada pelo Executivo em resposta à pandemia do novo coronavírus e permite aos empregadores suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários sofrem um corte até 33%. Ao abrigo deste mecanismo, as empresas recebem, de resto, um apoio para o pagamento dos salários. A porta aos pedidos iniciais de adesão ao lay-off simplificado fechou-se no início de julho, para a maioria dos casos. Mantém-se disponível apenas para os empregadores cuja atividade continue suspensa por imposição legal, como as discotecas.

A responsável pela pasta do Trabalho salientou, ainda, esta quarta-feira, que o número de novos desempregados já está a registar “algum alisamento”, isto é, em junho já foi verificado algum abrandamento. De acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, em junho, 40 mil novos desempregados inscreveram-se nos serviços de emprego. Em comparação, em maio tinham sido registadas 44.662 mil novas inscrições e em abril 63.643 novas inscrições.

Ana Mendes Godinho fez também questão de frisar que a taxa de cobertura das prestações sociais tem aumentado — de 50% em maio para 55% em junho –, nomeadamente com a diminuição do prazo de garantia (os descontos mínimos) exigido para aceder ao subsídio social de desemprego.

A ministra do Trabalho garantiu, além disso, que ainda esta a semana deverá ser assinada a portaria que regulamenta e permite a entrada em vigor o apoio às empresas que saiam do lay-off simplificado, equivalente a um salário mínimo por posto de trabalho ou dois salários mínimos por posto de trabalho, no caso de o empregador concordar receber o incentivo em duas tranches. Como avançou o ECO, a portaria em causa prevê que as empresas tenham resposta aos seus pedidos em dez dias.

Ana Mendes Godinho sublinhou ainda que a luta contra a precariedade é uma das prioridades não só do seu ministério, mas também dos responsáveis europeus, tendo acrescentado que esse combate tem sido feito a dois níveis: no reforço de competências e recursos humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e na disponibilização de instrumentos que apoiem o emprego.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h09)