Relatório da audição de Centeno já foi entregue, mas sem adjetivos. É votado quarta-feira

O deputado do PS, João Paulo Correia, entregou esta segunda-feira o relatório da audição de Mário Centeno, o ex-ministro das Finanças que foi indigitado pelo Governo para ser o próximo governador do Banco de Portugal. São 61 páginas em que se transcreve as intervenções da audição, mas sem considerações sobre as condições de Centeno para ocupar o cargo. O relatório será votado na quarta-feira e o processo passará novamente para o lado do Governo.

Esta é a obrigação que consta da lei orgânica do Banco de Portugal: há uma audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, neste caso a comissão de orçamento e finanças (COF), e deve ser elaborado um “relatório descritivo”, que não é vinculativo. Neste caso, são 26.596 palavras que se dividem entre referências à lei orgânica do Banco de Portugal, à metodologia da audição, a dois anexos — a carta de António Costa a indicar Centeno e o currículo do candidato — e ainda uma parte de conclusões meramente formais.

“A Assembleia da República, através da Comissão de Orçamento e Finanças, procedeu à audição do Prof. Doutor Mário José Gomes de Freitas Centeno, indigitado para o cargo de Governador do Banco de Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual”, escreve João Paulo Correia nas conclusões, referindo apenas que o relatório será enviado ao Governo.

O documento nada mais diz sobre se Centeno cumpre ou não os critérios definidos na lei relativamente à figura do governador, isto é, “comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária”. Assim, a votação do relatório deverá escapar às fortes discordâncias que existem entre os partidos, sendo que apenas o PS apoia esta nomeação — Centeno disse sentir-se “qualificado, motivado e apoiado” — que conta com a oposição de PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal.

Este é um dos últimos passos necessários para que Mário Centeno se torne governador do Banco de Portugal, substituindo Carlos Costa após dois mandatos num total de 10 anos. Após a votação do relatório na quarta-feira, o Governo poderá oficializar a nomeação no Conselho de Ministros na quinta-feira dado que Mário Centeno já deixou de ser presidente do Eurogrupo esta segunda-feira, dia em que começa o mandato de Paschal Donohoe.

O único potencial obstáculo a esta nomeação está na providência cautelar interposta por João Cotrim Figueiredo, o presidente e deputado único da Iniciativa Liberal. Contudo, segundo os advogados ouvidos pelo ECO/Advocatus, apesar de esta iniciativa ser juridicamente admissível, o procedimento de nomeação pode não ficar automaticamente suspenso.