BES. PAN considera que sem celeridade “não pode haver justiça justa”

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se esta quarta-feira com a dedução da acusação no caso BES, mas criticou a demora no processo, considerando que sem celeridade “não pode haver justiça justa”.

Para o PAN, é de “congratular que a acusação [do caso BES] tenha sido deduzida, mesmo que tenha sido bastante tardia, mas ainda assim é importante dar um sinal aos cidadãos de que a justiça, ainda que mal, vai funcionando”, considerou André Silva, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

No entanto, o deputado criticou a “falta de celeridade” de todo o processo e considerou que a demora “não credibiliza o processo judicial e não torna a justiça justa”, acrescentando que “urge fazer uma reforma do sistema”. “Não é possível haver uma verdadeira justiça quando estamos perante estes tempos, esta demora”, vincou.

O dirigente acrescentou que os factos da acusação “não são propriamente novos” e lamentou que “a justiça não tenha refletido aquilo que foram algumas das conclusões da comissão de inquérito”, relativas à proximidade da classe política à banca.

Nesse sentido, alertou para a importância de “um regulador forte” e um governador do Banco de Portugal “forte, livre, independente e imparcial daquilo que são, não só os interesses da banca comercial, mas também dos interesses partidários”.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Segundo uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Em causa nesta investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) “está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros”, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo, entre outros, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES.

O inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então GES, no Luxemburgo, na Suíça, no Dubai e no Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal. O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que “não praticou qualquer crime” e que esta “falsifica a história do Banco Espírito Santo”.