São estas as 158 novas medidas lançadas pelo Governo para simplificar os serviços públicos

Com vista a “enraizar a cultura de inovação e simplificação” nos serviços públicos, o Governo lançou, esta quarta-feira, mais uma edição do Simplex, que conta com 158 medidas a serem implementadas até ao final do próximo ano. Na apresentação deste programa, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar: “Só há mercados eficientes com um Estado eficiente. Só há mercados de qualidade com um Estado de qualidade“.

Nascido em 2006, o Simplex é uma “política pública que visa enraizar uma cultura de inovação e simplificação” nos serviços públicos, afirmou a ministra da Administração Pública, esta quarta-feira. Alexandra Leitão lembrou que, ao longo dos últimos anos, mais de 1.500 medidas já foram postas em prática neste âmbito, mudando não só a forma como o Estado se relaciona com os cidadãos e com as empresas, mas também consigo mesmo. Nesse pacote, esteve incluído, por exemplo, a renovação automática do cartão de cidadão e a plataforma de distribuição gratuita de manuais escolares aos alunos do ensino público.

O Simplex 20-21 prossegue esse caminho, apresentando-se agora 158 novas medidas, nomeadamente dez novos serviços inteiramente digitais relativos, por exemplo, à inscrição em provas e exames escolares, às declarações da Segurança Social, às declarações de IRS e IVA e à monitorização dos dados de cada cidadão.

A propósito e conforme avançou o ECO, os portugueses vão poder consultar e validar os dados que os vários serviços públicos têm sobre si, no âmbito da medida “Os meus dados”. Tal proporcionará, de resto, a atualização da informação pessoal e eliminará a necessidade de apresentar essa informação ao Estado em futuras interações.

Além disso, será alargada a declaração na hora da Segurança Social e será reforçada a automatização na entrega das declarações de IRS e IVA. O pacote (que pode consultar no PDF abaixo) inclui ainda medidas para reforçar as competências dos trabalhadores públicos, aumentar a participação dos portugueses na melhoria dos serviços e intensificar a integração e coesão territorial.

Esta quarta-feira, a ministra da Administração Pública salientou ainda que, nos últimos meses, os serviços públicos sofreram transformações significativas em consequência da da pandemia de coronavírus, sendo agora urgente não desperdiçar as “respostas e soluções” que foram criadas.

Sobre o surto de Covid-19, o primeiro-ministro acrescentou também que o país tem de se preparar já para o Inverno, altura em que a exposição ao vírus poderá ser maior. “Não podemos repetir o confinamento que tivemos durante o estado de emergência“, disse António Costa, frisando que, para tal, é preciso fazer uma série de adaptações o mais rápido possível.