Como vão o défice e a dívida dos partidos? Eis as contas de 2019

Os partidos entregaram esta semana as contas relativas a 2019 à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e o ECO analisou a situação financeira dos que têm assento parlamentar. No global, o PSD é o que tem atualmente a melhor situação financeira, seguindo-se o PCP e o BE, enquanto o PS e o CDS continuam em falência técnica. Já os partidos mais pequenos têm uma situação saudável, proporcional à sua dimensão. Mas há mais a explorar: Quem recebe mais donativos e quotas? Qual o partido que mais consegue encaixar em angariação de fundos?

Há várias formas de olhar para a situação financeira dos partidos, mas entre as variáveis observadas destacam-se os capitais próprios, ou seja, a situação líquida — a medida mais direta da saúde da empresa em determinado momento. Genericamente, esta corresponde à diferença entre os ativos e o passivo, neste caso dos partidos. Nesta ótica, o PSD está no topo com 19,8 milhões de capitais próprios, o que compara com a situação do PS de 3,8 milhões de euros de capitais próprios negativos.

Nível de capitais próprios (ativos – passivos) dos partidos com assento parlamentar

Segue-se o PCP com 16,7 milhões de euros e o BE com 2,6 milhões de euros, em contraste com o CDS que tem capitais próprios negativos de 841 mil euros. Há ainda o PAN com 248 mil euros, o PEV com 174 mil euros, o Chega com 37 mil euros e a Iniciativa Liberal com 32 mil euros — ressalve-se que o Livre não se encontra nesta análise uma vez que a deputada eleita desvinculou-se do partido. Mas há mais para analisar além da situação global, sendo que os partidos diferenciam-se na forma como chegam a estes resultados e também no desempenho do ano passado.

Reavaliação do património muda drasticamente contas do PSD

As contas do PSD dos últimos anos sugerem que há um antes e um depois de Rui Rio: o próprio assumiu esta tarefa de melhorar as contas do partido como uma das principais do seu mandato, a nível interno. O partido começou assumidamente a conter-se nos gastos e a registar resultados líquidos positivos, abatendo no passivo, que passou de 14,4 milhões para 8,5 milhões de euros em três anos.

Mas o que teve mais impacto foi uma reavaliação do património que levou os ativos tangíveis de cinco milhões para cerca de 25 milhões de euros, o que teve um papel determinante no ativo e, por isso, nos capitais próprios do partido. Foi esta valorização quatro vezes superior que permitiu ao PSD ultrapassar o PCP como o partido que tem contas mais sólidas, do ponto de vista dos capitais próprios.

De notar ainda que o PSD teve um resultado líquido positivo em 2019, ou seja, registou lucros de 891 mil euros, para os quais contribuíram os 926,7 mil euros de quotas entregues pelos militantes — o segundo maior valor de quotas entre os partidos com assento parlamentar.

PS mantém trajetória de melhoria, mas continua a ter o maior passivo

Desde que em 2016 renegociou a sua dívida com a banca que o Partido Socialista tem conseguido melhorar gradualmente as suas contas. Os capitais próprios passaram de seis milhões de euros negativos em 2016 para -3,8 milhões em 2019, mas o partido continua a ter o maior passivo (19,8 milhões de euros).

A contribuir para a melhoria das contas está a acumulação de lucros nos últimos anos, sendo que, em 2019, o resultado líquido positivo foi de 571 mil euros, o segundo maior, logo a seguir ao PSD. O PS é o terceiro partido que mais recebe através de quotas: 806,6 mil euros.

Contudo, os socialistas também acumularam avultados prejuízos com as eleições realizadas em 2019. Nas Legislativas, o PS viu as suas contas desequilibrarem-se em 525 mil euros e nas Europeias em 445 mil euros.

Eleitos do PCP deram ao partido mais de um milhão de euros

O PCP era até há pouco tempo o partido com as contas mais sólidas e estas assim continuam com capitais próprios de 16,7 milhões de euros, apesar de ter registado prejuízos de 439,7 mil euros no ano passado. Uma das coisas que é particular aos comunistas é a fatia do salário dos eleitos que vai para o partido: em 2019, esse montante ficou acima de um milhão de euros. Além disso, destaca-se por ser, de longe, o que mais recebe em quotas e angariação de fundos: 3,4 milhões e 2,9 milhões em 2019, respetivamente. À semelhança do PCP, o PEV continua com uma situação saudável em proporção da sua dimensão: 174 mil euros de capitais próprios.

BE com prejuízo de 360,9 mil euros em 2019

O ano eleitoral do Bloco de Esquerda levou o partido a registar um prejuízo de 360,9 mil euros. Tanto nas legislativas como nas europeias, os gastos dos bloquistas foram quase o dobro da subvenção de campanha que viriam a receber mais tarde e que depende dos votos que cada partido recebe. Também no BE os eleitos contribuem para o partido, mas o valor é muito inferior ao do PCP: 156,8 mil euros. Com as quotas, o BE encaixou apenas 77 mil euros e tanto a angariação de fundos como os donativos são marginais nas contas do partido.

CDS está em falência técnica e tem piorado drasticamente

Tal como o PS, o CDS também está em falência técnica mas, ao contrário dos socialistas, os centristas têm piorado ainda mais essa situação, em parte devido aos maus (face às expectativas e ao histórico) resultados eleitorais nos últimos anos. Em 2016, o partido tinha capitais próprios negativos na ordem dos 98 mil euros, mas em 2019 estes aumentaram para os 841,2 mil euros, uma deterioração muito significativa da situação financeira do CDS. Só no ano passado, o partido teve um prejuízo de 227,8 mil euros.

PAN cresce e mantém-se saudável a nível financeiro

O passivo do Partido Pessoas, Animais e Natureza cresceu, mas o ativo cresceu ainda mais, melhorando a sua situação financeira. Com a melhoria dos resultados eleitorais em 2019 — elegeu pela primeira vez para o Parlamento Europeu e conseguiu quatro deputados na AR –, o PAN conseguiu fechar o ano com capitais próprios de 246,5 mil euros e um resultado líquido positivo em 2019 de 71,5 mil euros.

Chega gasta menos legislativas e Iniciativa Liberal é o mais dependente dos militantes

Entre os partidos com apenas um deputado eleito para o Parlamento, o Chega destacou-se tanto nas eleições do ano passado pelas previsões avultadas que fazia nos orçamentos eleitorais que entregava na ECFP, contando com grandes donativos e angariação de fundos. Contudo, tal não se veio verificar: a título de exemplo, nas contas de 2019 torna-se visível que o partido gastou apenas 24,4 mil euros na campanha eleitoral para o Parlamento, bem abaixo dos 150 mil euros que previa inicialmente.

No caso da Iniciativa Liberal, o que salta à vista é a fonte de financiamento ser maioritariamente através de donativos: 96,8 mil euros, um valor superior ao que receberam PCP, CDS, BE ou outros partidos em donativos e cerca de metade do que receberam PSD e PS. Recorde-se que os liberais rejeitaram a subvenção de campanha daí que tenham recorrido também à angariação de fundos nesses momentos como a principal fonte de financiamento da campanha eleitoral. Contudo, segundo as contas de 2019, a IL recebeu a subvenção partidária entregue pela Assembleia da República aos partidos com mais de 50 mil votos nas legislativas e que é entregue todos os anos.

Outros partidos que não têm assento parlamentar, mas que têm tido cobertura noticiosa, como o Aliança de Pedro Santana Lopes ou o RIR (Reagir Incluir Reciclar) de Vitorino Silva, não entregaram ainda as contas, violando o prazo, o qual já tinha sido adiado por causa da pandemia.