Arranca hoje o prazo para pagar a segunda prestação do IMI

Se paga Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 500 euros, então pode liquidá-lo em três prestações. E este sábado é o primeiro dia para poder pagar a segunda parcela. O prazo termina a 31 de agosto e o pagamento pode ser feito de várias formas. Eventuais atrasos dão direito a coimas.

No ano passado, o Governo deu aos contribuintes a possibilidade de pagar o IMI em prestações quando este é superior a 100 euros. Até então, esta possibilidade acontecia apenas quando o imposto ultrapassasse os 250 euros. Com esta alteração, que veio aliviar o peso do IMI no bolso dos contribuintes, ficou estipulado que:

• Se o IMI foi inferior a 100 euros, tem de ser pago numa única prestação, até ao final de maio;
• Se o IMI foi igual ou superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações: final de maio e final de novembro;
• Se o IMI for superior a 500 euros, as prestações aumentam para três: final de maio, final de agosto e final de novembro.

O pagamento deste imposto sobre imóveis pode ser feito através do Multibanco, serviços de Finanças, balcões dos CTT, instituições financeiras com protocolo para o efeito e a partir de casa, via home banking ou do MB Way.

Os proprietários que se atrasarem nos pagamentos podem contar com avultadas sanções — ao valor do imposto em falta somam-se os juros de mora e encargos fiscais. Quantos mais dias de atraso forem, mais alto será o valor a pagar.

Quase um quarto dos proprietários tem de pagar IMI de uma só vez

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis sendo que, no caso dos prédios urbanos, a taxa do imposto pode ser fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%. E cabe também às autarquias decidirem se atribuem um desconto no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros no caso de três ou mais dependentes.

De acordo com os dados cedidos pelo Ministério das Finanças ao ECO, foram emitidas 3,89 milhões de nota de pagamento do IMI este ano, sendo que 23% estão abaixo dos 100 euros e 17,2% estão acima dos 500 euros.

Os proprietários que não considerarem justo o valor a pagar de IMI podem pedir uma reavaliação do imóvel. Contudo, só podem recorrer a esta opção se não tiverem pedido uma reavaliação nos últimos três anos.