Há um ano, o país parou com a greve dos camionistas. O que mudou?

Passaram precisamente 365 dias desde que foi decretada greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, a segunda de 2019, que parou o país. Volvido este tempo, os trabalhadores têm mais proteção social, mas existem ainda algumas questões por tratar, nomeadamente relacionadas com alegados abusos durante o lay-off, regime ao qual recorreram muitas empresas do setor. Este ano, sindicatos e empresas voltam à mesa das negociações, mas não é ainda certo que haja acordo.

Foi a 12 de agosto de 2019 que arrancou a segunda greve conjunta do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Greves estas que foram “o culminar de mais de dois anos de tentativas de diálogo”, aponta Francisco São Bento, presidente do SNMMP, ao ECO.

Os protestos trouxeram palavras como jerricãs e açambarcamento para a ordem do dia, e verificaram-se até corridas às bombas de combustível, devido ao medo de se ficar com o depósito vazio. A greve apanhou o período tipicamente de férias de verão dos portugueses, bem como o feriado de 15 de agosto, pelo que muitos planeavam fazer viagens longas de carro e temiam ficar a meio.

Isto levou a que fossem decretados serviços mínimos e, perante relatos de que estes não estavam a ser cumpridos, o Governo avançou mesmo com uma requisição civil, que previa inclusive que os militares das Forças Armadas pudessem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve.

A paralisação acabou por terminar sete dias depois, apesar de toda a antecipação fazer parecer que se estendeu por mais tempo. Ainda esteve prevista uma terceira greve, em setembro, mas foi desconvocada, sendo que um acordo que recuperava o protocolo de maio travou a paralisação.

Este protocolo surgiu já depois da primeira greve dos motoristas, em abril, que durou cerca de quatro dias e também fez parar o país, tendo sido realizada na semana da Páscoa, altura em que se costumam realizar viagens no país, perante a ameaça de uma nova paralisação, em maio.

Foi em outubro que houve consenso entre os sindicatos e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), levando finalmente à assinatura do novo Contrato Coletivo de Trabalho Vertical (CCTV), que foi publicado em dezembro. A revisão do contrato de trabalho coletivo atualizou a tabela salarial em 11,1% para os motoristas de pesados, bem como as principais cláusulas pecuniárias em, pelo menos, 4%. Estes valores entraram em vigor a 1 de janeiro deste ano.

Em dezembro, a Antram expressou preocupações com a entrada em vigor do novo contrato, apontando que “as empresas não terão capacidade para absorver e internalizar todos os custos”. Agora, confirma-se que o “impacto que a negociação teve nas empresas é brutal”, aponta André Matias, porta-voz da Antram, ao ECO.

“As empresas viram-se a braços com o maior aumento da história a nível de custos, a que associaram a Covid-19”, explica o advogado. A situação das empresas, sobretudo as que operam no mercado nacional, é muito “periclitante”, diz, sublinhando que “todo o tipo de variações que aumente ou incremente custos nestas empresas levará à insolvência de muitas delas“.

Negociações arrancam em outubro

Os valores do CCTV deverão ser atualizados novamente no próximo ano, sendo que, para tal, o processo negocial vai arrancar novamente este ano, em princípios de outubro. É incerto qual será o resultado das negociações, sendo que, por um lado, os sindicatos se mostram otimistas no diálogo, enquanto a Antram espera que exista “sensatez”.

“Como o diálogo já foi iniciado e estamos no bom caminho, a nível de relação, esperamos que para 2020 se mantenha o registo e que consigamos, através dessa via, continuar a trabalhar em conjunto no CCTV”, aponta o presidente do SNMMP.

Anacleto Rodrigues também aponta que o SIMM é um sindicato de “diálogo”, que irá “tentar chegar a um entendimento da atualização e cláusulas pecuniárias”, apontando ainda assim que “nada impede que se tente alterar outras cláusulas”. “Vamos ver até que ponto estão disponíveis”, completa.

A Fectrans admite que “as negociações nunca são fáceis e este ano, por razões conhecidas, mais difíceis vão ser”. Ainda assim, estão confiantes de que, à semelhança do passado, se irá “chegar a bom porto”, continuando a “construir a regularização” da situação no setor. Paulo Machado aponta que nestas conversações se irá tentar “corrigir lacunas no CCTV, para tornar o mesmo mais exequível”.

Já do lado da Antram, a perspetiva de aumento nos custos é difícil perante a situação das empresas. André Matias acredita que “haverá sensatez dos sindicatos em perceber o tema em cima da mesa perante pandemia, senão o caminho será o de insolvência”.

Balanço é positivo mas há “arestas por lapidar”

Apesar das dificuldades que algumas empresas atravessa, o balanço geral que a Antram faz é positivo, sendo que “as empresas tudo farão para pagar e honrar o compromisso” feito. Quanto à relação com os sindicatos, André Matias reitera que estas estão neste momento “pacíficas e normalizadas”.

Já para o SNMMP, as greves, “duas verdadeiras batalhas pelos direitos laborais, tiveram repercussões muito positivas”, quer a nível remuneratório e contributivo quer de condições laborais. Ainda assim, admite que “é notório que o contrato se encontra longe da perfeição e tem muitas arestas por lapidar”.

Em 2020 continuaram a existir pontos negativos, segundo Francisco São Bento que sublinha as “várias denuncias de fraude fiscal”, nomeadamente de empresas que “continuam a efetuar pagamentos de forma ilícita”, alegadamente efetuados através de ajudas de custo, o que “implica que a empresa continua a fugir ao pagamento de impostos dos trabalhadores”.

Para além disso, o sindicato também denunciou junto da tutela e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o “recurso abusivo e ilegal ao lay-off por algumas empresas”.

Do lado do SIMM, atualmente, o ponto de situação “é muito fraquinho, porque muito daquilo para que chamávamos a atenção continua a verificar-se”, aponta o dirigente Anacleto Rodrigues, ao ECO. “Houve muito ruído, muitos soundbytes”, e até histórias sobre um Maserati, lembra, referindo-se à polémica na altura em que o porta-voz do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, chegou a uma manifestação com um Maserati preto.

Pardal Henriques, que era advogado e porta-voz do sindicato, foi das principais figuras desta situação, mas acabou por se afastar do sindicato para se tornar candidato a deputado pelo partido de Marinho e Pinto, Partido Democrático Republicano, que conseguiu obter apenas 0,22% dos votos.

“Os problemas dos motoristas continuam”, nomeadamente com empresas que não cumprem com a tabela salarial, direitos laborais dos motoristas, direito ao descanso, trabalho sem pressão e stress”, diz Anacleto Rodrigues. Perante estes problemas, o sindicato pretende desenvolver algumas ações, já que a ACT “não funciona, e nos tribunais de trabalho parece que o trabalhador que foi desrespeitado é que é o criminoso”, devido à postura dos juízes, refere o dirigente. As ações ainda não avançaram devido à pandemia, que impede a mobilização.

Acordo trouxe mais proteção social

O dirigente do SIMM admite que, em matéria de proteção social, “mudou alguma coisinha”. Cerca de metade dos motoristas faz mais descontos, também em matéria de baixa medica e na reforma há melhorias, conta. O regime de lay-off simplificado levou alguns motoristas a perceber que a greve “valeu a pena”, porque tiveram mais proteção.

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) também sinaliza que o “incremento que o CCTV deu em termos de proteção social se verificou rapidamente, infelizmente, devido à situação pandémica”. Isto porque inúmeras empresas das mercadorias aderiram ao regime de lay-off e o contrato “permitiu amenizar as perdas salariais dos motoristas”, já que, antes, os motoristas recebiam o salário base e tudo o resto eram ajudas de custo, que não entrariam para o cálculo do lay-off, salienta Paulo Machado, ao ECO.

Francisco São Bento aponta também que, com o acordo, foi possível garantir aos trabalhadores pontos muitos importantes, nomeadamente através do aumento das contribuições para a Segurança Social, do apoio em caso de incapacidade temporária de trabalho e no valor das reformas.