Mês: Agosto 2020

Atualidade

SEF realiza buscas em escritórios na Grande Lisboa

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizou buscas em escritórios na Grande Lisboa. Em causa está uma investigação a "crimes de auxilio à imigração ilegal" e "angariação de mão-de-obra ilegal".

Uma operação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na sexta-feira, que incluiu 13 mandados de busca na Área Metropolitana de Lisboa, resultou na constituição de um arguido, informou esta segunda-feira o serviço de segurança e na apreensão de documentos.

O SEF avançou em comunicado que a operação Busão incluiu nove mandados de busca e apreensão domiciliárias e a quatro em escritórios comerciais, no âmbito de “um inquérito que investiga crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, utilização de atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, falsificação de documentos, fraude Fiscal e branqueamento de capitais”.

As buscas resultaram na constituição um arguido por “suspeita da prática dos crimes referidos”, tendo sido “apreendida diversa documentação que corrobora os indícios da prática dos crimes investigados”, lê-se no comunicado.

Coordenadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas envolveram “diversas empresas” de construção civil, trabalho temporário, contabilidade e alojamento virtual de empresas, nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Cascais, Oeiras, Sintra e Carregado.

A operação contou com 38 inspetores do SEF, um magistrado do Ministério Público e dois técnicos informáticos do DCIAP, órgão que vai prosseguir com a investigação deste caso.

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Mapfre lança produto para render 2,55% por ano

  • ECO Seguros
  • 3 Agosto 2020

A seguradora espanhola lança em Portugal um produto com rendimento ligado ao desempenho de um índice de ações de 30 grandes empresas europeias, garantindo sempre o capital.

A seguradora MAPFRE acaba de lançar em Portugal um produto de investimento a médio prazo, com garantia de capital e expectativa de rentabilidade anual de 2,55%. Designado MAPFRE Rendimento Ativo tem uma entrega mínima de 3.000 euros e vencimento em setembro de 2026, com possibilidade de receber anualmente, segundo a companhia “um rendimento de 2,55% do capital investido”.

Garantindo apenas o capital, a rentabilidade está vinculada à evolução do índice EUROSTOXX Select Dividend 30, que engloba 30 grandes empresas europeias, “com uma carteira de ações muito diversificadas e com alto rendimento por dividendo”, afirma a Mapfre.

Luis Anula, CEO da Mapfre Portugal, comenta que o lançamento “vem na altura certa, uma vez que pretende ir ao encontro desta crescente preocupação dos portugueses em investir em produtos que permitam maior estabilidade financeira no futuro”, acrescentando que “a Mapfre é uma das seguradoras mais solventes do mercado português, capaz de suportar os mais exigentes stresses que possam surgir por alterações do enquadramento económico e social”.

A companhia adianta que “apresenta um dos melhores rácios de solvência do mercado (Mapfre Seguros de Vida com 307% e Mapfre Seguros Gerais com 289%), sendo que o rácio de solvência médio do mercado é de 162%”.

O novo produto financeiro da Mapfre está disponível em Portugal através de todas as 100 lojas e por agentes da seguradora em Portugal, onde está diretamente presente desde 1986.

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Energia

Consumo de energia elétrica atinge mínimos de 2005

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

O consumo de energia elétrica caiu 4,3% até julho ou 5% com a correção de temperatura e dias úteis, atingindo o valor mais baixo desde 2005, segundo dados da REN.

O consumo de energia elétrica caiu 4,3% até julho ou 5% com a correção de temperatura e dias úteis, atingindo o valor mais baixo desde 2005, segundo dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, divulgados esta segunda-feira.

“O acumulado do ano regista agora uma variação negativa de 4,3% ou 5% com correção de temperatura e dias úteis, tratando-se, para este período, do consumo mais baixo desde 2005”, indicou, em comunicado, a REN.

Em julho, o consumo de energia elétrica registou uma recuperação “face ao que se tem verificado nos últimos meses, ficando em linha com o registado no mesmo mês do ano anterior, com uma variação nula”.

Porém, considerando a correção dos efeitos de dias úteis e temperatura, acima dos valores normais, a variação foi negativa em 3,5%, embora inferior às totalizadas desde abril.

No mês de referência, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 0,65 (média histórica igual a 1), enquanto o índice de produtibilidade eólica registou 0,86 (média histórica igual a 1). Por sua vez, a produção renovável foi responsável pelo abastecimento de 35% do consumo nacional e a não renovável por 48%, sendo os restantes 17% abastecidos com energia importada. Nos primeiros sete meses do ano, o índice de produtibilidade hidroelétrica situou-se em 0,94 e o de produtibilidade eólica em 0,86.

Também de janeiro a julho, a produção renovável abasteceu 60% do consumo, dividida pela hidrelétrica (28%), eólica (23%), biomassa (7%) e fotovoltaica (2,6%). “A produção não renovável abasteceu 32% do consumo, praticamente apenas com gás natural, mantendo-se o carvão com produção reduzida, representando menos de 1% do consumo. O saldo de trocas com o estrangeiro é equivalente a cerca de 8% do consumo nacional”, apontou a empresa liderada por Rodrigo Costa.

Já no mercado de gás natural verificou-se uma recuperação face aos últimos meses, embora tenha totalizado uma quebra homóloga de 2%, “resultado de uma variação negativa de 6,2% no segmento convencional e positiva de 2,9% no segmento de produção de energia elétrica”. O consumo acumulado do ano verificou uma contração de 4,8%, sendo que o segmento convencional apresentou um retrocesso de 9%, enquanto o de produção de energia elétrica avançou 4,4%.

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Automóveis

Mercado automóvel cai quase 17% em julho

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

As vendas automóveis em Portugal recuaram 16,9% em julho, face a igual período do ano passado. Até julho, foram colocados em circulação 96.102 novos veículos, uma decida de 44,3% face ao homólogo.

O mercado automóvel caiu quase 17% em julho, face a igual mês do ano anterior, com 18.101 veículos registados, segundo os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) divulgados esta segunda-feira.

“Em julho de 2020 foram matriculados, pelos representantes legais de marca a operar em Portugal, 18.101 veículos automóveis, ou seja, menos 16,9% do que em igual mês do ano anterior”, indicou, em comunicado, a ACAP.

Nos primeiros sete meses do ano, por seu turno, foram colocados em circulação 96.102 novos veículos, uma decida de 44,3% face ao período homólogo.

Por categoria, em julho, foram matriculados 15.209 automóveis ligeiros de passageiros novos, menos 17,5% do que no mesmo mês de 2019, enquanto no acumulado dos sete meses, as matrículas destes veículos totalizaram 80.057 unidades, traduzindo uma descida de 45,6% face a igual período do ano anterior.

No mês em causa, o mercado de ligeiros de mercadorias cedeu 19,4%, em comparação com julho de 2019, para 2.529 unidades e de janeiro a julho foram matriculadas 14.151 unidades, uma queda homóloga de 36,1%.

No sentido inverso, o mercado de veículos pesados, que engloba os de passageiros e mercadorias, avançou 67,3% em julho com 363 veículos comercializados, enquanto de janeiro a julho as matrículas fixaram-se em 1.894, um retrocesso homólogo de 42,5%.

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Internacional

Juan Carlos deixa Zarzuela e vai viver para fora de Espanha

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

O rei emérito de Espanha comunicou ao seu filho que decidiu deixar Espanha e escolher outro país para viver, na sequência das investigações sobre os seus alegados fundos em paraísos fiscais.

O antigo rei Juan Carlos comunicou esta segunda-feira ao seu filho que decidiu deixar Espanha e escolher outro país para viver, perante a repercussão pública das investigações sobre os seus alegados fundos em paraísos fiscais.

Numa declaração, o rei emérito de Espanha explica que enviou hoje uma carta ao filho comunicando a decisão, que garante que tomou “com profundo sentimento, mas com grande serenidade”.

Juan Carlos diz que pretende facilitar o exercício das funções de Filipe VI, pelo que deixará de viver no Palácio da Zarzuela e sai de Espanha, perante “a repercussão pública” de “certos eventos do passado”.

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Sociedade

Já pode comprar títulos do metro de Lisboa na internet e resgatar nas máquinas

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

O Metro de Lisboa permite agora a compra prévia de títulos ocasionais através da internet num sistema de vouchers. Podem depois ser resgatados nas máquinas que a empresa disponibiliza nas estações.

O Metropolitano de Lisboa já permite aos clientes a compra prévia de títulos ocasionais online através de um sistema de vouchers.

Em comunicado, a empresa destaca que estão disponíveis “os títulos mais procurados pelos clientes, permitindo a prévia aquisição de títulos ocasionais, através de uma plataforma online que poderá ser acedida em qualquer parte do mundo”.

“Os clientes poderão adquirir um ou mais títulos válidos para o Metro combinado com outros operadores da Área Metropolitana de Lisboa (Carris, CP e Transtejo), desde bilhetes simples a títulos de 24 horas”, acrescenta a nota.

Para comprar o bilhete, o utilizador deve começar por selecionar o título pretendido no site do Metro, efetuar o pagamento através de cartão de crédito e guardar o email com o código numérico atribuído ao seu título.

Posteriormente, no Metro, o cliente deve dirigir-se a uma máquina de venda automática, selecionar a opção “Team Voucher”, inserir o código entregue por email, recebendo depois o título carregado no cartão Viva Viagem, explica a empresa na nota.

“Não é possível alterar ou cancelar” o voucher comprado e a “data de validade do resgate do voucher, após a compra ‘online’, é de três meses”, refere ainda o Metropolitano de Lisboa.

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Empresas

Lucro da Corticeira Amorim cai 15%. Não vai propor dividendo extraordinário que paga desde 2012

A Corticeira Amorim teve lucros de 34,27 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano. Face à pandemia a corticeira que não vai propor o pagamento de um dividendo extraordinário em dezembro.

A Corticeira Amorim fechou o primeiro semestre com lucros de 34,27 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de 15,1% face ao resultado dos mesmos seis meses do ano passado. Face à deterioração, a empresa decidiu não propor este ano a distribuição de um dividendo extraordinário em dezembro devido à pandemia.

O grupo liderada por António Rios Amorim explica que “excluindo o evento não recorrente associado à venda da US Floors”, teria encerrado o primeiro semestre do ano com uma queda menor nos lucros, de 9,8%.

A corticeira refere-se em concreto ao efeito dos 2,4 milhões de euros que obteve no semestre homólogo pela venda da US Floors. “Sendo este o valor final associado a esta operação, o seu impacto afetou apenas os resultados do período homólogo do ano anterior”, diz a empresa.

Mesmo considerando o impacto desta operação no resultado líquido, em termos operacionais, a empresa liderada por António Rios Amorim registou ainda uma redução de 5% nas suas vendas face ao período homólogo, para 391,6 milhões de euros, penalizada pela pandemia.

“Apesar de atividade industrial se ter mantido quase em pleno ao longo do semestre, a intensificação da crise sanitária e as medidas implementadas pelos diferentes países para dar resposta à Covid-19, tiveram um impacto negativo no volume de negócios de todas as Unidades de Negócio (UN) no segundo trimestre do ano”, diz o comunicado da Corticeira.

Já o EBITDA ascendeu a 65,94 milhões de euros, uma queda de 3,4% em comparação com os 68,28 milhões verificados na primeira metade do ano passado.

Face a esse quadro, a administração da Corticeira Amorim decidiu não propor o pagamento do dividendo extraordinário que distribui desde 2012 pelos acionistas em dezembro. “Esta decisão reflete a gestão assumidamente conservadora do balanço que tem sido seguida e tomou em conta o reforço de prudência que o atual contexto adverso implica“, justifica a empresa.

(Notícia atualizada às 17h55)

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Sociedade

Famílias já podem levantar vales para manuais escolares dos anos de continuidade

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

A partir desta segunda-feira, as famílias já podem aceder aos vales para levantar os livros dos alunos dos anos de escolaridade de continuidade, segundo a informação que consta na plataforma MEGA.

Os vales para levantar os novos manuais escolares para o próximo ano letivo começaram esta segunda-feira a ser emitidos, mas apenas para os alunos que entram para anos de continuidade.

De acordo com a informação publicada na plataforma dos Manuais Escolares Gratuitos (MEGA), as famílias já podem aceder aos vales para levantar os livros dos alunos dos anos de escolaridade de continuidade.

Para os estudantes que passaram agora para os anos de início de ciclo, ou seja, o 1.º, o 5.º, o 7.º e o 10.º ano de escolaridade, a emissão dos vales para os novos manuais só arranca no dia 13 de agosto.

Para aceder aos vales, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA (www.manuaisescolares.pt), onde os vouchers ficarão disponíveis, assim que as escolas carregarem todos os dados necessários, para depois serem trocados pelos manuais escolares em qualquer livraria aderente.

Os vales só ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas carreguem todos os dados necessários para a sua emissão.

O próximo ano letivo seria o primeiro em que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seria reutilizada, depois de o Parlamento ter aprovado há um ano a inscrição em lei da sua gratuitidade para todos os alunos do ensino público até ao 12.º ano.

No entanto, ainda não é este ano o que o Governo vai cruzar essa meta, devido a uma proposta de lei do CDS-PP, aprovada no início de julho, que suspendeu a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, para que os alunos pudessem manter os livros necessários à recuperação de aprendizagens.

Na altura, o ministro da Educação criticou a proposta, afirmando que colocava em causa um processo complexo e que a medida teria um custo adicional de cerca de 150 milhões de euros para o Governo, mas a decisão da Assembleia da República foi desde logo cumprida, de forma a dar previsibilidade às escolas e às editoras.

Do lado das últimas, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) já tinha afirmado que as editoras estão a travar “uma corrida contra o tempo” para pôr na rua os manuais escolares para o próximo ano letivo.

“As editoras vão tentar fazer em pouco mais de um mês algo que, por regra, exige pelo menos quatro a cinco meses de trabalho. Ainda assim, será feito todo o esforço e todo o investimento no sentido de diminuir ao máximo os constrangimentos no abastecimento das livrarias”, escreveram num comunicado.

A informação disponível na plataforma dos manuais escolares adianta ainda que a reutilização dos livros será retomada no próximo ano, pelo que os livros do último ano e os novos terão de ser devolvidos no final do ano letivo 2020-2021.

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Atualidade

IP garante que recomendações de 2018 não ficaram na gaveta

  • Lusa
  • 3 Agosto 2020

A Infraestruturas de Portugal (IP) assegurou que as recomendações de segurança emanadas em 2018 pelo gabinete de prevenção de acidentes foram totalmente cumpridas.

A Infraestruturas de Portugal justificou esta segunda-feira a não instalação do sistema de controlo automático de velocidade nos veículos de conservação de catenária (VCC) com “uma situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico” que apenas foi solucionada há 10 dias.

Em conferência de imprensa, realizada nas instalações da Infraestruturas de Portugal (IP), em Almada (distrito de Setúbal), o presidente da empresa, António Laranjeiro, assegurou ainda que foi dado cumprimento a todas as recomendações do relatório do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) divulgado em 2018.

Esse relatório era uma resposta a uma recomendação de segurança do próprio GPIAAF, que alertou para o risco de estes veículos circularem sem o sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL), após um deles ultrapassar “indevidamente” um sinal vermelho na estação Roma-Areeiro, em Lisboa, em janeiro de 2016.

No relatório de há dois anos consta também o compromisso da IP em instalar o CONVEL nos VCC.

“Estão tomadas todas as recomendações que eram de implementação imediata e em curso aquelas em que, não sendo de implementação imediata, está a decorrer o processo”, disse o presidente da IP.

António Laranjeiro rejeitou também que a não instalação até agora do CONVEL nos veículos de manutenção da IP tenha que ver com questões financeiras. “Não há nenhuma questão relativamente às questões financeiras para a implementação de uma solução”, assegurou.

Aliás, acrescentou depois o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, nos orçamento de 2019 e 2020 estava já inscrita uma verba de quatro milhões para esse investimento.

O problema, referiu Carlos Fernandes, está na “situação muitíssimo complexa do ponto de vista técnico” com que a empresa se deparou quando há dois anos começou a contactar as empresas para a aquisição da tecnologia e equipamento necessário.

O processo acabou por se arrastar até 22 de julho, quando finalmente uma das empresas entretanto contactadas, a Critical Software, apresentou a sua proposta final, que foi considerada “sólida”.

“Os operadores nacionais estão perante o mesmo problema que está a IP, nesta altura eles estão impossibilitados de adquirir material novo e de colocá-lo em funcionamento na rede portuguesa porque não há um fornecedor de CONVEL”, explicou, já depois de referir que o CONVEL já é tecnologia da década de 80, apesar de continuar a ser “fiável e muito segura”.

Assim, na ausência de fornecedores — e depois de contactadas várias empresas, a solução terá que passar pela construção de um “tradutor”, que acoplado à nova tecnologia, entretanto desenvolvida e que é utilizada em outros países, permita ler o CONVEL.

Contudo, continuou o vice-presidente da IP, como o desenvolvimento deste interpretador é algo que nunca demorará menos de dois ou três anos, a empresa contactou a Critical Software e convido-a “a desenvolver um protótipo da tal tecnologia mais simples para ler o CONVEL e proteger os maquinistas de qualquer erro”.

“Desde o dia 22 de julho temos uma proposta de um fornecedor que finalmente nos dá segurança de poder avançar com alguma celeridade”, referiu, adiantando que a proposta pressupõe o prazo de 12 meses para o desenvolvimento e validação do protótipo e, a partir daí, a sua instalação.

Ainda segundo Carlos Fernandes, a verba que a IP tinha estimada para o investimento – quatro milhões de euros – está “alinhada com o valor da proposta da Critical Software, estando neste momento a empresa a avaliar se será possível avançar com um ajuste direto, já que a realização de um concurso público irá implicar a dilatação dos prazos.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente da IP avançou também que atualmente há 1.600 quilómetros de rede ferroviária nacional já com CONVEL e sinalização eletrónica instalada e 950 quilómetros em que ainda falta instalar o CONVEL.

O descarrilamento do Alfa Pendular, no concelho de Soure, distrito de Coimbra, com 212 passageiros, provocou na sexta-feira dois mortos e 44 feridos, oito dos quais graves.

Segundo nota informativa do GPIAAF, a que a agência Lusa teve acesso, um Veículo de Conservação de Catenária, no qual seguiam duas pessoas – as duas vítimas mortais –, passou um sinal vermelho e entrou na Linha do Norte, tendo sido abalroado pelo comboio Alfa Pendular.

“Os VCC, tal como a generalidade dos veículos de manutenção de via no nosso país, não estão equipados com o sistema CONVEL, motivo pelo qual não foi desencadeada a frenagem automática resultando na consequente imobilização do VCC 105 antes de atingir um ponto de perigo”, sublinha a nota informativa.

O comboio seguia no sentido sul – norte com destino a Braga e o descarrilamento ocorreu após o embate entre o Alfa Pendular e uma máquina de trabalho, perto da vila de Soure, junto à localidade de Matas.

Sindicato dos Maquinistas diz que IP tem a obrigação de fazer auditorias

O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) diz que a Infraestruturas de Portugal (IP) tem a obrigação de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança para apurar os riscos e reduzi-los. “A IP tem a obrigatoriedade legal de fazer auditorias ao seu Sistema de Gestão de Segurança e, nesse contexto, apurar os riscos de segurança e promover a sua devida mitigação“, defendeu esta segunda-feira o SMAQ, em comunicado enviado à agência Lusa.

O sindicato frisa que a IP, em conferência de imprensa, “não explicou” por que é que, estando o sistema de controlo automático de velocidade (CONVEL) nos comboios em funcionamento há 27 anos, só após um relatório de há dois anos do Gabinete do Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) se preocupou com essa falha de segurança.

Na sequência da colisão de sexta-feira, em Soure, distrito de Coimbra, o SMAQ questiona, na mesma nota de imprensa, porque não foram tomadas medidas para reduzir o risco.”Por que razão não foram adotados procedimentos regulamentares mitigadores do risco sempre que os veículos especiais da IP, não equipados com CONVEL, circulem em via aberta à circulação de comboios equipada com o sistema CONVEL, tal como está inscrito na recomendação do GPIAAF n.º 2018/16″, acentua a estrutura sindical.

O SMAQ salienta que as recomendações do GPIAAF estão publicadas desde 2018, a IP tinha a “consciência” da dificuldade técnica de equipar os VCC com o sistema CONVEL e alerta para o “número elevado” de ultrapassagem de sinais vermelhos por parte de veículos da IP.

(Notícia atualizada às 21h46 com mais informações)

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Especial Responsabilidade Civil

Cuba institui seguro Responsabilidade Civil obrigatório para motoristas profissionais

  • ECO Seguros
  • 3 Agosto 2020

Os condutores profissionais das Forças Armadas Revolucionárias e do ministério do Interior escapam ao âmbito da norma que obriga motoristas profissionais a seguro de responsabilidade civil (RC).

Em sessão realizada por videoconferência, em meados de junho, o Conselho de Estado de Cuba, aprovou um decreto-lei que institui a obrigatoriedade do Seguro de Responsabilidade Civil para todos os motoristas profissionais de veículos, incluíndo os do setor não estatal, “com objetivo de cobrir os danos ou perdas materiais, morte, lesões ou prejuízos que possam ocasionar a pessoas físicas ou jurídicas, os seus bens ou integridade pessoal”, reproduz o órgão de comunicação Granma.

Os condutores que desempenham funções ao serviço da estrutura militar e forças policiais ficam isentos da obrigação legal que tem por objetivo melhorar a salvaguardar a circulação nas vias de Havana e restantes localidades do país.

O regime dos seguros de responsabilidade civil em Cuba é enquadrado por instrumento legal anterior (Decreto-lei 263, de setembro de 2019), que veio responder ao incremento de atividade do setor privado. Segundo justificado pelas autoridades cubanas, a legislação vigente em Cuba para a área de seguros “não era suficiente” para proteger os interesses económicos da nação e dos cidadãos no plano nacional e internacional.

Anteriormente ao novo regime de Responsabilidade Civil, a legislação existente limitava-se a disposições do Código Civil (1987) e outras normas do longevo Código Comercial de 1885. Por isso, em setembro de 2019, Cuba passou a contar com um Ordenamento geral do mercado de Seguros, que também delimitou o controlo da atividade seguradora (Decreto-lei 177).

A ESICUBA (Seguros Internacionales de Cuba SA), uma das empresas do universo estatal OSDE Caudal – entidade que, por sua vez, agrega todos os operadores cubanos do setor – tem escritura pública registada em 1987, embora a sua génese remonte ao início dos anos sessenta do século passado em resultado do amplo processo de nacionalizações no país.

Com vocação para dar resposta à abertura da economia cubana e com forte ligação às operações do ministério do comércio externo (Mincex), turismo e investimentos no país, a seguradora oferece dezenas de produtos distribuídos por mais de 10 categorias de seguros (seguros gerais; saúde; viagens transportes, responsabilidade civil comercial e profissional, infraestruturas e engenharia, aviação, crédito e caução e marítimo).

No final de 2019, segundo balanço anual aprovado em janeiro último, a ESICUBA (detida em 93% pela OSDE Caudal) apresentava um ativo total (património+passivo) a rondar os 520 milhões de pesos cubanos (cerca de 18,4 milhões de euros). O volume de prémios de seguro retidos no conjunto do ano ascendia os 139 milhões de pesos (perto de cinco milhões de euros).

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Trabalho

Empresas podem pedir a partir de amanhã apoio à normalização pós lay-off. Veja o formulário

O incentivo à normalização da atividade empresarial varia entre 635 euros e 1.270 euros por trabalhador retirado do lay-off simplificado. Apoio deve ser pedido ao IEFP.

As empresas que tenham aderido ao do lay-off simplificado, nos últimos meses, e que estejam agora a retomar a sua atividade podem pedir, a partir desta terça-feira, o incentivo à normalização. O requerimento deve ser feito através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Em causa está um apoio entre 635 euros e 1.270 euros por cada trabalhador retirado do lay-off simplificado.

“Os empregadores que reúnam os requisitos aplicáveis podem apresentar o requerimento para o incentivo a partir das 9h00 do dia 4 de agosto, através do portal do iefponline, na área de gestão da entidade empregadora”, lê-se no aviso publicado esta segunda-feira.

O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial é um apoio financeiro destinado às empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado, com ou sem formação, no momento em que deixem integralmente esse regime, isto é, em que coloquem todos os seus trabalhadores no ativo.

Esta medida já estava prevista nos diplomas publicados em março que fixaram as regras do lay-off simplificado, mas faltava uma portaria para que pudesse ser posta em prática. Mais de quatro meses depois, o IEFP anuncia agora que, a partir de terça-feira, já será possível pedir este incentivo (através do requerimento apresentado abaixo).

Originalmente, estava previsto que o apoio equivaleria a um salário mínimo (635 euros) por trabalhador retirado do lay-off simplificado, mas o desenho do apoio entretanto foi revisto. No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o Governo introduziu uma nova modalidade, passando a prever que as empresas podem escolher uma das duas opções seguintes: ou recebem um salário mínimo por trabalhador que saia do lay-off simplificado, pago de uma só vez; ou recebem duas vezes o salário mínimo por cada trabalhador que saia do lay-off simplificado, mas de modo faseado ao longo de seis meses.

O valor deste incentivo varia, de resto, em função do período em que os empregadores estiveram abrangidos pelo lay-off. Assim: Quando esse período tiver sido inferior a um mês, o empregador que tenha escolhido o apoio one-off não receberá 635 euros por trabalhador, mas o proporcional; E quando o período de aplicação das medidas excecionais tiver sido inferior a três meses, o empregador que tenha escolhido o apoio pago em várias tranches não receberá 1.270 euros por trabalhador, mas o proporcional; Além disso, se o período de aplicação tiver sido superior a um mês, o montante do apoio é “determinado de acordo com a média do número de trabalhadores abrangidos por cada mês de aplicação” do lay-off simplificado.

De acordo com a portaria publicada em julho, é ao IEFP que os empregadores devem pedir este apoio, tendo o instituto dez dias para emitir a sua decisão, a contar da data de apresentação do requerimento, tal como avançou o ECO em primeira mão. Isto exceto nos casos em que sejam pedidos esclarecimentos adicionais. Nessas situações, o prazo fica suspenso.

Uma vez aprovado o pedido, o IEFP paga no prazo de dez dias úteis o apoio one-off ou a primeira tranche do apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador. A segunda fatia chegará, depois, no prazo de 180 dias após a aprovação do requerimento.

De notar que as empresas que peçam este incentivo não podem requerer o recentemente lançado apoio à retoma progressiva, medida desenhada para suceder ao lay-off que permite reduzir os horários de trabalho.

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Empresas

Bolt vai fazer testes de Covid-19 aos motoristas e dar “selo” de segurança

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A startup de mobilidade vai realizar testes à Covid-19 aos seus motoristas. O objetivo é garantir a segurança dos utilizadores, sendo que os carros estarão identificados com um "selo" de segurança.

A Bolt vai realizar testes de despiste à Covid-19 aos seus motoristas, sendo que os condutores de carros que realizarem estes testes vão estar identificados com um “selo” de certificação de segurança. A medida pretende dar mais segurança aos utilizadores em tempos de pandemia.

“De 15 em 15 dias, os motoristas da Bolt realizarão testes serológicos e de parâmetros inflamatórios e hematológicos, de forma a fazerem uma monitorização contínua da sua saúde no contexto da Covid-19“, informa a Bolt, em comunicado.

Nesse sentido, os testes vão ser realizados pela Biosurfit, uma empresa de diagnóstico médico, que vai fazer o acompanhamento dos motoristas a partir da cabine móvel Walk-thru. Nesta primeira fase, a cabine estará localizada no Pingo Doce de Telheiras, em Lisboa.

“O procedimento é realizado em apenas 10 minutos e os resultados, bem como o histórico, podem ser acompanhados através da aplicação Triagem Smar”, explica a startup de mobilidade. Nesse sentido, posteriormente será fornecido “um selo Covid-19 Checked“, que poderá ser aplicado pelos motoristas nos carros como certificado de monitorização e segurança.

Segundo Pedro Maia, diretor de marketing da Bolt em Portugal, a medida visa “proporcionar viagens mais seguras e a evitar possíveis situações de risco”. Atualmente, a Bolt conta já com 30 milhões de clientes e um milhão de motoristas, em mais de 35 países em todo o mundo. Presente em várias cidades portuguesas, a empresa de mobilidade alargou recentemente em Portugal, tendo chegado a Évora.

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