Leão antecipa poupança com juros da dívida em 2021, apesar de esta disparar

A dívida pública está a registar aumentos históricos, tanto no stock como no rácio face ao PIB, e a atingir máximos por causa da crise pandémica, que tanto faz disparar o défice público como afunda a economia. Contudo, o Governo está a contar com uma poupança de 161 milhões de euros na fatura dos juros da dívida pública, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes entregue pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira.

Em causa estão os juros devidos pelas administrações públicas pelo que se incluem não só os juros da dívida pública, mas também os “custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das Administrações Públicas”, segundo o Ministério das Finanças.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a justificação desta poupança com os juros da dívida pública, mas não recebeu resposta até à publicação deste artigo.

No relatório do Orçamento Suplementar, o Governo já antevia uma redução da fatura dos juros em 2020 ao prever gastar 6.138 milhões de euros em juros, abaixo dos 6.379 milhões de euros registados em 2019, em contabilidade nacional (na ótica de compromisso). Nesse documento, o Executivo não fez nenhuma previsão para 2021.

Quanto ao custo de financiamento de Portugal nos mercados financeiros, este caiu de forma muito significativa em 2019, principalmente por causa da ação da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Porém, não é claro que em 2021 esse custo continue a baixar dada a incerteza relacionada com a crise pandémica. Este ano o custo da dívida emitida por Portugal já subiu ligeiramente.

Certo é que o stock da dívida pública será bem maior em 2021, tal como o próprio Governo antecipa, assim como o rácio da dívida pública que deverá subir no final deste ano para 134,4% do PIB, um novo máximo histórico.

Até ao momento, Portugal tinha conseguido poupanças avultadas nos juros graças à descida das taxas nas novas idas ao mercado, principalmente por causa do BCE e da melhoria do rating da República, e ao reembolso de empréstimos do passado que eram bem mais caros, como é o caso da dívida contraída junto do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mesmo sem aumento, funcionários públicos vão custar mais 410 milhões em 2021

Mesmo sem aumentos, as medidas tomadas no passado levarão a que a fatura do Estado com os salários dos funcionários públicos vai aumentar em 410 milhões de euros. O mesmo documento das Finanças mostra que é esse o custo de “todas as pressões relacionadas com medidas anteriormente aprovadas, designadamente promoções e progressões ou contratações em curso e o efeito da mitigação do tempo de serviço congelado nos professores e noutras carreiras especiais”.

Recentemente, Governo assumiu que não deverá aumentar a Função Pública, exceto no caso dos que recebem o salário mínimo público, mas também assegurou que não haverá cortes ou congelamento das progressões e promoções. Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro revelou que, como a inflação é negativa, não deverá haver aumentos para os funcionários públicos, como estava previsto antes da pandemia.

No entanto, “se houver aumento do salário mínimo, isso implicará que o vencimento mínimo na Função Pública terá um impulso”, acrescentou António Costa, assinalando ainda que vai “acelerar outra dinâmica, que é o aumento de recursos humanos”. Perante as declarações do chefe de Governo, a Fesap já veio endurecer as formas de luta, não colocando de parte a possibilidade de fazer greves, sendo que o foco é a evolução dos salários.

De acordo com o documento do Ministério das Finanças, a maior fatia deste aumento “automático” da despesa com pessoal do Estado deve-se às progressões e promoções, no valor de 231 milhões de euros, seguindo-se os gastos com professores e outras carreiras especiais (por causa da mitigação do congelamento), no valor de 201 milhões de euros. As novas contratações em curso deverão custar mais 75 milhões de euros. Por fim, as despesas com pessoal no Hospital de Braga — cuja PPP terminou, voltando à gestão pública — custarão mais 2,8 milhões de euros.

Na mesma situação estão os pensionistas, com o cálculo previsto na lei a ameaçar deixá-los sem aumento em 2021. Porém, o Estado terá de gastar mais 457,1 milhões de euros com pensões em 2021, face ao anterior. O que explica esta subida? De acordo com as Finanças, a maior parte desse aumento é justificada pelo aumento da pensão média e a relação entre as entradas e saídas de pensionistas. Já a atualização extraordinária das pensões em 2020 terá um efeito de carry-over de 47,8 milhões de euros em 2021.