Aplicar IVA de 13% nas faturas será “muito complexo”, dizem as elétricas

As principais empresas de fornecimento de eletricidade alertam que aplicar na prática, e em pouco tempo, a decisão do Governo de baixar o IVA da luz dos 23% para a taxa intermédia de 13% nos primeiros 100 KWh consumidos mensalmente (150 KWh no caso de uma família numerosa) será um exercício “muito complexo”.

Fonte oficial da EDP Comercial garantiu ao ECO/Capital Verde que “a empresa está a fazer tudo ao seu alcance para proceder às alterações necessárias dentro dos prazos exigidos ao setor pelo Governo”. De acordo com o que foi avançado pelo Governo, esta mudança na faturação por parte das empresas de energia deverá estar concluída já até dezembro deste ano, tendo o prazo sido prolongado até março de 2021 apenas para o caso dos agregados familiares com cinco ou mais elementos,

Apesar de ainda não ter sido publicado em Diário da República, o decreto-lei já anunciado pelo Governo estabelece que deve passar a ser aplicada a taxa intermédia de IVA de 13% aos consumos de energia elétrica até 100 kWh por mês, ou 150 kWh, no caso dos agregados familiares com cinco ou mais elementos. Para o eventual restante consumo mensal das famílias, será mantida a taxa de IVA normal, de 23%, aplicando-se esta alteração apenas aos contratos com uma potência contratada até 6,9 kVA.

“Esta solução definida pelo Governo tem um grau de complexidade elevado, pois implica diferenciar taxas de IVA não só por escalão de potência, mas também por escalão de consumo, para além da diferenciação para as famílias numerosas. Assim, as comercializadoras vão ter de atualizar as suas operações e os seus sistemas de faturação, para que todas estas variáveis passem a ser tidas em conta”, argumenta fonte oficial da EDP Comercial, que conta com uma carteira de cerca de quatro milhões de clientes no mercado livre (cerca de 77% do total de clientes e 41% do consumo, de acordo com a ERSE) e “processa centenas de milhares de leituras de eletricidade por dia”.

“Será feito um trabalho rigoroso de alteração e de testes aos sistemas, para garantir que se mantém o grau de fiabilidade no processamento de milhões de faturas todos os meses. A empresa está a fazer tudo ao seu alcance para proceder às alterações necessárias dentro dos prazos exigidos ao setor pelo Governo”, refere a mesma fonte.

Endesa e Goldenergy concordam que processo será “muito complexo”

Já a Endesa, que tem uma quota de mercado de 7,2% dos clientes e 17% do consumo de eletricidade em mercado livre (graças à recém-conquistada liderança no fornecimento às empresas), disse em declarações ao ECO/Capital Verde que irá “realizar os ajustes necessários nos sistemas e nas operações” para englobar as novas regras do IVA da luz.

“No entanto, confirmamos que o processo de ajuste será muito complexo, especialmente atendendo ao prazo de entrada em vigor das novas taxas de IVA, mas também de outros temas complexos, ao nível de faturação, que entrarão em vigor em 2021. Atualmente, não podemos indicar os tempos de adaptação, e os impactos, porque a dia de hoje, ainda não foi publicada a normativa legal regulatória desta matéria”, referiu a mesma fonte.

Também a a quarta maior elétrica em termos de carteira, a Galp Energia (5,1% dos clientes e 7,2% do consumo), salienta que “qualquer alteração legislativa com impacto na faturação, nomeadamente no que respeita à parcela referente aos impostos, implica alterações ao nível dos sistemas de gestão de clientes, que teremos de avaliar em concreto“.

Tendo em conta que “até à data não são conhecidos os documentos oficiais com os procedimentos administrativos e detalhes numéricos a aplicar, a Galp não tem comentários sobre este tema”.

Miguel Checa, CEO da Goldenergy (operadora com 2,4% dos clientes em mercado livre) garante que a empresa já está a colocar em prática o processo de adaptação dos procedimentos de faturação, dos processos contabilísticos e fiscais e dos processos de serviço ao cliente, por forma a fazer uma análise de impacto, traçar um roadmap de operacionalização e para “ter uma estimativa do esforço que isto nos exige”. No entanto, logo à partida o CEO sublinha que se tratará de um “processo muito complexo e transversal”.

Ainda assim, o objetivo da Goldenergy é que a mudança esteja concluída até dezembro. “Nesta fase ainda não foram publicados o decreto-lei definitivo e a regulamentação concreta, mas iremos cumprir o calendário definido para esta mudança. A Goldenergy, por ter a sua atividade baseada no online, quer em processos internos, quer na sua relação com os seus clientes e fornecedores, está bem preparada para responder a processos como este de forma rápida e eficaz.

Como serão identificadas as famílias numerosas na aplicação do IVA da luz reduzido?

Uma das grandes dúvidas sobre a operacionalização das novas regras do IVA da eletricidade prende-se precisamente com as famílias de maior dimensão e a forma como se irá proceder à diferenciação. É o cliente que tem de informar o seu fornecedor de eletricidade sobre o número de pessoas do agregado? Ou são as empresas que vão ter de perguntar? A prova da dimensão do agregado familiar será feito pelo cruzamento de dados com as Finanças ou a Segurança Social?

A EDP Comercial ainda não sabe como vai fazer mas “em função do que seja definido pelas entidades competentes, a empresa vai construir um procedimento que viabilize a recolha desta informação, para permitir que este benefício chegue o mais rapidamente possível às famílias que cumpram os critérios definidos”.

“A forma de recolha dessa informação e os documentos que, eventualmente, o cliente terá de apresentar, ainda não foram definidos pelo Governo. Acreditamos que estes pontos serão clarificados nas próximas semanas, de forma a garantir que todas as comercializadoras consigam implementar estas alterações”, referiu fonte oficial. Até agora a empresa não oferece qualquer benefício nas tarifas ou preços de eletricidade para famílias numerosas, nem acordo celebrado com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, refere a EDP Comercial.

Do lado da Goldenergy, Miguel Checa também não revela como é que a empresa fará a diferenciação entre agregados familiares, mas garante que atuará em conformidade com o que será definido na regulamentação e na legislação. A comercializadora não tem para já benefício nas tarifas e nos preços da eletricidade para famílias numerosas, mas sublinha as “tarifas já em vigor que dão prioridade precisamente a consumos mais elevados, em que o preço por KWh é mais baixo”.