Salário mínimo europeu vai criar concorrência mais justa na UE

O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, defendeu esta quinta-feira que a ideia de um salário mínimo europeu é decisiva para uma concorrência justa na Europa, que “não pode” basear-se no dumping salarial e nos salários baixos.

“É bom para as pessoas, porque os salários mínimos devem permitir ter uma vida decente, mas também é algo que temos de fazer por uma concorrência justa na Europa. Não podemos basear a concorrência no dumping salarial e em baixos salários. Não é o caminho certo”, disse Nicolas Schmit à Lusa.

“Vivemos um período de modernização das nossas economias em que a produtividade é decisiva e não são os salários baixos que devem estar no centro da concorrência, são as competências, o investimento em tecnologia, em conhecimento e em produtividade”, afirmou.

O comissário luxemburguês falava à Lusa, por telefone, por ocasião de uma conferência online com governantes, parceiros sociais e académicos no âmbito do processo de consulta sobre o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Plano, que deverá ser aprovado numa Cimeira Social a organizar pela presidência portuguesa da União Europeia (UE), em maio, no Porto, vai incluir “uma proposta importante” da Comissão Europeia que será “uma diretiva sobre um enquadramento para os salários mínimos” na Europa.

A iniciativa da Comissão não visa definir valores para os salários mínimos, mas indicadores, critérios e objetivos que assegurem uma qualidade de vida decente aos trabalhadores, compatível com o padrão de vida do país onde exercem a sua atividade.

“É isso que pretendemos […] Queremos um enquadramento porque acreditamos que é necessária uma convergência de salários na Europa”, disse Nicolas Schmit, que tutela o Emprego e os Direitos Sociais no executivo europeu.

Questionado sobre o salário mínimo em Portugal, o comissário apontou que ele tem sido e vai continuar a ser aumentado e que “há países na Europa com salários mínimos muito mais baixos”, insistindo na necessidade de convergência e de “aceleração dessa convergência” na UE.

Nicolas Schmit disse estar certo de que, durante a presidência portuguesa, vai conseguir-se “alcançar um programa muito sólido e ambicioso” com “um impacto muito positivo nos cidadãos europeus”, porque o Governo português valoriza muito os direitos sociais.

O comissário frisou que “é precisamente durante uma crise que os direitos sociais devem ser conservados, consolidados, modernizados e, em algumas áreas, robustecidos”.

“Uma boa segurança social é mais importante agora do que nunca, porque temos de proteger a saúde das pessoas e temos de proteger as pessoas que perdem o emprego ou dar-lhes a oportunidade de manter o emprego mesmo que a economia abrande com esquemas temporários de proteção do trabalho. Os direitos sociais podem ajudar a ultrapassar a crise e a tornar a recuperação mais robusta”, defendeu.

De acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2.071 euros no Luxemburgo (valores de 2019), surgindo Portugal na segunda metade da tabela, na 12.ª posição entre os 22 países que praticam um vencimento mínimo.

O salário mínimo em Portugal aumentou em 1 de janeiro deste ano para os 635 euros, face ao valor de 600 euros praticado em 2019, o que, ajustado tendo em conta os 14 meses, equivale a um aumento de 700 para 740 euros, os valores tidos em conta nos cálculos do Eurofund para estabelecer uma comparação entre os Estados-membros. Seis Estados-membros da UE não têm salário mínimo: Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia.