Banco de Portugal de Centeno diz que Governo está a gastar menos com a pandemia face ao previsto

O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças do atual Executivo, admite no boletim económico de outubro que os dados indicam que “o custo destas medidas [relacionadas com a pandemia] é inferior ao previsto no OE”, o qual foi construído ainda sob a alçada de Centeno. A execução inferior da despesa pública face ao esperado já tem vindo a ser identificada nos dados da execução orçamental.

“A execução dos subsídios até ao final do ano poderá ser inferior ao previsto no OE Suplementar, dado que a informação disponível indica que o custo destas medidas é inferior ao previsto no OE“, lê-se no relatório divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal. A comparação entre os dados da execução orçamental e o Orçamento Suplementar já indiciavam essa tendência da despesa ficar abaixo do esperado.

Numa análise à política orçamental durante o primeiro semestre, os economistas do banco central concluem que “a informação relativa à execução das medidas adotadas aponta para uma desaceleração do impacto orçamental em julho“. Porém, não se exclui que o impacto possa aumentar no futuro dado que “durante o segundo semestre do ano muitas das medidas referidas estarão em vigor e deverão ainda materializar-se os impactos de novas medidas“.

Medidas de apoio ao rendimento aquém do esperado

No primeiro semestre deste ano, o Estado gastou 1.247,2 milhões de euros em subsídios, a categoria onde se insere a parte mais significativa dos gastos relacionados com a Covid-19, como é o caso do lay-off simplificado, que foi a medida com “maior impacto orçamental direto”. No primeiro semestre de 2019, essa categoria de despesa estava apenas nos 354,2 milhões de euros.

Apesar de a variação homóloga ser bastante expressiva (mais de 250%), a execução está e deverá ficar aquém do previsto no Orçamento Suplementar, segundo os economistas do banco central.

"A execução dos subsídios até ao final do ano poderá ser inferior ao previsto no OE Suplementar, dado que a informação disponível indica que o custo destas medidas é inferior ao previsto no OE.”

Focando apenas no lay-off simplificado, uma comparação com o Programa de Estabilidade e os dados da execução orçamental mostra a divergência dos números. Nesse documento, o Executivo previa gastar 377 milhões de euros com o lay-off simplificado por mês — este valor não inclui a perda de receita com as contribuições sociais (TSU), permitindo uma comparação com os dados da execução orçamental –, mas o máximo que foi pago correspondeu a 309 milhões de euros em maio, sendo que nos restantes meses o valor ficou aquém dos 200 milhões.

Despesa cresce menos de metade do previsto

Esta tendência da despesa ficar aquém do orçamentado é visível não só em categorias particulares, mas no conjunto da despesa: até agosto, a despesa pública estava a crescer 4,9% quando a variação anual implícita no Orçamento Suplementar é de 12,9%, segundo os dados da execução orçamental em contabilidade pública divulgados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Voltando ao pormenor, é de notar ainda que no caso das prestações sociais em dinheiro — a maior parte das medidas enquadra-se na categoria “subsídios” e não aqui –, a taxa de variação do primeiro semestre foi de 2,8%, abaixo do projetado (5,4%).

O mesmo aconteceu no consumo intermédio que cresceu 1,5% no primeiro semestre, aquém do orçamentado, mesmo contabilizando a compra de equipamentos de proteção individual. “Importa referir que terá havido poupanças decorrentes do recurso ao teletrabalho e do encerramento ou funcionamento com restrições dos serviços públicos“, explica o Banco de Portugal, assinalando que “na segunda metade do ano, será expectável alguma aceleração desta rubrica que, ainda assim, poderá ficar aquém do montante orçamentado”.

A contrariar esta trajetória está a despesa com pessoal que está a crescer ligeiramente mais do que o previsto ao subir 3,9% (variação implícita de 3,2%).

Com base nesta evolução da despesa e também na trajetória da receita, o Banco de Portugal considera que, no global, um défice orçamental de 7% em 2020 é “alcançável”.