VdA é campeã de ajustes diretos com Banco de Portugal

Dez sociedades de advogados receberam do Estado cerca de 30 milhões de euros, em cinco anos por serviços jurídicos prestados. Desse total – relativo aos anos de 2015 a 2019 – 24 milhões foram relativos a contratos celebrados com o Banco de Portugal (BdP). Segundo o balanço realizado pelo jornal Público, na ‘pole position’ está a Vieira de Almeida (VdA) que, só por si, recebeu 11,5 milhões de euros de dinheiros públicos por prestação de serviços jurídicos. Segue-se a ibérica Cuatrecasas, com escritório em 12 países, incluindo o de Lisboa. No total, a firma gerida por Maria João Ricou recebeu das mãos do Estado 7,6 milhões de euros.

Na lista dos dez – para além das duas referidas — estão ainda a Morais Leitão, PLMJ, a Miranda, Uría Menéndez- Proença de Carvalho, SRS, Caiado Guerreiro, Abreu e Raposo Sá Miranda. Mas com valores muito mais baixos.

Só do BdP, os escritórios de advogados receberam 24 milhões de euros, 15 milhões dos quais foram para a VdA e Cuatrecasas. Só para a VdA foram 9,3 milhões de euros, através de cinco ajustes diretos. No caso da Cuatrecasas foram realizados seis ajustes diretos no valor global de 7,5 milhões de euros.

Tanto num caso como no outro, há ajustes diretos que ultrapassam o milhão de euros. Segundo os dados constantes do portal dos contratos públicos, o BdP foi a única entidade pública a fazer contratos para prestação de serviços jurídicos cm valores tão elevados.

O contrato mais alto que regulador celebrou com uma sociedade de advogados foi com a Vieira de Almeida, em Junho de 2018, e tinha um valor de 4,85 milhões de euros. O regulador fundamentou o recurso ao ajuste direto por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis” e descreveu o objeto do contrato de forma genérica: “Serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário.”O ajuste direto celebrado com a Cuatrecasas, em março de 2019, registou o valor de três milhões de euros. Os dois contratos foram feitos por um período de três anos, logo ainda não terão terminado.

Mas já este ano o BdP assinou um outro contrato de serviços de assessoria jurídica, por um período de três anos, com a VdA, no valor de 890 mil euros.

Segundo o que o banco central justificou ao Público, estas contratação estão relacionadas com a aplicação de medidas de resolução ao BES e ao BANIF e também com a venda do Novo Banco. “Serviços relativos quer à vertente de apoio à gestão do contencioso, quer à assessoria jurídica especializada” em Portugal, mas também noutras ordens jurídicas, como a inglesa ou a espanhola.

O regulador bancário assegura que os ajustes diretos são feitos “no rigoroso cumprimento das regras de contratação pública” e garante que o seu departamento jurídico, cujo número de profissionais não quis precisar, não tem capacidade para dar resposta a uma situação que qualifica como “absolutamente excecional”.

A PLMJ, o escritório com mais advogados do país, totaliza menos de três milhões de euros em contratos ao longo dos cinco anos, quase quatro vezes menos que o contratado pela VdA. Tal como a Uría Menendéz –Proença de Carvalho que, apesar da dimensão, mais de cem advogados, contabiliza menos de 100 mil euros em contratos com entidades públicas nestes cinco anos.

Já no número de contratos com entidades públicas é a Morais Leitão (ML) que ‘ganha’, somando cerca de 90 contratos entre 2015-2019, o mais alto dos quais no valor de perto de 235 mil euros. Do top 10 das sociedades, apenas a Miranda apresenta um contrato mais elevado (252 mil euros), com exceção dos ajustes diretos do Banco de Portugal.