Conselho de Ministros aprova proposta do OE 2021, mas ainda há pontos por fechar

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano que será entregue na Assembleia da República no início da próxima semana. No entanto, apesar de o encontro ter durado todo o dia, ainda há pontos por fechar, confirmou ao ECO fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros.

Tal como a RTP avançou em primeira mão, ainda vai ser necessário agendar uma nova reunião “para fechar o documento” antes de este ser entregue no Parlamento. Mas ainda não está calendarizada a data, confirmou ao ECO a mesma fonte

Nas próximas semanas arranca o processo orçamental no Parlamento que passa pelas audições na generalidade ministros das Finanças e do Trabalho, João Leão e Ana Mendes Godinho, respetivamente, e um debate na generalidade a 27 e 28 de outubro, dia em que ocorre a primeira votação na generalidade.

Se a proposta do Governo passar, inicia-se o processo de audições na especialidade e a entrega de propostas por parte dos partidos, cujo prazo de submissão acaba a 13 de novembro. A votação final global ocorrerá a 27 de novembro, sendo expectável que o OE 2021 entre em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

O documento só deverá ser tornado público esta segunda-feira, depois de João Leão o entregar na Assembleia da República, mas já se conhecem algumas metas e medidas. Para o próximo ano, o Governo prevê que o PIB cresça mais de 5% e que o défice orçamental baixe para a casa dos 4%, após uma contração económica de cerca de 8% e um défice superior a 7% em 2020.

Relativamente às medidas, nota para o salário mínimo, que deve subir mais de 20 euros, as pensões, que deverão ter um aumento extraordinário em agosto do próximo ano, e o novo apoio social para quem ficou sem rendimento e não tem a tradicional proteção social.

Há ainda uma série de alterações para a lei laboral tendo em vista proteger mais os trabalhadores. Em dúvida continua a forma como será feita a injeção no Novo Banco e se a TAP precisará de mais dinheiro no próximo ano, após o empréstimo de 1.200 milhões de euros este ano previstos no Orçamento Suplementar.