Se empresas falharem pagamento dos impostos adiados, défice será de 7,6% no primeiro semestre, diz CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o saldo orçamental registou no primeiro semestre uma “deterioração significativa” provocada em simultâneo pelo aumento da despesa pública e pela quebra da receita. Contudo, se já tivesse sido contabilizada a perda relativa aos impostos adiados, o défice orçamental teria sido superior aos 5,4% do PIB anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), levando-o para os 7,6% do PIB.

“Caso não tivesse sido considerado este ajustamento adicional, o défice teria ascendido a 7,6% do PIB semestral colocando-o acima da estimativa anual para o saldo (-7% do PIB), atualizada pelo Ministério das Finanças, em sede de aprovação do OE2020 revisto“, lê-se no relatório divulgado esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) relativo à evolução orçamental das administrações públicas no primeiro semestre.

Em termos simples, em causa está uma regra contabilística que, em contabilidade nacional, a receita é registada no momento em que esta deveria ser entregue e não no momento em que esta realmente vai entrar (contabilidade pública) nos cofres do Estado. Tal levou a um ajustamento temporário de cerca de dois mil milhões de euros a mais em impostos e contribuições face ao que foi efetivamente cobrado no primeiro semestre. A recuperação integral desta receita dependerá do nível de incumprimento dos contribuintes até ao final do ano.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o índice de incumprimento ronda os 7%. António Mendonça Mendes, disse no Parlamento em junho, que nos dois primeiros meses (março e abril) houve o diferimento de “mais de mil milhões de euros” em impostos às empresas. Em abril, o ministro da Economia, Siza Vieira, tinha dito que as empresas pediram o diferimento de 445 milhões de euros do pagamento de impostos ou contribuições para Segurança Social.

Este facto explica também o porquê de a receita pública não estar a cair tanto quanto previsto no Orçamento Suplementar, tendo caído quase dois mil milhões face ao mesmo período do ano passado (-4,8%). “O decréscimo da receita das administrações públicas no primeiro semestre foi menor do que o esperado pelo MF para o conjunto do ano, apesar de neste período não se refletir ainda a totalidade do impacto das medidas de resposta à crise pandémica“, escrevem os especialistas em finanças públicas.

O CFP recorda que “este ajustamento poderá ser objeto de revisão, nos próximos dois trimestres, caso se verifique algum grau de incumprimento das medidas de flexibilização das obrigações fiscais e contributivas adotadas na resposta à crise pandémica“. A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral calcula que, sem o ajustamento relativo à prorrogação de obrigações fiscais e contributivas, a receita pública estaria a cair 6,2%, em termos homólogos, semelhante à queda de 6,3% prevista pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano.

É de notar que o saldo primário (o saldo orçamental antes da fatura dos juros da dívida) voltou a ser negativo no primeiro semestre deste ano (-2.341 milhões de euros ou -2,4% do PIB), após 12 trimestre (três anos) consecutivos de um saldo primário excedentário. A última vez que houve um saldo primário negativo foi no segundo trimestre de 2017 por causa da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).