Parques eólicos instalados em baldios vão passar a pagar IMI

Os terrenos baldios que sejam usados para a instalação de parques eólicos destinados a produzir energia elétrica vão perder o direito à isenção de IMI, que a lei previa para este tipo de imóveis. Ao mesmo tempo, considera-se que a dita parcela de terra terá de passar a ser classificada como prédio urbano, com o consequente agravamento da taxa de imposto, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).

Esta nova orientação está presente numa conclusão interna da Autoridade Tributária e deverá passar a ser seguida pela generalidade das repartições de Finanças do país. Esta é mais uma regra aplicada na determinação do IMI a aplicar às eólicas, já que em grande parte dos terrenos baldios estão instalados parques eólicos.

Os baldios são uma tradição muito antiga em Portugal e ocupam cerca de 450 mil hectares, ou seja, cerca de 5% do território nacional português. Se inicialmente eram utilizados para atividades rurais, como a caça e a pastorícia, nos últimos tempos começaram a ter outras utilizações como a produção de energia elétrica, particularmente através de parques eólicos.