Comissão Europeia quer multar plataformas digitais que tolerem conteúdos ilegais

A Comissão Europeia está a concluir uma proposta de lei para apresentar aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu onde estabelece uma vigilância supranacional das principais plataformas digitais, com o intuito de punir a presença de conteúdos ilegais nessas páginas, mesmo que a origem do material seja de terceiras pessoas ou de uma empresa independente, escreve o El País (acesso livre, conteúdo em espanhol).

O objetivo é multar quem apresente conteúdos ilegais — como a incitação ao ódio, a oferta de produtos falsos, campanhas de desinformação, entre outros — na sua plataforma ainda que a origem seja de pessoas terceiras ou outras empresas. “Vamos ser extremamente estritos”, disse o comissário europeia do mercado interno, o francês Thierry Breton, num encontro com o El País e outros jornais europeus, em antecipação da apresentação do pacote legislativo que deverá acontecer nas próximas semanas. A ordem de grandeza das coimas não é avançada, contudo, o jornal espanhol fala em multas “milionárias”.

Este plano inclui ainda um padrão de serviços digitais, batizado de Digital Services Act ou DSA, que vai forçar as grandes plataformas digitais a responderem de forma imediata a reclamações ou denuncias sobre o conteúdo que divulgam e removê-los assim que for exigido pelas autoridades competentes.

A Comissão Europeia tinha até agora um código voluntário, assinado por plataformas como Facebook, YouTube ou Twitter. Mas, face à passividade e lentidão em certos casos, decidiu impor novos requisitos e obrigações por lei. A impunidade está com os dias contados, segundo Bruxelas. “Estamos determinados e vamos conseguir. Neste momento, existem plataformas sistémicas e temos que organizar melhor quais são seus impactos na nossa economia, na nossa sociedade, na nossa democracia e no nosso Estado de Direito”, alertou o comissário europeu.