Governo prepara terceira vaga de apoios. Patrões pedem lay-off mais simples e dinheiro a fundo perdido

O Governo vai apresentar, esta quinta-feira, novos apoios às empresas e ao emprego, face ao agravamento da pandemia. A garantia foi deixada pelo primeiro-ministro, que não quis revelar que instrumentos farão parte desta terceira vaga de ajudas. Do lado dos patrões, defende-se que nesse quadro sejam lançados apoios a fundo perdido e que se volte a simplificar o acesso ao lay-off.

Numa nota de agenda entretanto enviada à empresa, o gabinete de Pedro Siza Vieira já confirmou que os novos instrumentos serão relevados às 18h00 desta quinta-feira, numa sessão que contará com a presença, além do ministro da Economia, da ministra do Trabalho, do ministro do Planeamento e da ministra da Coesão Territorial.

Perante o “esforço muito grande” que está ser feito pelas empresas portuguesas, o Governo irá aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros “um novo conjunto de medidas de apoio à atividade económica, em particular às micro, pequenas e médias empresas“, anunciou o chefe do Executivo, na quarta-feira.

O ministro da Economia já tinha defendido que é preciso ter mais ambição nos apoios ao emprego e às empresas, tendo explicado que o Governo estava a ponderar, nesse sentido, estender e aumentar estas medidas.

À saída da reunião de Concertação Social da semana passada, Siza Vieira sinalizou que tal aconteceria por via não só do apoio à retoma progressiva (que deverá ser prolongado para 2021 e aprofundado), mas também pela criação de novos instrumentos, que serão conhecidos, confirmou entretanto António Costa, esta quinta-feira.

O objetivo do Executivo é evitar uma vaga de falências, que resultaria num aumento mais acentuado do desemprego do que o previsto e num aprofundamento da crise.

Apesar desta abertura revelada aos jornalistas, o Governo ainda não adiantou aos parceiros sociais que novas medidas estão a ser desenhadas, garantem ao ECO o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, e o líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.

Em conversa com o ECO, o responsável da CAP frisa a necessidade de fazer regressar os apoios lançados aquando da chegada da pandemia a Portugal, como o lay-off simplificado, e que entretanto foram deixados cair face à perspetiva de retoma económica.

Na mesma linha, António Saraiva apela ao recurso a dois grandes instrumentos: apoios à liquidez das empresas que sejam, pelo menos, em parte a fundo perdido e uma eventual retoma da versão simplificada do lay-off.

E Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) também insiste na necessidade de medidas de apoio à capitalização das empresas, “seja a fundo perdido de capital de risco ou outra forma de diversificar os instrumentos de capitalização necessários”.

João Vieira Lopes defende, por sua vez, que, nesse âmbito, devem ser concretizados três pontos principais: voltar a simplificar o lay-off, lançar apoios a fundo perdido e aliviar, pelo menos, parcialmente os encargos das empresas com as rendas.

Lay-off simplificado pode voltar?

A simplificação do lay-off foi uma das primeiras respostas do Governo à crise pandémica, mas a porta de acesso a esse regime fechou, em julho, para a generalidade das empresas.

Só os empregadores encerrados por imposição legal, como os bares, continuam a poder desfrutar do lay-off simplificado, que lhes permite suspender os contratos de trabalho e cortar os horários, ao mesmo tempo que lhes garante um apoio para o pagamento dos salários e a dispensa total das contribuições sociais.

Face às novas restrições impostas em resposta ao agravamento da pandemia, o líder da CCP entende que é preciso “voltar a simplificar o lay-off para apoiar o emprego”. João Vieira Lopes admite que não se repita a receita usada na primavera e sugere que, em alternativa, se pense numa versão desse instrumento “orientada para os setores que vão ser mais afetados” pelo endurecer das medidas anti-Covid e pela própria pandemia, nomeadamente o turismo, o comércio e os serviços.

Na mesma linha, o presidente da CIP defende uma retoma do lay-off simplificado para auxiliar as empresas na manutenção dos postos de trabalho, neste momento mais difícil.

E também o líder da CAP defende o regresso dessa versão extraordinária do lay-off, ainda que este instrumento não tenha tido grande adesão no setor agrícola. Eduardo Oliveira e Sousa explica, de qualquer modo, que o travão a esse regime teve como premissa a retoma da economia, que não se verificou como se estava à espera, pelo que é necessário voltar a disponibilizá-lo.

Aliás, já no verão, os patrões defenderam insistentemente o prolongamento do lay-off simplificado, mas o Governo decidiu lançar uma nova medida, em alternativa: o apoio à retoma progressiva. As críticas a esse regime têm sido muitas, tendo o Executivo “calibrado” recentemente este regime para abranger mais empresas e reforçar os apoios.

Ainda assim, o líder da CCP insiste: “É preciso retomar o lay-off“. E António Saraiva acrescenta que o próprio apoio à retoma progressiva “tem de ser corrigido”, já que as medidas sanitárias foram entretanto alteradas e o contexto sofreu mudanças.

No turismo, Francisco Calheiros salienta, por sua vez, que a retoma económica “é ainda uma miragem”, pelo que não se pode manter a premissa “errada” da qual partiu a primeira versão desse apoio à retoma progressiva. Em 2021, diz o responsável, é preciso, além disso, “alargar o acesso a cada vez mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura” desse regime.

“É fulcral que medidas com o cariz do lay-off simplificado ou desta nova versão do apoio à retoma progressiva existam até que a crise se dissipe“, sublinha o líder da CTP.

Patrões querem apoios a fundo perdido, mas Governo tem resistido

João Vieira Lopes defende que devem ser lançados apoios a fundo perdido, como perdões fiscais, à semelhança do que já foi feito noutros países europeus. Esta medida também vem sendo repetidamente exigida pelas confederações patronais, mas o Governo tem resistido.

Também a CIP tem insistido na necessidade de serem disponibilizados apoios a fundo perdido. No âmbito do Orçamento do Estado para 2021, por exemplo, essa confederação apelou à conversão das garantias das linhas de crédito em incentivos a fundo perdido. Em conversa com o ECO, António Saraiva volta a essa questão, apelando a que sejam lançados “apoios à tesouraria das empresas nalgumas tipologias até a fundo perdido”.

No mesmo sentido, Francisco Calheiros, da CTP, defende: “As empresas precisam de medidas de apoio à capitalização, seja a fundo perdido de capital de risco ou outra forma de diversificar os instrumentos de capitalização necessários”. O responsável considera que o Governo deve fazer “uma aposta clara no tecido empresarial, com medidas de apoio à exportação, à internacionalização e ao aumento da competitividade”. “Só assim é possível salvar a economia”, acrescenta.

Por outro lado, João Vieira Lopes aponta também como “questão fundamental” o peso do arrendamento nas contas das empresas. O líder da CCP diz que para o “comércio de rua não há nada”, considera que as moratórias não chegam e defende que as rendas “deveriam ser limitadas”, com o Governo a cobrir parcialmente essa despesa. “Dividia-se o esforço pelos três: senhorios, empresas e Governo”, diz o mesmo.

O representante do comércio e serviços frisa, por outro lado, que a baixa das taxas de retenção na fonte do IRS — anunciada no Orçamento do Estado para 2021 como medida cujo propósito é animar a economia e reforçar os rendimentos — “não é um verdadeiro incentivo ao consumo”, já que terá pouco impacto mensal na carteira dos trabalhadores. João Vieira Lopes apela, por isso, a medidas mais musculadas também nesse campo.

A propósito, a CIP também tem criticado duramente o Orçamento do Estado para 2021, considerando que essa proposta não apoia as empresas nem o emprego, só suporta o desemprego.

O líder da CAP, por sua vez, insiste no regresso dos instrumentos lançados logo que a pandemia chegou a Portugal, nomeadamente a flexibilização dos impostos e das contribuições sociais, e defende que deveriam também ser lançadas novas linhas de crédito.

Em específico para o setor agrícola, Eduardo Oliveira e Sousa pede alterações no IVA das viaturas comerciais e nas contribuições autónomas das viaturas, bem como uma revisão do preço da energia e a inclusão dos trabalhadores independentes (situação em que está grande parte dos agricultores) nos benefícios fiscais relativos ao investimento que hoje estão reservados às empresas com IRC.

Se nada disto for feito e não forem lançados apoios adicionais aos que já estão em vigor, João Vieira Lopes, da CCP, antecipa um disparo do desemprego e das falências, perante a evolução negativa da pandemia e, a par disso, o endurecimento das restrições à mobilidade.

Já o líder da CAP garante que a agricultura fará “todos os esforços para não parar”, mas avisa que é preciso proteger as cadeias de abastecimento. No turismo, Francisco Calheiros avisa que o futuro “dependerá muito das medidas que forem tomadas” e defende que o país não pode “ficar à espera dos fundos comunitários adicionais, que só chegarão em 2021”.

O presidente da CIP também deixou um alerta, à saída de uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa: “É preciso combater a pandemia, mas salvar a economia. Não nos iludamos que esta crise vai desaparecer nos próximos meses, vai é aumentar”. António Saraiva rematou dizendo esperar que as medidas que saiam do Conselho de Ministros desta quinta “sejam dignas desse nome”.