Marcelo diz que estado de emergência será “muito limitado e preventivo”

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que decreta um “estado de emergência muito limitado e largamente preventivo” e avisou que o mês de novembro será “um teste à contenção, serenidade e resistência” dos portugueses para superar a pandemia.

O Presidente da República assinou esta sexta-feira o decreto de estado de emergência, tendo falado ao país poucas horas depois de o Parlamento o ter aprovado. A medida entra em vigor esta segunda-feira.

Segundo Marcelo, é decretado o estado de emergência com o objetivo de “conciliar a proteção da vida e saúde, com o emprego, o salário, o rendimento e trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários que estão mais em risco neste dificilíssimos tempos“.

Será um estado de emergência muito limitado e “sem confinamentos compulsivos”, garantiu. E será largamente preventivo “porque se concentra, sobretudo, na prevenção do crescimento da pandemia” que avançou muito rapidamente nas últimas semanas e importa travar, explicou.

Assinado o decreto, com este âmbito, o Governo, que se reúne amanhã em Conselho de Ministros extraordinário, tem via livre para definir e implementar as medidas e regras que passarão a vigorar a partir de segunda-feira e até 23 de novembro. O estado de emergência será reavaliado no final de novembro, “na sua existência, âmbito e conteúdo”, em função da situação pandémica, informou o Presidente.

Maior articulação com privados

Marcelo adiantou que o estado de emergência não só permitirá ao Governo impor “medidas como a limitação da circulação em certas horas e dias, nos municípios de mais alto risco”, mas que também apela à “maior articulação entre SNS e os setores privado e social ou cooperativo, perante necessidades aumentadas no futuro próximo“. Uma articulação feita através de uma “justa compensação”, fez questão de frisar o Chefe de Estado, afastando assim a ideia de uma requisição dos serviços dos privados por parte do Estado.

No final do seu discurso que durou cerca de oito minutos, o Chefe de Estado deixou palavras de “compromisso e confiança”. De compromisso de acelerar, “com trabalho e humildade”, o investimento na saúde e nos seus profissionais. De confiança para tudo se fazer “para atenuar o custo da pandemia, na vida e saúde, de doentes covid tal como de doentes não covid, todos eles atingidos” e com “legítimos direitos à vida e saúde”.

Uma ressalva que surge depois de a ministra da Saúde ter voltado a decretar a suspensão dos atos médicos não urgentes para tentar aliviar as unidades de saúde a braços com os doentes Covid. Marta Temido reconheceu mesmo, no Parlamento, que “seria completamente mentiroso, enganador, irrealista” dizer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) iria recuperar níveis de atividade assistencial registados em 2019 no próximo ano. Atrasos que o Tribunal de Contas sublinhou ser necessário recuperar tendo para isso sugerido o pagamento de incentivos financeiros extra no SNS para limpar listas de espera.

Frisando que “importa conter” a “evolução muito negativa e rápida” da pandemia, Marcelo fez ainda um apelo a mais “investimento na saúde e em particular nos seus heroicos profissionais”, que deve ser feito o mais depressa possível disse, “pensando no Orçamento do Estado para 2021”.

O Presidente da República quer com este estado de emergência “evitar um dezembro agravado e restrições mais drásticas”. Por isso, o mês de novembro será um “teste à nossa contenção, serenidade e resistência”.

(Notícia atualizada às 20h36)