Apoios à restauração são “meros paliativos incapazes de fazer frente aos prejuízos”, diz PCP

Os comunistas dizem compreender os protestos da restauração no fim de semana, afirmando que as medidas criadas pelo Governo para apoiar as empresas deste setor são “insuficientes”. O PCP nota que o confinamento decretado é “desproporcionado e exagerado” e defende a necessidade de “responder rapidamente” ao setor, propondo discussões assentes em três pilares.

“É inteiramente justificada e compreensível a indignação e protesto dos pequenos empresários da restauração, bares e outros setores, face às novas decisões do Governo, quer quanto às novas restrições de horários e funcionamento dos estabelecimentos, quer pela insuficiência das medidas de apoio anunciadas“, escreveu o PCP, num comunicado enviado esta segunda-feira à noite.

O partido diz que as medidas que começaram a ser implementadas este mês acrescem aos “problemas derivados da primeira fase” da pandemia, “particularmente, da falta de respostas, do inaceitável atraso na concretização das tímidas medidas avançadas e até da subversão e não cumprimento de decisões do Orçamento Suplementar, como as que tinham sido avançadas pelo PCP e aprovadas”.

E detalha: “o torpedeamento e incumprimento” de medidas na suspensão dos pagamentos por conta, o apoio aos sócios-gerentes, as “sucessivas dificuldades” no acesso às linhas de crédito das micro e pequenas empresas e ao Programa Adaptar, “que afastaram dezenas de milhares de empresas”. Ao mesmo tempo, o PCP afirma que se observa a “ausência de medidas para problemas muito diversos”, desde as rendas do comércio e outros serviços de rua e um apoio à criação de um fundo de tesouraria.

Os comunistas sublinham, assim, que as novas medidas criadas pelo Governo, nomeadamente os confinamentos do fim de semana, são “particularmente gravosas para a restauração, manifestamente desproporcionadas e exageradas, mal desenhadas” e suscitam “uma ampla e vigorosa oposição dos empresários mais afetados”.

E, referindo, que as medidas criadas para compensar as perdas das empresas são, também, “insuficientes” e “meros paliativos incapazes de fazer frente aos prejuízos”, o PCP considera ser necessário “responder rapidamente”, em articulação com as associações empresariais e sindicatos.

Para o partido, esse diálogo deve ser feito com base em três direções: uma “reflexão e correção das medidas avançadas pelo Governo” no que toca aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, uma “reconsideração e calibração das medidas”, eliminando-se certos critérios, e a “tomada das decisões necessárias ao nível do aparelho de Estado (…) no sentido da agilização da informação, resposta e pagamento dos apoios atempados”.

Os comunistas concluem, afirmando que “muitas das questões agora reivindicadas pelos pequenos empresários constam das propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2021“.