Comissão Europeia avisa que Portugal tem de garantir sustentabilidade orçamental no pós-Covid

É um equilíbrio difícil, mas a Comissão Europeia avisa os países altamente endividados que, apesar de terem de responder à crise pandémica, não podem ignorar a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo. A solução passa por despesas temporárias que possam desaparecer (e baixar o défice) assim que a crise passar, tal como recomendou esta semana o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, argumentando que os níveis de dívida tornam “proibitivos” apoio massivo à economia.

“Para a Bélgica, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha, dados os níveis de dívida pública e os grandes desafios de sustentabilidade no médio prazo antes do surto da pandemia de Covid-19, é importante assegurar que, quando se implementam as medidas de apoio orçamental, a sustentabilidade orçamental seja preservada no médio prazo“, escreve a Comissão Europeia esta quarta-feira numa avaliação aos orçamentos de Estado dos países da Zona Euro.

A recomendação para 2021 continua a ser de uma política orçamental expansionista, prolongando o estímulo dado em 2020, uma vez que as previsões dos peritos apontam que em 2022 o PIB da Zona Euro e da União Europeia continuará aquém dos níveis pré-pandemia. Contudo, “assim que as condições epidemiológicas e económicas o permitam”, os Estados-membros devem reorientar as políticas orçamentais para uma posição mais “prudente”.

A opinião do braço executivo da União Europeia é que, no geral, os esboços dos Orçamentos do Estado entregues pelos Estados-membros estão em linha com as recomendações qualitativas definidas pelo Conselho Europeu em julho. Este ano as regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite ao défice de 3% do PIB, estão suspensas pelo que a Comissão não faz essa avaliação.

A análise da Comissão Europeia focou-se por isso na natureza das medidas, nomeadamente se estas são temporária ou não, e não sendo se são compensadas por outras alterações. Além disso, os técnicos avaliam se o Orçamento de Estado prepara o país em questão para receber e aplicar os fundos da “bazuca” europeia, ou seja, do fundo de recuperação europeu (Próxima Geração UE), cuja viabilização legislativa foi colocada em causa pela Hungria e Polónia.

Em específico para Portugal, a Comissão Europeia diz que “o maior desafio, tal como em todos os Estados-membros, é em abordar o impacto negativo da pandemia, tanto em termos humanos como económicos”. “Ainda que a resposta política tenha sido fundamental em acomodar o impacto da pandemia, Portugal enfrenta desafios específicos com baixo investimento e produtividade”, alertam os técnicos, referindo, no entanto, que a gestão “ativa” da dívida permitiu alisar o perfil de reembolsos da dívida pública e ajudou a reduzir a fatura com os juros.

“Com a Europa atualmente mergulhada numa segunda vaga da pandemia, precisamos de intensificar os nossos esforços para nos ajudarmos mutuamente a resistir a esta tempestade”, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo para “uma economia ao serviço das pessoas”, na conferência de imprensa de apresentação do pacote de outono do semestre europeu, pedindo aos Estados-membros um “acordo político rápido sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”. Este apelo surge depois de a Hungria e Polónia terem bloqueado o acordo fechado entre a presidência alemã do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu.

Paolo Gentiloni, comissário responsável pela economia, fez o mesmo apelo e elogiou os países pelas suas políticas nos orçamentos: “Neste contexto de recrudescência da pandemia e grande incerteza, os Governos devem continuar a fazer face à crise e a apoiar a recuperação. A maioria das medidas previstas nos orçamentos de 2021 relativos aos países da área do euro apoiam corretamente a atividade económica“.

(Notícia atualizada às 12h06 com citações da conferência de imprensa)