Covid-19. Casos de pro bono de advogados aumentam com a pandemia

O Dia Pro Bono em Portugal está de volta pela segunda vez, dia 26 de novembro. Este ano, com o desafio acrescido da Covid-19. Teresa Morais Leitão, presidente da associação PRO BONO, e Jéssika Aguiar, diretora, explicaram à Advocatus que a pandemia está colocar à prova toda a sociedade portuguesa, especialmente a área do voluntariado e de exercício de tarefas em regime pro bono.

“Começamos por receber muitas dúvidas sobre a legislação que passou a vigorar durante os Estados de Emergência. As pessoas estavam todas aflitas e não entendiam o regime de lay-off. Essa angústia levou-nos a criar, em tempo recorde, uma Task-Force para fazer face às perguntas com a rapidez necessária“, explicaram as duas colegas da PRO BONO, uma associação sem fins lucrativos com cerca de 100 a 150 casos resolvidos por ano.

Face à urgente necessidade, a associação juntou antigos voluntários, advogados, e alunos do Núcleo Duro que encararam o desafio de teletrabalho e aumentaram a carga de trabalho do pro bono.

“Na sequência, desenvolvemos o Projeto Emergência Corona, que estruturou as respostas às tais dúvidas e intervenções mais urgentes. Em linha com outras iniciativas e simplificando os nossos usuais procedimentos de triagem, criámos uma plataforma nas redes sociais, onde o público colocava as questões as quais eram respondidas em tempo real pela Task Force. Além disso, graças à colaboração de Ana Mendes Lopes, advogada e voluntária na PRO BONO, desenvolvemos faqs no nosso blog, atualizado semanalmente”, acrescentam.

Número de casos triplica na pandemia

Com a pandemia, o número de casos de pro bono aumentaram, tendo no último trimestre triplicado em comparação com o mesmo período do ano passado. “O que nos preocupa é que, para além do aumento no número de casos relativos à dívidas e direito do trabalho, o que seria natural dada a situação de pandemia, também temos recebido muitos casos de violência doméstica, que é um problema que traz outras questões envolvidas“, explicam.

Teresa Morais Leitão e Jéssika Aguiar notaram que as pessoas estavam “carentes” de informação desde o início da pandemia. “Isto é, todos queriam saber em que medida toda a legislação do Estado de Emergência impactava suas vidas”, referem.

"Também temos recebido muitos casos de violência doméstica, que é um problema que traz outras questões envolvidas.”

Com mais de cinco mil acessos no site entre fevereiro e maio, as membras da PRO BONO acreditam que a resposta desta vertente em tempos de pandemia deva ser a transmissão de “alguma tranquilidade à população carenciada com relação aos seus direitos, disponibilizando conhecimento”.

Para o pro bono o maior desafio em tempos de pandemia é conseguir dar respostas aos casos que chegam à associação, que conta com uma lista de espera como nunca tiveram.

“Como a PRO BONO é uma instituição essencialmente voluntária, que conta com o espírito de ajuda e colaboração de todos, está a ser desafiante motivar e instigar os voluntários a participar e dar resposta em tempo recorde“, refere Teresa Morais Leitão e Jéssika Aguiar.

Com cerca de sete anos de atividade, o balanço da associação PRO BONO é bastante positivo, tendo conseguido consolidar-se como uma “instituição de referência na proteção dos Direitos Humanos em Portugal, sobretudo, no que diz ao acesso à justiça”.

“A parte mais satisfatória é verificar que temos cumprido um dos principais pilares da nossa missão, que é despertar o sentido de responsabilidade social e a preocupação com a advocacia pro bono nas novas gerações de juristas. Muitos alunos que já passaram por nós permanecem nossos voluntários, hoje como advogados”, explicam.

A associação PRO BONO tem como principal objetivo apoiar as franjas mais vulneráveis da população e dinamizar a cultura de voluntariado no setor jurídico. Possui cerca de 1.200 alunos de direito inscritos como voluntários e aproximadamente 200 advogados em prática individual, além das sociedades parceiras que representam mais de 700 advogados. A estes colaboradores juntam-se ainda, na execução das tarefas administrativas, três PB Directors, seis voluntários como PB Trainees, cinco como PB Sénior e a PB Founder.

Dia Pro Bono está de volta dia 26

Será já no próximo dia 26 de novembro que se celebra, pelo segundo ano, o Dia Pro Bono, dedicado às boas práticas de colaboração entre sociedades de advogados, organizações sem fins lucrativos e estudantes de direito, assim como à criação de sinergias entre os diversos agentes da comunidade pro bono legal em Portugal.

Esta iniciativa insere-se no âmbito da European Pro Bono Week e é organizada em conjunto pela Associação Pro Bono Portugal, a Cuatrecasas, a FCB, a PLMJ, a Sérvulo, a SRS, a TrustLaw e a Vieira de Almeida. O Dia Pro Bono 2020, transmitido online em direto, terá como tema “O Pro Bono reinventado na resposta à(s) crise(s) – preparar o futuro”.

Neste evento serão abordados os novos desafios e oportunidades para o terceiro setor no contexto da crise económica e social, as respostas do setor jurídico ao setor social (incluindo uma análise ao ordenamento jurídico “Covid-19”) e ainda uma mesa redonda que juntará um juiz, uma procuradora e uma advogada para discutir os constrangimentos judiciais e a resposta da Justiça portuguesa à crise.

A TrustLaw apresentará a sua experiência na resposta às crises globais e a Aliança Pro Bono dará, também, o seu testemunho, um ano volvido da sua constituição.

A Aliança Pro Bono, constituída em 2019, surgiu no contexto de uma preocupação, partilhada por um conjunto de sociedades de advogados e de advogados in-house ou em prática individual relativamente à existência, em Portugal, de um elevado número de necessidades de apoio jurídico pro bono, para as quais nem sempre se verificava uma resposta suficiente ou adequada.