Fatura da luz baixa a partir de dezembro. Veja quanto pode poupar

É já esta terça-feira, 1 de dezembro, que o IVA da eletricidade vai baixar para a taxa intermédia de 13% na fatura dos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA, quer estejam ainda no mercado regulado, quer já se encontrem no mercado liberalizado, que são já a esmagadora maioria. No entanto, esta descida da taxa de IVA só se aplica aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês. Tudo o que vá além disto continua a pagar IVA à taxa máxima de 23%.

No que diz respeito às famílias numerosas, estas terão direito a uma majoração para os 150 kWh por mês tributados a 13%, mas apenas a partir de 1 de março de 2021.

O Governo quer assim promover a eficiência energética e baixar as faturas de luz de 5,2 milhões de portugueses. Quando a medida foi apresentada, em setembro, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu aos portugueses uma poupança extra anual de 18,50 euros para um agregado até quatro pessoas, e de 27,80 euros para uma família numerosa. Isto no mercado regulado.

Contas feitas, uma família de até quatro elementos, com potência contratada de 3,45 kVA, um consumo de 134 kWh e que pague uma fatura de 25,64 euros, vai poupar 1,54 euros por mês. Ao fim de 12 meses, são menos 18,50 euros, garante o Governo, mas como estes consumidores beneficiam ainda do IVA a 6% na componente fixa do termo de potência, a poupança sobe para os 27,60 euros num ano.

No caso de uma família numerosa, com cinco ou mais pessoas, potência contratada de 6,9 kVA, consumo de 262 kWh e fatura de 49,8 euros, a poupança mensal com o IVA reduzido será de 2,31 euros por mês, 27,80 euros por ano.

No mercado livre, além do agregado e do valor do consumo, a potencial redução na fatura vai depender da empresa com quem tem contrato. O Ministério das Finanças fez as contas para as faturas médias dos clientes da EDP, Endesa e Iberdrola e chegou à conclusão que, com estas empresas, uma família com até quatro elementos poupa entre 16,60 e 16,80 euros. Para as famílias numerosas, no mercado liberalizado, a poupança oscila entre 25,1 e 26,1 euros.

Fatura da luz complica-se ainda mais com três taxas de IVA diferentes

Se até agora já era complicado ler e compreender a fatura de eletricidade, a partir de agora tudo vai piorar. Por isso, mais do que sublinhar as potenciais poupanças com a introdução de uma taxa intermédia de IVA, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quis explicar aos consumidores de energia as diferentes taxas de IVA que podem ser aplicadas na fatura.

• A taxa de IVA reduzida (6%) é aplicada à componente fixa (de potência) da tarifa de acesso às redes, para consumidores com uma potência contratada até 3,45 kVA; e à contribuição para o Audiovisual (CAV).
• A taxa de IVA intermédia (13%) é aplicada ao consumo de eletricidade que não exceda 100 kWh, num período de 30 dias, para consumidores com potência contratada até 6,9 kVA; às famílias com 5 ou mais elementos, ao consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh, a partir de 1 de março de 2021.
• A taxa de IVA normal (23%) é aplicada ao consumo de eletricidade que exceda os 100 kWh (ou 150 kWh, a partir de 1 de março de 2021, no caso de famílias com cinco ou mais elementos); ao valor remanescente da potência contratada; aos fornecimentos a clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA; às taxas e impostos sobre a eletricidade, designadamente ao Imposto Especial de Consumo (IEC) e à taxa DGEG.

Para facilitar o processo, a ERSE deixa três exemplos de três faturas muito diferentes entre si. Veja qual é a que mais se aproxima do seu caso e do seu agregado familiar.