Empresas não vão gastar mais com salários a 100% no lay-off, garante o Governo

Os trabalhadores que fiquem em lay-off (tradicional ou simplificado) ou venham a ser abrangidos pelo apoio à retoma progressiva vão deixar de sofrer cortes salariais no próximo ano, mas as empresas não vão gastar mais com remunerações. Esta quarta-feira, o ministro da Economia e a ministra do Trabalho asseguraram que o reforço dos salários será da responsabilidade da Segurança Social.

“O facto de, nestas medidas de apoio ao emprego, passarmos a pagar 100% do salário não vai exigir mais esforço às empresas. O acréscimo na compensação será suportado pelo Estado”, disse Siza Vieira.

O Orçamento do Estado para 2021 determinou, por um lado, o prolongamento do apoio à retoma progressiva e, por outro, o fim dos cortes salariais implicados nesse regime e no lay-off (tradicional ou simplificado).

Até aqui, ao abrigo do lay-off, os trabalhadores sofriam no máximo um corte de 33% das suas remunerações, ao terem o horário reduzido ou o contrato suspenso. No caso da suspensão do contrato, o empregador ficava encarregue de pagar 30% de dois terços da remuneração normal, sendo os outros 70% assegurados pela Segurança Social. No caso da redução do horário, os empregadores ficavam encarregues de pagar 100% das horas trabalhadas (caso existissem) e 30% da parte das horas não trabalhadas necessárias para que, em conjunto com as trabalhadas, se assegurasse ao trabalhador os tais dois terços da sua remuneração.

No caso do apoio à retoma progressiva, os trabalhadores sofrem hoje no máximo um corte de 12%. Os empregadores também têm de pagar a 100% as horas trabalhadas, além de 30% de quatro quintos das horas não trabalhadas. As empresas mais afetadas pela pandemia (isto é, com quebras iguais ou superiores a 75%) são a exceção: pagam 65% das horas trabalhadas e podem mesmo ver as horas não trabalhadas cobertas por inteiro pela Segurança Social.

Em 2021, à luz do que ficou fixado no Orçamento do Estado, tanto as horas trabalhadas como as horas não trabalhadas terão de ser pagas por inteiro aos trabalhadores, mas o Governo veio, esta quarta-feira, dizer que isso não será sinónimo de um acréscimo na despesa dos empregadores. É a Segurança Social que se encarregará de pagar a diferença, garantiram o ministro da Economia e a ministra do Trabalho.

Ainda no âmbito do apoio à retoma progressiva, Ana Mendes Godinho anunciou que as micro, pequenas e médias empresas vão continuar a beneficiar, em 2021, do desconto de 50% da Taxa Social Única hoje em vigor.

Além disso, o Governo vai relançar — mas desta vez só para as microempresas — o incentivo equivalente a dois salário mínimos por cada posto de trabalho mantido.

(Notícia atualizada às 15h26)