Estado vai vender totalidade da participação na Efacec e já tem interessados nacionais e internacionais

O Estado pretende alienar a totalidade da participação (71,73%) que detém no capital social da Efacec, no processo de reprivatização, e não apenas uma parte, e já tem interessados nacionais e internacionais, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

“O processo de reprivatização prevê a alienação da totalidade da participação detida pelo Estado (correspondente a 71,73% do capital social da Efacec)”, explicou fonte oficial do Ministério liderado por João Leão quando questionada pelo ECO se o processo de reprivatização seria feito na totalidade ou por tranches.

Sem levantar a ponta do véu sobre qual o montante mínimo que o Estado aceita para vender os 71,73% ou quanto é os investidores têm de pagar para que a Parpública (que detém esta participação) não perca dinheiro, fonte oficial garante, porém, que “os objetivos da nacionalização e subsequente reprivatização não são exclusivamente financeiros, mas de salvaguarda do interesse público, designadamente dos interesses estratégicos para a economia portuguesa e emprego qualificado envolvido”.

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, no final da reunião de Conselho de Ministros onde foi aprovado o caderno de encargos para a reprivatização da empresa, já tinha garantido que o Executivo tem por objetivo não sofrer perdas financeiras neste processo, mas “não existe um preço base definido”.

Definidos estão os critérios que o Governo vai usar para avaliar as propostas que lhe chegarem. “À semelhança de outros processos de reprivatização, os critérios de seleção abrangem não só o preço pelo valor das ações, mas também o reforço da situação financeira da empresa, o projeto estratégico proposto, incluindo o contributo para o crescimento e desenvolvimento da economia nacional, em especial do setor exportador português, o conhecimento e experiência técnica e de gestão, entre outros”, reiterou fonte oficial, replicando as condições que farão parte do caderno de encargos e que João Nuno Mendes já tinha avançado.

Até agora, já “foi manifestado interesse por parte de candidatos nacionais e internacionais”, garante o Ministério das Finanças sem dar detalhes sobre os mesmos. O ministro da Economia disse, no início de agosto, que houve novas “manifestações de interesse” para a aquisição do capital da Efacec que pertence ao Estado, além das propostas anteriormente conhecidas. A 26 de junho, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa. Dessas, tal como avançou o ECO Insider — a newsletter semanal do ECO exclusiva para assinantes — tinham sido escolhidos três finalistas para uma negociação e proposta vinculativa: a portuguesa Sodécia, o fundo Alpac Capital e a empresa elétrica egípcia Elsewedy.

Para o Ministério das Finanças estas manifestações de interesse revelam “a importância da empresa, não só no mercado nacional mas também internacional”. Quanto ao timing da operação, que coincide com um momento em que a economia mundial está fortemente afetada pela pandemia, João Leão considera que é “oportuno” “avançar com a alienação”, tendo em conta “o prazo de concretização da operação”, mas também “como sinal de confiança na capacidade de recuperação da economia portuguesa pós-pandemia”.

Reprivatização imune a impugnação de Isabel dos Santos

O Ministério das Finanças garante que o processo de reprivatização vai prosseguir independentemente do processo de impugnação da nacionalização levado a cabo por Isabel dos Santos.

Em causa está o facto de apenas a participação da filha do ex-presidente angolano ter ido parar às mãos do Estado, de esta não ter sido consultada previamente pelo Executivo, mas também por a nacionalização não ter ocorrido por “motivos excecionais e especialmente fundamentados, nem para salvaguardar o interesse público”. Argumentos, dez ao todo, que levaram Isabel dos Santos, envolvida no caso “Luanda Leaks”, a impugnar, no final de setembro, a decisão do Executivo português.

“A impugnação prosseguirá os seus termos e o Tribunal apreciará, a seu tempo, os argumentos invocados. Contudo, a impugnação não obsta ao prosseguimento do processo de reprivatização”, garantiu ao ECO fonte oficial das Finanças.

“A intervenção do Estado encontra-se plenamente justificada e legitimada por razões de interesse público, tendo como propósito trazer estabilidade à estrutura acionista e, através dessa intervenção, a estabilidade do valor financeiro e operacional da empresa, permitindo a salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas”, acrescenta a mesma fonte.

Apesar da nacionalização, o Executivo sempre o sublinhou que iria pagar uma indemnização por essa decisão. “O Governo pagará o valor que for determinado por esta avaliação no momento em que seja determinado quem é o credor desse valor”, referiu o ministro da Economia na altura da nacionalização. A dúvida reside no facto de as ações detidas por Isabel dos Santos na Efacec, através da sociedade Winterfell2, terem sido dadas em penhor aos bancos credores.

EY e Moneris foram as entidades independentes escolhidas para avaliar a Efacec, uma avaliação que decorre da lei das privatizações e das nacionalizações. No entanto, de acordo com as Finanças, estas avaliações “foram contratadas apenas” para cumprir os requisitos da lei das privatizações e não para calcular o valor da indemnização que o Estado eventualmente de pagar. O Ministério não quis avançar quaisquer detalhes relativo ao trabalho de ambas as empresas.