Autarquias multiplicam isenções e fundos de emergência para apoiar empresas

De norte a sul do país, várias autarquias avançaram com pacotes de medidas de apoio às empresas que se juntam (de forma cumulativa) às que existem a nível nacional. Numa altura em que o tecido empresarial português está a ser brutalmente afetado pela pandemia, o ECO compilou as isenções, fundos ou outros apoios disponibilizados pelas sete autarquias que mais contribuem para a riqueza do país: Lisboa, Oeiras, Porto, Sintra, Matosinhos, Cascais e Vila Nova de Gaia.

Lisboa tem 20 milhões a fundo perdido

A Câmara de Lisboa (CML) vai dar mais de 55 milhões de euros em apoios às empresas e famílias carenciadas, para fazer face aos impactos da pandemia. Deste montante, 20 milhões de euros serão entregues a fundo perdido aos restaurantes e comércio com perdas de faturação superiores a 25%. Com este apoio, a autarquia estima apoiar cerca de 8.000 empresas que “representam cerca de 100.000 postos de trabalho e 80% do setor do comércio e restauração” da cidade de Lisboa.

Para ter acesso a estes apoios, as empresas têm de ter uma quebra de faturação superior a 25% comparando com o período compreendido entre janeiro e setembro do ano passado e assegurar o compromisso de que vão continuar abertas depois de a pandemia passar. O valor da ajuda dada a cada empresa vai depender do nível de faturação. Este apoio será pago em duas parcelas e é cumulativo com o apoio previsto pelo Estado.

Entre as medidas está a isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, assim como a isenção de 50% do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021.

1. Fundo de apoio ao comércio, restauração e atividades culturais e artística: autarquia vai dar 20 milhões de euros a fundo perdido aos restaurantes e comércio com perdas de faturação superiores a 25%.
2. Isenção das rendas em espaços comerciais: isenção total do pagamento de rendas, no primeiro semestre de 2021, a todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais. Prorrogação do prazo de concessões em quiosques e outros equipamentos municipais no setor da restauração.
3. Isenção taxas esplanadas: isenção de taxas das esplanadas para o 1º semestre de 2021 (prorrogável); Isenção das taxas municipais de ocupação do espaço público e esplanadas; Apoio a fundo perdido à requalificação das esplanadas para o Inverno;
4. Apoio à conversão de alojamento em arrendamento acessível: a autarquia criou o programa “Renda Segura“. Os proprietários já podem arrendar os seus imóveis à Câmara de Lisboa. Com este programa os proprietários passam a ter um rendimento garantido (entre 450 e 1.000 euros/mês), a 5 anos, assim como benefícios fiscais (Isenção de tributação em IRS, IRC e IMI). Têm ainda a possibilidade de liquidez imediata por antecipação de rendas.
5. Reforço fundo para lojas com história: este apoio visa a modernização e conservação das 149 lojas com história, apoio à digitalização; produção de iniciativas culturais e apoio à criação de material promocional.

Oeiras criou Fundo de Emergência Social

Tal como a autarquia liderada por Fernando Medina, o Município de Oeiras tem, desde o início da pandemia, prestado apoio às micro e pequenas empresas do concelho. Criou um Fundo de Emergência Social, tendo sido deferidos mais de 180 processos, num total de quase 250 mil euros. Aprovou também um novo período de isenção de pagamento de remunerações em imóveis municipais cedidos para fins não habitacionais, abdicando de uma receita total de 235 mil euros só entre novembro e dezembro. De acordo com a autarquia, as empresas que desenvolvam atividades de restauração e bebidas ou hotelaria em imóveis municipais ficam, neste período, isentas do pagamento de remunerações ao Município.

Entre as medidas está a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31 de dezembro de 2021, bem como a viabilização da criação de novas estruturas deste tipo e o alargamento das já existentes, em todos os casos em que o espaço físico o permita.

De acordo com informação enviada pela autarquia ao ECO, o valor total de isenções para apoio às micro e pequenas empresas aplicadas pelo município, desde abril, ascende a cerca de um milhão de euros.

1. Isenção do pagamento das rendas: a autarquia de Oeiras isentou o pagamento das rendas na área da restauração e bebidas e hotelaria, durante os meses de abril e maio de 2020, no valor total de 104.821,36 euros; medidas de isenção do pagamento de taxas e de rendas, no valor global de 482.069,21 euros, entre elas a isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais sitos em bairros municipais e dos armazéns do Bairro do Alto dos Barronhos, referentes aos meses de abril de 2020 e maio de 2020.
2. Mercados e feiras estão isentos do pagamento de remunerações referente aos meses de novembro e dezembro, no valor total de 39.804,00 euros.
3. Regime excecional para esplanadas: licenciamentos de esplanadas previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatório, como o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados; Os estabelecimentos de restauração e bebidas sem esplanadas poderão requerer a criação de esplanadas. Isenção do pagamento de esplanadas ate 31 de dezembro do próximo ano.

Porto isenta empresas de taxas municipais

A autarquia do Porto também criou um pacote de apoios destinados às empresas mais afetadas pela pandemia. Entre as medidas, o Executivo Municipal aprovou prorrogar o prazo de aplicação do regulamento de redução de taxas urbanísticas por mais seis meses, até 30 de junho de 2021. Para além deste apoio a autarquia decidiu que até ao último dia de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais.

À semelhança da autarquia de Lisboa, a autarquia do Porto também criou um regime excecional de licenciamento de esplanadas, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2021, assim como a redução de rendas comerciais em prédios municipais.

Como o comércio é um dos setores mais afetados pela pandemia, a autarquia portuense vai apoiar comércio local com vales de desconto. Este programa é dirigido aos estabelecimentos de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados. Esta medida consiste na entrega, aos comerciantes aderentes, de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras. No total, serão atribuídos 162.500 vouchers, num investimento camarário até aos 325 mil euros.

1. Redução de rendas comerciais em prédios municipais: o Executivo Municipal aprovou uma redução em 50% do valor das rendas de espaços comerciais localizados em prédios municipais. A redução aplica-se, com efeitos retroativos, às rendas devidas entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021. Esta medida será aplicada pelas empresas municipais com inquilinos comerciais. Pode beneficiar os comerciantes instalados em prédios municipais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo.
2. Isenção de taxas municipais: até 31 de dezembro de 2021, os estabelecimentos e agentes económicos da cidade do Porto beneficiam da isenção total do pagamento das taxas municipais. Podem beneficiar das isenções previstas os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município.
3. Regime excecional para esplanadas: o regime excecional de licenciamento de esplanadas, em vigor até 31 de dezembro de 2021, flexibiliza as regras de ocupação do espaço público aplicáveis a estabelecimentos de restauração, bebidas, hotelaria ou similares na cidade do Porto.
4. Redução de taxas urbanísticas: redução em 50% nas taxas urbanísticas de obras, cujo prazo de conclusão não exceda os 2 anos e redução para metade dos tempos de tramitação de projetos imobiliários, cujo investimento seja igual ou superior a um milhão de euros de obra. Os incentivos do Regime especial de gestão urbanística para projetos imobiliários (REURB 2020) abrangem processos urbanísticos cujo pagamento de taxas e levantamento dos respetivos alvarás tenha acontecido a partir de dia 14 de março de 2020 ou venha a acontecer até o final de 2020.
5. Programa “Porto com Sentido”: é um programa dirigido aos proprietários com imóveis disponíveis no mercado, que tenham interesse em colocá-los sob gestão da autarquia. Os proprietários que celebrem contratos arrendamento com o Município do Porto por um prazo de 5 anos, ou mais, gozam dos seguintes benefícios fiscais: Isenção total do IMI durante o prazo de duração do contrato; Isenção em sede de IRS ou de IRC das rendas recebidas durante o prazo de duração do contrato, conforme previsto no DL n.º 68/2019 e/ou no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Isenção de mais-valias para proprietários de imóveis desafetos ao Alojamento Local, conforme previsto pela Lei do Orçamento de Estado de 2020.

Sintra já injetou mais de sete milhões na economia local

A Câmara de Sintra já disponibilizou vários apoios ao tecido industrial do concelho, tendo investido mais de sete milhões de euros. No total a autarquia já investiu 20 milhões de euros no âmbito da atual situação pandémica. As candidaturas ao segundo fundo de emergência empresarial estão disponíveis a partir do dia 15 de dezembro e prolongam-se até 15 de janeiro, estando previsto o pagamento dos primeiros apoios logo a partir do dia seguinte, a 16 de janeiro.

1. Fundo Municipal de Emergência Empresarial: a Câmara Municipal de Sintra aprovou no início de dezembro um segundo fundo de emergência empresarial destinado a apoiar a restauração e o comércio a retalho, dotado de uma verba de 3 milhões de euros. Os apoios deste fundo são definidos em função do número de funcionários que cada empresa tem, desde o mínimo de um até ao máximo de três, no caso do comércio, e de cinco, no caso da restauração. Todas as empresas que tenham tido uma diminuição do volume de negócio de 20% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019, terão um apoio mínimo de mil euros e o máximo de três mil euros no comércio e de cinco mil euros na restauração.
2. Redução fatura água em 20% empresas: entre março e junho, a Câmara Municipal de Sintra aplicou a redução da fatura da água em 20% para as empresas. Cerca de 20 mil empresas beneficiaram deste desconto, um benefício na ordem dos 710 mil euros.
3. Isenção de taxas municipais para o setor da hotelaria, comércio e restauração: desde o mês de dezembro que as empresas do setor estão isentas do pagamento de taxas municipais. A Câmara Municipal abdica de cerca de meio milhão de euros durante o ano de 2021 em taxas.
4. Dinamização Turismo: a Câmara Municipal de Sintra aprovou em julho a realização de um protocolo com a Associação de Turismo de Sintra, no valor de 75 mil euros, com objetivo de atrair e revitalizar a atividade turística para apoiar e auxiliar a recuperação do setor do turismo no município.
5. Prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público: A Câmara Municipal de Sintra autorizou a prorrogação do prazo de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade de 31 de março até 30 de setembro de 2020, abdicando de uma verba de cerca de 75 mil euros.

Matosinhos tem meio milhão para pequenos negócios

A Câmara de Matosinhos tem reservado um pacote financeiro de meio milhão de euros destinados a apoiar os pequenos negócios do concelho. Este fundo é destinado a pequenos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço e tem como objetivo minimizar e compensar as perdas causadas pela pandemia da Covid-19.

Com esta segunda fase de apoios a fundo perdido, no valor de 500 mil euros, a Câmara atinge já um investimento de 1,6 milhões de euros para o pequeno comércio, sublinhou o município.

1. Fundo Municipal de Emergência: Podem candidatar-se a este apoio empresários em nome individual ou sociedades comerciais com um volume médio de faturação mensal não superior a 12.500 euros no primeiro semestre de 2020 e que tenham sofrido uma redução no volume de faturação de 25% entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano. São também elegíveis as empresas constituídas durante o ano de 2020, desde que a atividade tenha iniciado até 18 de fevereiro, sendo que, para estas, a quebra da faturação de 25% apenas é comparada entre o mês de março e abril de 2020. As empresas interessadas em recorrer a estes apoios devem candidatar-se até dia 03 de janeiro, ao Fundo Municipal de Emergência – Empresas, através da submissão de um formulário disponível na página oficial desta autarquia do distrito do Porto, adiantou a autarquia em comunicado.
2. Redução de 50% nas rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais: criação de um incentivo, em formato de subsídio não reembolsável (1016 euros e 1270 euros, em função do número de trabalhadores da empresa), para apoiar os estabelecimentos de pequena dimensão que estiveram encerradas com volume de faturação inferior a 150 mil euros.
3. Estímulo à utilização de esplanadas no espaço público, mantendo a isenção de taxa de ocupação da via pública.
4. Apoio ao comércio local: A Câmara de Matosinhos e a Associação Empresarial vão promover as compras no comércio local através da atribuição de vales de descontos. Quem fizer as compras de Natal nas lojas de comércio tradicional recebe vales de desconto de 10% do valor da compra para usar em compras posteriores. Além disso, por cada compra de 10 euros os consumidores recebem um vale de desconto de um euro para gastar nas lojas. Já para compras superiores a 20 euros, os compradores ganham a possibilidade de participar em sorteios de prémios.

Cascais já investiu mais de três milhões

A Câmara Municipal de Cascais adotou várias medidas destinadas às empresas do concelho, um pacote de mais de três milhões de euros. As atuais medidas estão em vigor até 31 de dezembro, mas a autarquia de Cascais adiantou ao ECO que está a estudar a possibilidade prolongar os apoios até 2021.

Entre as medidas está uma linha de atendimento direta de apoio às empresas, o regime excecional de alargamento e atribuição de explanadas e isenção de taxas até ao final do ano, assim como a isenção da taxa de parquímetros com objetivo de dinamizar o comércio local.

1. Regime excecional para esplanadas: a autarquia aprovou um regime excecional de alargamento e atribuição de explanadas e isenção de taxas até 31 dezembro. De acordo com a autarquia de Cascais, até ao momento estão mais de 150 esplanadas autorizadas, das quais 80 novas.
2. Isenção do Pagamento de Taxas de Resíduos: isenção da taxa de resíduos sólidos para os estabelecimentos comerciais que encerrem a sua atividade durante este período ou com consumos inferiores a 3 m3 mês.
3. Suspensão de parquímetros: para aliviar a pressão sobre os transportes públicos, a autarquia decidiu suspender a taxa dos parquímetros em todo p concelho entre os dias 1 de novembro e 31 de dezembro de 2020; Na mesma lógica de atuação e pelo mesmo período, foi determinada a isenção das taxas mensais de estacionamento.
4. Isenção de taxas ocupação de espaço publico: a autarquia aplicou a isenção de taxas de ocupação de espaço público, como toldos e anúncios, até dez de 2020.
5. Linha de Apoio a Empresas: autarquia criou uma linha de Apoio às empresas e gabinete de apoio especializado, a “Linha Cascais 800 203 186”.

Gaia tem pacote de 1,5 milhões para as empresas

A Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou um pacote de medidas económicas e sociais no valor de cerca de 1,5 milhões de euros para fazer face às dificuldades causadas a vários setores pela pandemia da Covid-19. O pacote inclui medidas como a isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes ou de publicidade para atividades económicas locais.

A Câmara de Gaia também decidiu reforçar o Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento com 100 mil euros. Somam-se, entre outras medidas, os apoios económicos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) através da disponibilização de um fundo municipal para o apoio à gestão corrente no valor de 80 mil euros.

1. Taxas e impostos municipais: no caso da derrama, a taxa de 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros é reduzida em 0,25% face a 2019. Taxa de 1,0% para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros tem o mesmo corte. Há ainda isenção, durante um ano, para empresas que criem e mantenham durante esse período, cinco ou mais postos de trabalho.
2. Isenção de taxas e tarifas municipais: Os comerciantes de Vila Nova de Gaia vão ficar isentos das taxas e tarifas municipais em 2020 e 2021; Isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes ou de publicidade para atividades económicas locais; Isenção de pagamento das taxas de publicidade, até 31 de março de 2021, para atividades económicas locais; Isenção de todas as taxas municipais aplicáveis à montagem de esplanadas até 31 de dezembro de 2021; Isenção das taxas aplicáveis aos taxistas do concelho (até 31 de Março de 2021).
3. Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento: A câmara de Gaia também decidiu reforçar o Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento com 100.000 euros.
4. Redução rendas: A autarquia também anunciou a criação de um programa de redução automática de rendas em habitações sociais de pessoas com perda de rendimentos e a implementação imediata de um Plano Estratégico para o Turismo.
5. Criação gabinete apoio empresas: Implementação de um Gabinete de Apoio às Empresas e ao Emprego direcionado a comerciantes e industriais que visa o apoio jurídico, financeiro e apoio a candidaturas.