Ano: 2020

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, reiterou as posições de Budapeste sobre o veto contra o orçamento europeu e o fundo de reconstrução ao considerar “inaceitável” relacionar-se o cumprimento do Estado de Direito com os fundos europeus.

Orbán mantém a sua posição apesar da recente proposta da Polónia, país aliado da Hungria, para a solução do problema através da elaboração de uma declaração adicional que explique os termos dos condicionalismos.

“Isto não vai funcionar” disse Orbán na entrevista semanal à Kossuth, rádio pública húngara, insistindo na separação dos dois pontos: “o pagamento das ajudas e o cumprimento do Estado de Direito”.

Viktor Orbán disse que a proposta húngara “é a de deixar de lado o tema dos direitos cívicos e centrar a questão no desembolso das ajudas para o desagravamento dos efeitos causados pela pandemia” pondo em marcha o próximo orçamento da União Europeia para o período entre 2021 e 2027.

O primeiro-ministro Orban governa a Hungria com uma maioria de dois terços há dez anos.

O vice-primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Gowin, disse quinta-feira em Bruxelas aos jornalistas – após reuniões com vários comissários europeus – que uma possível solução para o conflito pode estar numa declaração que clarifique os termos “dos condicionalismos de cumprimento do Estado de Direito”.

De acordo com o representante polaco, os comissários não excluem a possibilidade de se seguir em frente com um acordo sobre o fundo de recuperação sem a Polónia e a Hungria.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Ambos os países estão entre os principais beneficiários destes fundos europeus e talvez por isso Varsóvia parece estar a demonstrar uma posição mais branda, para que o acordo seja facilitado.

Há mais de um ano que a Polónia e a Hungria são criticados e investigados na União Europeia pelas limitações à Justiça e os meios de comunicação social nos dois países.

O presidente do Conselho Europeu disse esta sexta-feira que “o objetivo número um” da União Europeia nos próximos dias é garantir a “implementação integral” do acordo sobre o plano de relançamento europeu alcançado em julho, com os 27 a bordo.

Durante uma conferência de imprensa de balanço dos últimos 12 meses de trabalho – os seus primeiros no cargo, que assumiu em dezembro de 2019 – e perspetivando os grandes desafios futuros, Charles Michel escusou-se a comentar a possibilidade de a UE avançar com o Fundo de Recuperação a 25, sem Hungria e Polónia, os dois Estados-membros que estão a bloquear o processo, por discordarem da condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, já que a ideia é implementar o compromisso acordado a 27 no passado verão.

“Não quero comentar essa ideia, porque a minha prioridade continua a ser a implementação integral do acordo alcançado em julho. Sei que este é um processo difícil, mas creio que [um acordo a 27] é fundamental para a credibilidade europeia e para a mensagem que enviamos a todos os cidadãos europeus e ao resto do mundo. Este é o nosso objetivo número um nos próximos dias, e não quero agora comentar outros cenários”, respondeu.

Reiterando que a questão do Estado de direito é “essencial, pois faz parte do ADN do projeto europeu”, razão pela qual todos os Estados-membros aceitaram, na longa maratona negocial de julho, associá-la ao orçamento plurianual e fundo de recuperação, o presidente do Conselho Europeu disse confiar que seja possível ultrapassar o atual obstáculo colocado por dois países que estarão com “receio de que esse mecanismo possa ser utilizado de forma arbitrária”.

Manifestando total confiança na atual presidência semestral alemã do Conselho da UE, que está a liderar o processo negocial, Charles Michel sugeriu que o impasse poderá ser ultrapassado através de “garantias” de uma aplicação justa do mecanismo de condicionalidade, no sentido de todos os Estados-membros serem tratados de forma igual. “Quero permanecer otimista e acreditar que nos próximos dias conseguiremos resolver as dificuldades com que estamos confrontados”, disse.

Face ao atual impasse na definitiva aprovação do histórico acordo alcançado em julho passado em torno do pacote de resposta à crise da covid-19, constituído por um orçamento plurianual da UE para 2021-2027, de 1,08 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões, são cada vez mais as vozes que defendem que este segundo elemento – designado ‘NextGenerationEU’ – avance sem Hungria e Polónia, através da chamada cooperação reforçada.

Na quinta-feira, o ministro da Economia e Finanças de França, Bruno Le Maire, de visita a Lisboa, admitiu esse cenário, afirmando que “todas as opções têm de estar em cima da mesa”, ainda que considere igualmente que “a melhor opção” é convencer aqueles dois países a “juntarem-se ao consenso”.

Le Maire frisou que “quanto mais cedo” o plano for aprovado melhor, mas que é necessária “lucidez” e ver que, a semanas do final do ano, “há a possibilidade de passar para as mãos da presidência portuguesa” do Conselho da UE, que arranca dentro de menos de um mês, em 01 de janeiro de 2021.

“A presidência portuguesa pode ter um papel chave a desempenhar, pensar em soluções e encontrar uma solução para esta questão muito difícil”, apontou. O grande objetivo, em Bruxelas, ainda passa, no entanto, por garantir um acordo definitivo a 27 ainda este ano, e designadamente no Conselho Europeu da próxima semana, de 10 e 11 de dezembro.

Na passada terça-feira, durante uma deslocação a Bruxelas para uma reunião com Charles Michel, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que “não há plano B que não seja aprovar o próximo Quadro Financeiro Plurianual e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência no próximo Conselho Europeu de dia 10 e 11 de dezembro”, e até se manifestou “disponível para ficar mais uns dias” na capital europeia se tal for necessário.

“Dure o que durar, tem de se concluir esse processo [no Conselho Europeu] porque a Europa não pode esperar”, vincou António Costa. Charles Michel confirmou esta sexta-feira que a cimeira de chefes de Estado e de Governo da próxima semana será presencial, apesar de todas as restrições em curso devido à pandemia da covid-19, pois os temas em agenda, sustentou, exigem que os líderes europeus possam “olhar-se nos olhos”.