Ano: 2020

Quando o ministro João Leão se apercebeu que os deputados tinham feito 1.543 propostas para alterar o Orçamento do Estado para 2021, um número recorde, os alarmes começaram a soar no Terreiro do Paço.

Fonte do Ministério das Finanças explicou ao ECO que João Leão teme que o PSD se junte aos outros partidos da oposição e consiga uma “aprovação descontrolada” de medidas com impacto negativo no défice e no Orçamento para 2021. São as chamadas maiorias negativas (quando os partidos da oposição se juntam para formar uma maioria que aprova uma proposta à revelia da vontade do Governo ou do partido que o apoia).

Este tema é sensível do ponto de vista financeiro e político, sobretudo porque a coesão da geringonça já teve melhores dias — o PCP votou contra o Orçamento Suplementar para este ano na votação final global e o Bloco de Esquerda também votou contra o Orçamento para 2021 na votação na generalidade. A votação final global está agendada para o próximo dia 26.

O Ministério das Finanças, segundo apurou o ECO, já fez as contas às 91 propostas que o PSD apresentou para alterar o Orçamento e chegou à conclusão que representam um aumento da despesa de cerca de 700 milhões de euros. Das 91 propostas do PSD com maior impacto nas contas públicas, o Ministério das Finanças destaca duas, com a agravante de terem um efeito permanente na despesa:

1. A proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas do interior e do Algarve que poderá ter, nas contas das Finanças, um impacto de 100 milhões de euros/ano ou mil milhões de euros ao longo do período das concessões;
2. E um conjunto de outras propostas na área da Administração Pública, nomeadamente nos suplementos e nas carreiras, que, de acordo com os cálculos das Finanças, pode levar a um incremento da despesa permanente potencial em cerca 200 milhões de euros/ano. Neste bolo, as Finanças incluem os subsídios de risco para profissionais de segurança, a revisão da lei orgânica do Pessoal do SEF e a revisão do estatuto funcionários judiciais.

Do lado da receita, as Finanças calculam que a proposta do PSD de diferimento do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC poderá impactar negativamente no Orçamento entre 1,5 a 3 mil milhões de euros. Com a agravante, defendem, que a proposta social-democrata não discrimina as empresas, ou seja, dá a benesse do adiamento às empresas quer estejam ou não em dificuldades.

Juntando a despesa extra de 700 milhões euros e a perda efetiva de receita no cenário mais conservador com o PEC (1,5 mil milhões), as propostas do PSD abririam um buraco nas contas públicas de, pelo menos, 2,2 mil milhões de euros se fossem todas aprovadas. No gabinete de João Leão, fala-se em contradição e recorda-se as palavras de Rui Rio que, quando anunciou o voto contra o OE na generalidade, fez questão de recordar a fábula da Cigarra e da Formiga, para dizer que este Orçamento “distribui o que tem e o que não tem”.

No Ministério das Finanças aponta-se também o dedo a Afonso Oliveira, vice-presidente da bancada do PSD, que quando apresentou as 91 propostas dos social-democratas para mudar o Orçamento afirmou que o impacto orçamental das propostas do partido “têm um valor residual e que não será tema que mereça discussão”.

O ECO confrontou o deputado Afonso Oliveira com as contas feitas no Terreiro do Paço, e o vice-presidente da bancada laranja refuta a matemática do Ministério das Finanças e descarta maiorias negativas que desequilibrem as contas públicas.

Em declarações ao ECO, Afonso Oliveira afirma que do lado dos social-democratas “não haverá maiorias que ponham em causa a sustentabilidade das contas públicas. Não haverá nunca do lado do PSD”. O vice-presidente da banca do PSD diz que o partido “vai analisar as propostas pelo mérito e pela valia que têm para as pessoas”.

Sobre a proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas, Afonso Oliveira recorda que a baixa é para vigorar no segundo semestre do próximo ano, como uma forma de compensar o Interior e o Algarve que não foram tão beneficiados com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos).

E lembra que a proposta do PSD, se for aprovada, também autoriza o Governo a renegociar o contrato e o prazo das concessões: “Se alargar o prazo [das concessões], qual é o impacto que terá no Orçamento? Não tem impacto orçamental, o Governo pode alargar o prazo, essa negociação compete ao Governo”.

Em relação às restantes propostas de alteração, Afonso Oliveira reitera que “os valores são baixos, residuais” e acusa ainda o Governo de ter um discurso “sem credibilidade”. “Querem colocar o foco no PSD quando devem colocar o foco na geringonça”, remata.

Todos os anos, por esta altura da discussão do Orçamento, os ministros das Finanças fazem sempre questão de tentar travar as chamadas maiorias negativas que façam aumentar a despesa ou baixar as receitas. No Orçamento para 2020, Mário Centeno, o então ministro das Finanças, deixou este recado aos partidos da oposição: “Uns pretendem mais despesa, outros propagandeiam menos impostos, e alguns propõem ainda as duas coisas ao mesmo tempo. Todos apostam no crescimento. Como se o Orçamento fosse uma casa de apostas”.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado das Finanças, e já a propósito deste Orçamento, também disse em entrevista ao jornal Público que todos “têm de ter a consciência que o OE não é uma feira de Natal. O mais fácil seria aprovar medidas, o que é mais difícil depois é que essas medidas se possam prolongar no tempo e é esse sentido de responsabilidade que tenho a certeza que todos os partidos terão”.

Do Terreiro do Paço, repetem-se os apelos à responsabilidade da oposição, sobretudo do PSD, para não colocar em causa, alegam as Finanças, a estabilidade e o interesse do país.

A dois dias do início da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças teme as maiorias negativas e uma “aprovação descontrolada” de medidas, e calcula que as propostas de alteração do PSD, se fossem todas aprovadas, abririam um buraco de pelo menos 2,2 mil milhões de euros no Orçamento.

Em declarações ao ECO, Afonso Oliveira responde ao Governo e deixa um aviso de navegação ao PCP e ao Bloco de Esquerda. O responsável afirma que do lado social-democrata “não haverá maiorias que ponham em causa a sustentabilidade das contas públicas. Não haverá nunca do lado do PSD”. O vice-presidente da bancada do PSD afirma ainda que o partido “vai analisar as propostas pelo mérito e pela valia que têm para as pessoas”.

Afonso Oliveira discorda até do uso da expressão “maioria negativa”, já que “quando houver uma decisão de uma maioria contrária [à vontade do Governo] será uma maioria positiva” se melhorar a vida dos portugueses. Mas sempre com este travão “muito responsável” à mão para não desequilibrar o Orçamento.

O deputado Afonso Oliveira refuta as contas e recorda o que aconteceu no Orçamento do Estado para 2020 em que o PSD inviabilizou uma maioria negativa que se estava a formar na Assembleia da República sobre a baixa do IVA da luz, “por falta de contrapartidas” que compensassem a perda de receita.

O Ministério das Finanças, segundo apurou o ECO, fez as contas às 91 propostas que o PSD apresentou para alterar o Orçamento e chegou à conclusão que representam uma perda de receita entre 1,5 a 3 mil milhões de euros por causa do diferimento do Pagamento Especial por Conta de IRC e um aumento da despesa de cerca de 700 milhões de euros.

Das 91 propostas do PSD com maior impacto na despesa, o Ministério das Finanças destaca duas:

1. A proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas do interior e do Algarve que poderá ter, nas contas das Finanças, um impacto de 100 milhões de euros/ano ou mil milhões ao longo do período das concessões;
2. E um conjunto de outras propostas na área da Administração Pública, nomeadamente nos suplementos e nas carreiras, que, de acordo com os cálculos das Finanças, pode levar a um incremento da despesa permanente potencial em cerca 200 milhões de euros/ano. Neste bolo, as Finanças incluem os subsídios de risco para profissionais de segurança; a revisão da lei orgânica do Pessoal do SEF; e a revisão do estatuto dos funcionários judiciais.

Confrontado com estes números, Afonso Oliveira refuta-os e diz ser “inacreditável” a aritmética do Governo, recordado que em fevereiro, no Orçamento para 2020, também Mário Centeno dizia que as propostas do PSD aumentavam o défice em cerca de dois mil milhões de euros, número que não veio a confirmar-se.

Sobre a proposta de redução em 50% das portagens das autoestradas, Afonso Oliveira recorda que a baixa é para vigorar no segundo semestre do próximo ano, como uma forma de compensar o Interior e o Algarve que não foram tão beneficiados com o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos).

E lembra que a proposta do PSD, se for aprovada, também autoriza o Governo a renegociar o contrato e o prazo das concessões: “Se alargar o prazo, qual é o impacto que terá no Orçamento? Não tem impacto orçamental, o Governo pode alargar o prazo, essa negociação compete ao Governo”.

Em relação às restantes propostas de alterações, Afonso Oliveira reitera que “os valores são baixos, residuais”, e acusa ainda o Governo de ter um discurso “sem credibilidade”. “Querem colocar o foco no PSD quando devem colocar o foco na geringonça”, remata.