Emissão conjunta de dívida da UE deverá acontecer até ao “início do segundo trimestre”, revela Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, está confiante de que a Comissão Europeia terá condições para ir aos mercados e emitir dívida em nome da União Europeia o mais tarde no início do segundo trimestre. Até lá, os 27 Estados-membros têm de ratificar a legislação necessária. No dia em que decorre a cerimónia inaugural da presidência portuguesa do Conselho da UE, Augusto Santos Silva diz ao ECO que é “exequível” ter alguns Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência aprovados até junho.

Esta segunda-feira arrancou a primeira semana oficial da presidência portuguesa e esta terça-feira decorre a cerimónia inaugural, a qual contará com a presença do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel. “A sua presença tem um duplo significado: permitir um encontro presencial entre o presidente do Conselho Europeu e o primeiro-ministro português e o de marcar o momento inaugural da presidência portuguesa”, explica Augusto Santos Silva, argumentando que Portugal terá “visibilidade acrescida evidente” com esta presidência, apesar das restrições da pandemia.

Na reunião entre Michel e Costa serão tratados vários temas, mas há uma corrida contra o tempo que ganha destaque na presidência portuguesa. Fechado o acordo no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu sobre o fundo de recuperação europeu, agora colocá-lo no terreno e o desafio é complexo. O primeiro passo será a aprovação da legislação dos recursos próprios da UE nos 27 Estados-membros (no caso de Portugal será o Parlamento), a qual permitirá aumentar o teto de endividamento do bloco. O Governo espera ter “esse processo concluído ao longo do primeiro trimestre de 2021”, mas não se exclui o cenário de um potencial bloqueio num dos parlamentos nacionais, o que iria atrasar o processo.

Concluído este processo, a Comissão Europeia poderá ir pela primeira vez — pelo menos com esta dimensão — aos mercados financeiros para endividar-se em 750 mil milhões de euros em nome da UE, os quais irão financiar a #PróximaGeraçãoUE, o nome dado ao fundo de recuperação europeu. “Nós esperamos que no fim do primeiro trimestre ou no início do segundo trimestre a emissão conjunta de dívida se possa fazer“, estima o ministro dos Negócios Estrangeiros. O próximo passo será concluir a aprovação dos regulamentos para estes entrarem em vigor.

O principal instrumento desse fundo será o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de cada país. A partir do momento em que o regulamento estiver pronto cada Estado-membro pode apresentar formalmente a versão final desse documento, sendo que depois Bruxelas tem dois meses para o avaliar e o Conselho Europeu um mês. Contudo, como existe um diálogo prévio com a Comissão Europeia — Portugal, por exemplo, apresentou um esboço logo em outubro de 2020 –, Augusto Santos Silva prevê que os prazos não sejam utilizados na sua totalidade e o processo possa ser acelerado.

“É exequível que ao longo do primeiro semestre de 2021 os primeiros planos nacionais sejam aprovados“, diz, admitindo que possa haver países a várias velocidades no arranque do PRR. “Não temos de esperar uns pelos outros”, aponta. A partir do momento em que o PRR for aprovado nas instituições europeias, já haverá condições para que seja desembolsada a primeira tranche de subvenções e empréstimos deste fundo europeu, a qual corresponde a 13% de 70% da “fatia” que é certa para cada país. Os restantes 30% do “bolo” dependerão da evolução dos indicadores económicos em 2020 e 2021.

Na prática, se este calendário for cumprido, a presidência portuguesa terá lançado a “bazuca” europeia, o nome dado em Portugal ao fundo de recuperação. Recorde-se que, mesmo que chegue quase um ano depois de haver um acordo inicial sobre este fundo de recuperação, este dinheiro europeu é elegível para despesas que estejam relacionadas de alguma com a pandemia desde fevereiro de 2020, mês em que a Covid-19 começou a afetar os países europeus. No Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), o Governo português indicava que esperava receber ao longo deste ano 500 milhões de euros relativos ao PRR nacional.

Para marcar este momento em que a presidência portuguesa espera que os planos nacionais sejam aprovados e em que comecem a ser utilizadas as verbas europeias, será organizada em junho uma Conferência de Alto Nível sobre a Recuperação, em Lisboa, para discutir a situação económica e financeira da União Europeia.