Apenas 3.600 ex-precários do Estado aderiram à ADSE

Houve 3.622 ex-precários do Estado a aproveitarem o período extraordinário de adesão à ADSE. Este é o número de novas inscrições na ADSE feitas por trabalhadores que constituíram novo vínculo de emprego público no âmbito do PREVPAP entre 8 de julho e 31 de dezembro do ano passado, ou seja, no período extraordinário aberto para a regularização de inscrições no subsistema de saúde dos funcionários públicos, segundo adiantou fonte oficial da ADSE ao ECO.

Como os funcionários públicos têm um prazo de inscrição no subsistema de saúde de até seis meses após o início da relação laboral com o Estado, parte dos trabalhadores vindos do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) eram bloqueados devido à elevada burocracia e demora no processo.

Para resolver esta questão, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou, em julho, a abertura deste período excecional. Neste período extraordinário de inscrição na ADSE estavam incluídos os trabalhadores que “tenham constituído novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública ou em casos análogos e não tenham renunciado expressamente à sua inscrição como beneficiários da ADSE”.

Incluíam-se também aqueles que “constituam um novo vínculo de emprego público, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública ou em casos análogos, após 8 de julho de 2020”, segundo se lia no despacho da ministra da Administração Pública.

A medida terá um impacto “positivo” para a sustentabilidade da ADSE, vindo também “rejuvenescer” e diminuir a média de idades da base de beneficiários, defendeu, na altura em que foi anunciado o período extraordinário, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde, João Proença. No entanto, os números disponíveis indicam que a adesão não foi abrangente.

Os últimos dados do Governo indicam que foram regularizados mais de 21 mil postos de trabalho no âmbito do PREVPAP, lançado em 2017. Estes dados são referentes a março do ano passado e existiam ainda concursos abertos, pelo que o número deverá ser mais elevado. O ECO pediu ao Governo dados atualizados, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Estes contratos foram feitos no seguimento da entrega de cerca de 32 mil pedidos de trabalhadores precários que pretendiam regularizar a sua situação laboral e que foram alvo de análise. Os pareceres das comissões carecem depois de homologação pelo Governo e são depois abertos os concursos. Segundo a última atualização, tinham sido emitidos pareceres favoráveis a cerca de 70% dos pedidos.

Entretanto, foi também aprovado em Conselho de Ministros o alargamento da ADSE aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho. Este universo abrange cerca de 100 mil trabalhadores, aos quais se somam também aproximadamente 60 mil possíveis beneficiários não titulares, segundo adiantou Alexandra Leitão.