148 mil vão ter aumentos. É esta a nova tabela salarial da Função Pública

O Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos, em 2021, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Em alternativa, o Ministério de Alexandra Leitão anunciou atualizações entre dez e 20 euros para os 148 mil funcionários públicos cujos salários são inferiores a 800 euros mensais. Em causa está o reforço do quarto, quinto, sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única da Administração Pública, uma proposta “melhorada” face à colocada em cima da mesa no início desta semana.

Depois de ter aprovado o aumento de 30 euros do salário mínimo nacional, o Executivo de António Costa marcou duas reuniões com os sindicatos da Função Pública para negociar a evolução das remunerações no Estado.

No primeiro desses encontros, foi proposto aos sindicatos um aumento de 20 euros da base remuneratória da Administração Pública para 665 euros — isto é, igualando-a ao salário mínimo nacional, pela primeira vez desde 2018 –, bem com uma subida de dez euros das remunerações até 693,13 euros.

Aos sindicatos, o Governo indicou, ainda assim, ter abertura para avançar com melhorias ligeiras a essa proposta, o que se traduziu no alargamento do universo de beneficiários de aumentos anunciado, esta quarta-feira. Neste segundo encontro, a ministra da Administração Pública propôs avançar com aumentos de dez euros também para o sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória única (TRU).

Tudo somado, o “salário mínimo” do Estado aumentará, em 2021, 20 euros para 665 euros. Já as seguintes posições da TRU subirão, respetivamente, para 703,13 euros, 750,26 euros e 801,91 euros. De acordo com Alexandra Leitão, 148 mil funcionários públicos serão abrangidos por estes aumentos salariais, cuja despesa estimada é de 41 milhões de euros.

Os sindicatos têm criticado duramente a proposta do Governo, considerando-a insuficiente e até “miserável”. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já adiantou que irá pedir reuniões suplementares e nenhuma das estruturas excluiu avançar para a luta, o que poderá significar, no limite, uma greve.

Da parte do Governo, o Ministério de Alexandra Leitão fez questão de sublinhar que o “mundo mudou muito”, daí não se cumprir a promessa de aumentos de 1%, e de frisar que está em causa um “esforço orçamental significativo, num ano de enormes desafios impostos pela pandemia de Covid-19”.

Pode consultar abaixo a “nova” tabela salarial da Função Pública, com a atualização dos níveis remuneratórios proposta pelo Governo, no projeto de decreto-lei partilhado com os sindicatos e ao qual o ECO teve acesso. De notar que ainda não é certo se estes aumentos serão sentidos já este mês pelos funcionários públicos em causa, uma vez que o processamento dos salários acontece, por norma, a 10 de cada mês e ainda falta publicar o diploma que oficializa este reforço. A serem pagos em fevereiro, deverão chegar com retroativos a janeiro.