Governo aprova novo apoio para microempresas em dificuldades

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um novo apoio para as microempresas com quebras, que prevê a atribuição de dois salários mínimos (1.330 euros) por posto de trabalho e a dispensa parcial das contribuições sociais. Em causa está um “relançamento” do incentivo à normalização, mas desta vez as empresas com mais de nove trabalhadores estão excluídas.

“Cria-se o apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho”, anunciou o Governo, em comunicado, referindo que, face à evolução da pandemia, “assumiu a necessidade de atualizar para 2021 um quadro de apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias”.

Este novo apoio já tinha sido anunciado, no final de 2020, pela ministra do Trabalho e pelo ministro da Economia. Os governantes explicaram que o incentivo equivaleria a dois salários mínimos (1.330 euros, já que a retribuição mínima subiu para 665 euros mensais em 2021) por posto de trabalho e seria destinado, em exclusivo, às microempresas, que, de acordo com o Código do Trabalho, são aquelas que têm menos de dez trabalhadores.

Este incentivo será pago em duas tranches, a longo do primeiro semestre de 2021, e implicará — à semelhança dos outros apoios extraordinários criados em resposta à crise pandémica — um travão aos despedimentos coletivos e por extinção do posto de trabalho, até dois meses após a sua atribuição.

O Governo garantiu, além disso, numa Resolução do Conselho de Ministros publicada recentemente, que as microempresas que adiram a este incentivo terão dispensa parcial as contribuições sociais, nos primeiros três meses. Nesse diploma, não se especifica o valor do desconto, mas na versão original do incentivo à normalização era disponibilizada a dispensa de 50% das contribuições sociais exigidas aos empregadores.

As microempresas que aderiam a este incentivo terão, contudo, de abdicar do apoio à retoma progressiva — desenhado para suceder ao lay-off simplificado –, regime cujo prolongamento para 2021 o Governo também aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 15h33)